Aposentados podem abrir MEI? Saiba as regras

Deseja manter uma vida profissional ativa na melhor idade e quer saber se aposentado pode abrir MEI? Está no lugar certo! Separamos tudo o que você precisa saber sobre a formalização como microempreendedor individual sendo beneficiário da previdência social.

Sim, aposentado pode abrir um MEI (Microempreendedor Individual). O profissional deve apenas se atentar a algumas regras para não enfrentar problemas legais ou tributários. Além disso, o empreendedor tem que estar ciente de suas obrigações ao entrar na categoria.

Siga a leitura para entender os detalhes!

Aposentado pode ter MEI?

Sim, uma pessoa aposentada pode abrir um MEI – desde que siga as regras. Além de facilitar a formalização, o MEI oferece benefícios como isenção de impostos sobre o faturamento de até R$ 81 mil anuais e acesso a crédito facilitado. A parte boa é que esses recursos facilitam a administração da empresa e permitem que aposentados aproveitem essa fase com mais tranquilidade.

Um cenário muito comum no Brasil é o de aposentados que enfrentam dificuldades financeiras, já que a aposentadoria nem sempre cobre todas as despesas. Você conhece alguém nessa situação? Saiba que é muito comum. O empreendedorismo pode ser uma alternativa para complementar a renda de forma prática e acessível.

💡 Saiba mais: FGTS para MEI: como se organizar para aproveitar o benefício

Aposentado pode abrir MEI seguindo essa condição

Se você é aposentado e já está cheio de ideias para empreender, é hora de colocar a mão na massa! Basta seguir algumas regras simples para evitar problemas:

A aposentadoria do INSS não pode ser por invalidez! Se você estiver aposentado por esse motivo e abrir um MEI, você será considerado apto ao trabalho e irá perder seu benefício. Da mesma forma, se a pessoa estiver recebendo auxílio-doença ou salário-maternidade e se formalizar como MEI, terá o benefício cortado.

Na contramão, a pessoa aposentada por idade, por insalubridade ou por tempo de contribuição pode abrir um MEI sem nenhum problema. O profissional não terá o benefício suspenso.

Quais são as regras gerais para abrir o MEI?

Para a formalização como microempreendedor individual, o profissional deve seguir as mesmas regras exigidas para todo e qualquer MEI (independente de ser aposentado ou não). Portanto, para conseguir abrir o MEI, deve:

• não ter outras empresas ou ser sócio de alguma;
• não ser funcionário público em atividade;
• não exercer profissão intelectual ou que seja regulamentada por órgãos de classe (médico, engenheiro ou advogado, por exemplo).

Após a abertura do CNPJ, o MEI terá que:

• faturar anualmente no máximo R$ 81 mil;
• no caso de contratar um funcionário, ser apenas um;
• pagar o DAS-MEI mensalmente (esse boleto é o único pago pelo MEI e unifica todos os tributos devidos da categoria).

O aposentado deve contribuir com o INSS sendo MEI?

Sim. Todos os MEIs devem pagar o DAS MEI mensalmente, como dito acima. Ao pagar a guia DAS, o microempreendedor individual já está arcando com todos os tributos exigidos para a categoria.

Isso porque o DAS unifica os seguintes impostos: INSS, ISS (se o MEI for prestador de serviços) e ICMS (se o MEI for do comércio).

👉Se quiser saber mais sobre o DAS MEI, veja aqui os valores e detalhes do boleto!

O MEI irá receber uma segunda aposentadoria depois?

Não. Ainda que o profissional contribua para o INSS por conta do MEI (ao pagar a guia DAS MEI, como já explicado), ele não tem direito a uma segunda aposentadoria. O aposentado, neste caso, estará contribuindo para o sistema previdenciário como um todo, não para a própria próxima aposentadoria.

É assim que ocorre com o aposentado que trabalha como CLT. Embora haja recolhimento do INSS no salário do trabalhador, o profissional também não receberá uma segunda aposentadoria.

Quais benefícios do governo são garantidos mesmo com a abertura do MEI?

Além da aposentadoria (por idade, tempo de contribuição ou insalubridade), veja quais auxílios governamentais não serão cortados após a formalização como MEI:

• Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição.
• Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
• Programa de integração social (PIS).
• Pensão por falecimento do cônjuge/filho.
• Pensão por falecimento dos pais.
• Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável.

👉 O Bolsa Família segue uma regra específica do programa. Clique aqui para saber se o auxílio será mantido caso o beneficiário abra um MEI!

Quais as vantagens do MEI para aposentados?

Além da tributação reduzida e acesso a crédito, existem outros benefícios extras que são bacanas para aposentados que decidem empreender dentro dos critérios legais.

• Renda extra: Ter a chance de ganhar um valor adicional pode ajudar a complementar a aposentadoria, aumentando sua segurança financeira.
• Cobrir despesas: Com um faturamento adicional, você pode manter o padrão de vida e cobrir despesas sem mexer no orçamento principal.
• Permanência no mercado: Continuar trabalhando permite que você use suas habilidades e conhecimentos adquiridos ao longo da carreira.
• Atividade profissional: Se manter ativo e engajado pode trazer satisfação e um senso de propósito à sua vida.
• Tratamento facilitado: Ter acesso a um atendimento mais simples e direto com o INSS pode tornar o processo menos complicado.
• Empreender: Encarar novos desafios e buscar oportunidades no mundo dos negócios pode ser uma maneira empolgante de se reinventar.
• Motivação: Encontrar um propósito já em idade avançada pode trazer mais realização pessoal e um novo sentido para a sua vida.

O MEI (Microempreendedor Individual) é a categoria de CNPJ com a menor carga tributária, além de possibilitar a formalização de forma rápida e via internet. A ausência de burocracias e o acesso a benefícios previdenciários faz com que muitos brasileiros recorram ao MEI – em 2023, foram mais de 2 milhões de novos registros.

Quais ocupações são permitidas para o MEI?

Nem todas as profissões podem ser exercidas pelo MEI, como já adiantado. Então, além de seguir as regras comentadas anteriormente, o novo empreendedor deve ocupar uma função permitida para a categoria.

A boa notícia é que existem mais de 460 atividades permitidas ao MEI. Dublador, editor de vídeos, cabeleireiro e cuidador de idosos são algumas das centenas de funções autorizadas atualmente.

A lista completa de todas as ocupações liberadas ao MEI está no site do governo.

Quer aproveitar que aposentado pode ter MEI? Siga estes passos para a formalização

• Acesse o Portal do Empreendedor: Vá ao site oficial e escolha a opção para se formalizar como MEI.
• Preencha seus dados: Informe RG, CPF, endereço, telefone e detalhes do seu negócio.
• Escolha a atividade: Selecione a atuação principal e adicione funções secundárias que descrevem seu trabalho.
• Revise e finalize: Verifique todas as informações e conclua o cadastro para obter seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI.

💡 Para ver um passo a passo detalhado, clique aqui e aprenda como abrir MEI grátis e pela internet!

Quem é MEI pode se aposentar?

Sim, quem é MEI pode se aposentar. Inclusive, as contribuições ao DAS MEI garantem esse direito e outros benefícios no futuro. Ao se formalizar, você começa a contribuir para a Previdência Social, o que conta para sua aposentadoria. Você paga uma contribuição mensal (DAS) que inclui o INSS, sendo assim, quando cumprir o tempo de contribuição necessário, pode se aposentar conforme as regras da Previdência Social.

Como MEI, existe a opção de se aposentar por idade ou por tempo de contribuição pode acessar outros benefícios do INSS, como auxílio-doença e pensão por morte.

Empreender na terceira idade pode trazer satisfação pessoal e uma nova fonte de renda. Como aposentado pode ter MEI, vale a pena investir no próprio negócio e transformar a experiência em uma nova jornada empreendedora com menos burocracia e mais ganhos!