Aposentadoria para PJ: 4 dicas para se planejar

Assim como um funcionário público ou um trabalhador CLT, o profissional PJ tem meios para garantir sua aposentadoria, seja pela Previdência Social, Privada ou fundos de investimentos.

O prestador de serviço, contudo, pode ter mais variações mensais em seus rendimentos do que os demais trabalhadores, portanto deve ter cuidado redobrado ao planejar sua previdência.

Programar orçamento e investimentos a longo prazo é essencial para o profissional PJ. Além disso, a contribuição das pessoas jurídicas para o INSS é obrigatória, portanto, é indispensável se atentar a esse ponto para manter o CNPJ em dia com a legislação.

Veja dicas para se organizar a seguir.

Quem é PJ pode se aposentar?

Sim. Quem é PJ também pode se aposentar por meio do INSS. A forma que é feita a contribuição vai variar de acordo com o porte do seu CNPJ.

Salário mínimo e máximo INSS

Se o PJ esteve em dia com os seus tributos durante a vida, quando o profissional se aposentar ele irá receber o salário mínimo previsto pelo INSS, que é de R$ 1.412 em 2024.

Além disso, vale lembrar que o benefício pago pelo INSS está limitado a um teto, que gira em torno de R$ 7.786,02 em 2024. Se você pretende receber uma quantia acima desse valor na sua aposentadoria, o ideal é começar a planejar outras opções o quanto antes.

Como funciona a aposentadoria do INSS para o MEI?

O MEI contribui para o INSS de forma simplificada, com alíquota (tributos) reduzida, por meio do pagamento do DAS. No DAS, já está inclusa a contribuição previdenciária (INSS), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou o ISS (Imposto sobre Serviços), a depender da atividade econômica. Veja os valores referentes ao DAS:

• Contribuição do INSS, que é 5% do salário mínimo vigente, ou seja R$ 70,60 em 2024.
• R$ 5 a título de ISS, caso a atividade do MEI seja de serviços em geral;
• R$ 1 a título de ICMS, caso a atividade do MEI seja de comércio ou indústria.

Portanto, atualmente, os valores pagos no DAS por essa categoria são:

• R$ 71,60 para comércio ou indústria, sendo R$ 70,60 do INSS e R$ 1,00 do ICMS;
• R$ 75,60 para prestação de serviços, sendo R$ 70,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS;
• R$ 76,60 para comércio e serviços, sendo R$ 70,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.

O MEI que paga o DAS da maneira correta já terá direito ao INSS. O benefício para o microempreendedor individual é fixado por lei em um salário mínimo. Em 2024, o valor é de R$ 1.412.

Saiba mais: Qual a diferença de pagar MEI ou INSS? Entenda aqui

O MEI tem direito a quais benefícios previdenciários?

Se o microempreendedor individual estiver com as contribuições em dia, terá direito à:

• aposentadoria programada;
• auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
• auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• salário-maternidade.

INSS para o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário específico para microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) – o MEI, contudo, tem regras diferentes para o INSS, que foram citadas acima. Veja as empresas enquadradas no Simples Nacional (sem o MEI):

• Microempresa (ME): até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses.

O percentual de imposto referente à contribuição do INSS para as organizações optantes do Simples Nacional é de 11%. Entretanto, esse percentual incide sobre o valor da receita bruta anual de cada empresa. Sendo assim, quanto maior o faturamento de uma empresa, maior será o valor referente ao INSS pago no DAS.

Vale lembrar que empresas de limpeza, obras, construção civil, vigilância (atividades enquadradas no anexo IV) etc., tem outro percentual de imposto do INSS. Nesses casos, essas instituições pagam o INSS como as que estão inseridas em outros regimes tributários, sem ser do Simples Nacional. Assim, o valor da alíquota aplicada é de 20% e o pagamento deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Outras modalidades de PJ no INSS

As empresas que não estão inclusas no Simples Nacional recolhem 31% de INSS sobre o valor dos salários e pró-labore, divididos em:

• 11% a parte do empregado e sócio (pró-labore);
• 20% a parte do INSS Patronal, referente a parcela de contribuição para financiar os benefícios previdenciários de seus trabalhadores.

Previdência privada para PJs

Quem atua como PJ pode contratar um plano de previdência privada como pessoa física para usufruir dessa modalidade de investimento, para além do INSS.

A previdência privada é também conhecida como previdência complementar. É possível contratar uma por meio de seguradoras e até mesmo pelos bancos tradicionais, as quais são credenciadas e reguladas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

Existem dois tipos principais de previdência privada: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Veja as diferenças entre eles a seguir:

PGBL ou VGBL: o que é isso

PGBL e VGBL são as modalidades de previdência privada disponíveis aos investidores.

Deve optar pelo PGBL quem possui rendimentos tributáveis e entrega a declaração de imposto de renda completa à Receita Federal. A vantagem de escolher o PGBL é a possibilidade de abater até 12% da renda tributável bruta da base de cálculo do imposto.

Já o VGBL é um plano que não permite abater a base de cálculo do imposto e, em regra, é a opção de quem entrega a declaração simplificada do Imposto de Renda para a Receita Federal.

Existem detalhes e condições especiais em ambas as modalidades. O ideal é estudar bastante as opções disponíveis e/ou conversar com um especialista para fazer simulações.

Vantagens da previdência privada

• Complemento ao INSS: é uma forma de se precaver contra possíveis variações ou incertezas no sistema previdenciário público. Além disso, pode proporcionar uma camada adicional de segurança financeira no futuro.
• Benefícios fiscais: a previdência privada possui algumas vantagens tributárias sobre outras modalidades de investimentos. Uma delas é a possibilidade de se recolher o Imposto de Renda somente no momento do resgate.
• Regulamentação: a Superintendência de Seguros Privados (Susep) regula todos os planos de previdência privada do Brasil.
• Portabilidade: você pode fazer a portabilidade da previdência privada do seu plano a qualquer momento, sem perder rendimento ou resgatar valores.
• Herança: se o titular do plano falecer, os herdeiros podem resgatar o valor aplicado facilmente.
• Flexibilidade de investimento: variedade de opções de investimento, possibilitando que os investidores escolham o tipo de plano que melhor se adequa aos seus objetivos financeiros.
• Diversificação de portfólio: é possível diversificar os fundos para aplicação de investimentos, o que pode ajudar a mitigar riscos e maximizar retornos no longo prazo.
• Planejamento sucessório: alguns planos de previdência privada oferecem benefícios de planejamento sucessório, assim, os investidores podem deixar um legado para seus beneficiários.

Desvantagens da previdência privada

• Custos e taxas: muitos fundos têm taxas de administração altas, além de taxas para resgatar o valor no futuro.
• Prazos: é obrigatório respeitar o período de carência do plano. Se o investidor quiser resgatar valores no curto prazo, taxas adicionais serão cobradas.
• Rentabilidade: pode apresentar rendimentos menores que outros tipos de investimentos.
• FGC: os planos de previdência privada não são regulados pelo Fundo Garantidor de Crédito, que resguarda os investidores da eventual falência das instituições, oferecendo até R$ 250 mil.

Dicas para ter em mente ao planejar a aposentadoria

O primeiro passo para planejar uma previdência baseada em fundos de investimentos é mapear metas e despesas que você espera ter durante a aposentadoria.

Além disso, um plano de aposentadoria deve ter uma revisão periódica. É essencial ajustá-lo conforme mudanças forem acontecendo na sua vida pessoal e profissional, assim como no cenário econômico do país.

1. Estabeleça metas financeiras

É indispensável determinar quanto dinheiro você deseja ter disponível durante sua aposentadoria. Calcular o valor para sustentar esse plano é crucial. Você também deve levar em conta inflação, expectativa de vida e despesas adicionais que possam surgir com o tempo.

Para estipular seus rendimentos, considere um “salário” mensal, além de gastos em saúde, moradia, transporte, viagens e seu estilo de vida no geral.

2. Avalie sua tolerância ao risco

Entenda qual é a sua tolerância ao risco antes de escolher um plano de investimento. Investimentos mais arriscados podem render retornos financeiros mais altos, mas também têm maior volatilidade.

3. Diversifique sua carteira

É recomendável ter investimentos em diferentes classes de ativos para reduzir o risco e aumentar as chances de retornos financeiros. Não coloque todos os seus recursos em apenas um tipo de investimento, como a previdência privada ou uma poupança, por exemplo.

Com uma carteira diversificada, é possível equilibrar a exposição a diferentes tipos de riscos e reduzir a vulnerabilidade a possíveis perdas em um determinado setor ou mercado.

4. Acompanhe o rendimento das suas aplicações

Além dos aportes mensais para multiplicar seus ganhos, é essencial acompanhar seus investimentos ao longo do tempo. Conforme você for se aproximando da aposentadoria, uma opção é diminuir o risco, buscando investimentos lucrativos, mas um pouco mais conservadores.

Aposentadoria em investimentos

Veja a seguir boas opções de fundos para você investir e planejar sua aposentadoria.

1. CDB (Certificados de Depósitos Bancários)

O CDB é um investimento de baixo risco emitido por instituições financeiras.

Os CDBs são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), garantindo a segurança do capital investido até determinado valor. Também há uma flexibilidade na liquidez desses títulos, o que permite o resgate dos recursos quando necessário.

2. Tesouro Direto

O Tesouro Direto é uma forma acessível e segura de investir em títulos públicos. Existem várias opções disponíveis para os investidores, como Tesouro Selic, Tesouro IPCA+ e Tesouro Prefixado.

3. Letras de Crédito (LCIs e LCAs)

Os LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) destacam-se pela isenção de imposto de renda. Além do benefício fiscal, também é um investimento seguro e flexível.

4. Ações

As ações são mais voláteis e necessitam de uma escolha criteriosa para os fundos. Contudo, as ações oferecem um potencial de crescimento expressivo do capital a longo prazo. Ao adquirir ações de empresas sólidas, os investidores podem se beneficiar do crescimento do valor dessas ações.

5. Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs)

Os FIIs oferecem uma maneira acessível e diversificada de investir no mercado imobiliário. Os investidores recebem rendimentos de shoppings, escritórios e empreendimentos residenciais, por exemplo, referentes aos aluguéis e à valorização das propriedades.