Como abrir MEI grátis: guia definitivo para 2024
Se você está buscando formalizar seu negócio de maneira simples e gratuita, abrir um MEI pode ser o caminho ideal. O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de pessoa jurídica que permite a formalização de pequenos empreendedores de maneira facilitada. Por esse motivo, muitos brasileiros optam por essa modalidade ao iniciar seus negócios.
Para empreendedores que querem emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários e atuar de forma regularizada, abrir um CNPJ como MEI é a melhor opção. A boa notícia é que o processo pode ser feito 100% online e sem custos.
📋 Para se aprofundar no assunto: O que é MEI.
Neste artigo, vamos ensinar como abrir MEI gratuito e explicar tudo que você precisa saber para dar esse importante passo na jornada do empreendedorismo. Além disso, vamos compartilhar dicas de como deixar esse processo ainda mais prático e menos burocrático. Quer saber como? Continue lendo!
Quais as vantagens de ser MEI?
A formalização como MEI traz diversas vantagens, tornando o processo de abrir um CNPJ muito interessante para quem busca crescer de forma regular no mercado. Veja algumas das principais vantagens de ser MEI:
Emissão de notas fiscais
Isso é essencial para deixar os clientes mais confortáveis em fechar negócios com a sua empresa. Além de evitar possíveis problemas legais ou fiscais.
Tributação reduzida e simplificada
O MEI paga mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui os impostos e contribuições previdenciárias. Esse valor é fixo e depende da atividade exercida.
Benefícios previdenciários
Ao pagar o DAS, o MEI já contribui automaticamente para o INSS, garantindo direitos como auxílio-doença, aposentadoria por idade e até mesmo auxílio-maternidade.
Facilidade na abertura
Não é necessário contratar um contador para abrir o MEI. É possível fazer todo o processo online e sem burocracia.
Descontos e facilidades
Como pessoa jurídica, o MEI tem acesso facilitado a contas bancárias PJ, linhas de crédito com juros reduzidos e descontos na compra de produtos e serviços de fornecedores.
Mesmo com todos esses benefícios, é importante destacar que, ao se formalizar como MEI, alguns benefícios assistencialistas, como o seguro-desemprego, podem ser suspensos. Por isso, é fundamental conhecer bem as regras antes de seguir adiante.
De forma geral, porém, as vantagens superam as desvantagens para quem quer regularizar suas atividades de maneira simples e segura.
O que precisa para abrir um MEI?
Abrir um MEI é um processo simples, mas existem alguns critérios que precisam ser atendidos para se enquadrar nessa categoria. Confira os requisitos principais:
- Faturamento: o limite de faturamento anual para o MEI é de R$81 mil, ou aproximadamente R$6.750 por mês.
- Participação em empresas: o empreendedor que deseja se formalizar como MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
- Funcionário: é permitido contratar até um funcionário, desde que o salário seja o mínimo ou o piso da categoria.
- Atividades permitidas: nem todas as atividades econômicas podem ser registradas como MEI. É preciso verificar se a sua atividade está entre as ocupações permitidas, o que pode ser consultado no Portal do Empreendedor.
Esses requisitos são essenciais para garantir que o empreendedor esteja dentro das normas estabelecidas para o MEI. Caso sua atividade não se enquadre ou você ultrapasse o limite de faturamento, pode ser necessário optar por outra modalidade de pessoa jurídica.
Documentos necessários para abrir um MEI
Para abrir um MEI, você precisará de alguns documentos básicos. Esses dados são essenciais para formalizar sua empresa e garantir que todo o processo seja realizado corretamente. Confira a lista com o que precisa para abrir um MEI:
- Documentos pessoais: RG, CPF e título de eleitor (ou número do recibo da declaração de imposto de renda).
- Dados de contato: telefone e e-mail.
- Comprovante de endereço: tanto o residencial quanto o fiscal.
- Conta gov.br: nível prata ou ouro, que permite o acesso aos serviços digitais do governo.
❗Muitos empreendedores registram suas empresas no endereço residencial, mas isso pode trazer diversos riscos, como aumento do IPTU, perda de credibilidade, exposição pública do endereço residencial. Além de algumas atividades econômicas não serem permitidas em locais residenciais
Para evitar complicações, uma solução eficiente é contratar um Escritório Virtual. Com ele, você pode registrar sua empresa em um endereço fiscal ou comercial de prestígio e garantir mais credibilidade para o seu negócio.
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Atividades permitidas para MEI
Nem todas as atividades econômicas podem ser registradas como MEI. No entanto, a lista de atividades permitidas é extensa e engloba diversas áreas, desde comércio e serviços até indústrias artesanais. É possível escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias para o seu negócio.
Se você deseja conferir se sua atividade está entre as permitidas, acesse a lista completa no Portal do Empreendedor. Lá, você pode verificar as ocupações cadastradas e garantir que seu ramo de atuação esteja de acordo com as regras.
👉Veja também: Quem não pode pode ser MEI? Veja regras e profissões permitidas
Como abrir MEI gratuito?
Abrir um MEI é um processo gratuito e pode ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor. Mas, caso você se sinta inseguro para realizar o processo por conta própria, a Company Hero pode te ajudar.
Oferecemos suporte especializado para empreendedores que desejam formalizar seu negócio sem complicações. Nossa equipe está preparada para guiá-lo em cada etapa, desde a abertura do MEI até a escolha dos endereços fiscais e comerciais mais estratégicos para a sua empresa.
Passo a Passo de como abrir MEI gratuito
Agora que você já sabe que é possível abrir um MEI gratuitamente, vamos ao passo a passo de como abrir um CNPJ sozinho:
- Acesse o Portal do Empreendedor:
No Portal do Empreendedor, selecione a opção "Quero ser MEI" e, em seguida, "Formalize-se".
- Crie sua conta Gov.br:
Caso ainda não tenha, será necessário criar uma conta no Gov.br. Essa conta é usada para acessar diversos serviços públicos digitais, facilitando o seu dia a dia.
- Complete o cadastro:
Preencha o formulário com seus dados pessoais e as informações do seu negócio. Lembre-se de escolher um nome fantasia e definir as atividades econômicas que a sua empresa irá realizar.
- Escolha o endereço:
Informe o endereço residencial e o endereço fiscal/sede.
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- Finalize o cadastro:
Após preencher todos os campos, assine as declarações obrigatórias e emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse documento comprova que você já possui um CNPJ ativo.
Pronto! Agora você já tem seu CNPJ e pode começar a emitir notas fiscais, abrir conta bancária para PJ e aproveitar os benefícios de ser formalizado como MEI.
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Qual o custo mensal para ser MEI?
Embora o processo de abertura do MEI seja gratuito, é importante lembrar que há custos mensais associados à manutenção do CNPJ. O MEI deve pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui o INSS e, dependendo da atividade, o ICMS ou o ISS.
Os valores mensais do DAS em 2024 são os seguintes:
- R$ 71,60 para comércio ou indústria (INSS + ICMS)
- R$ 75,60 para prestadores de serviços (INSS + ISS)
- R$ 76,60 para atividades mistas (INSS + ICMS + ISS)
Esse pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês e pode ser feito pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI. Manter esses tributos em dia é fundamental para garantir que sua empresa continue regularizada e usufruindo de todos os benefícios do MEI.
📖 Leia mais: Pode abrir uma empresa em casa? Entenda os riscos!
Esperamos que este guia tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre como abrir MEI gratuito em 2024. Sabemos que formalizar um negócio é um passo importante e pode gerar algumas incertezas. Mas, com as informações certas e o suporte adequado, esse processo pode ser simples e tranquilo.
Se precisar de ajuda para abrir sua empresa ou escolher o melhor endereço fiscal para o seu negócio, conte com o suporte especializado da Company Hero. Estamos aqui para te ajudar em cada etapa da sua jornada empreendedora!
