Como abrir uma microempresa: os passos para se tornar uma ME

Começar um negócio pode ser difícil. A burocracia afasta muita gente do empreendedorismo. Mas essa realidade pode ser diferente. Muitas vezes, entender como abrir uma microempresa ou outros tipos de CNPJ já ajuda a percorrer o melhor caminho.

Ler sobre o assunto é o primeiro passo para quem deseja ter uma ME (microempresa). Afinal, vale a pena se regularizar e garantir que todas as atividades estejam formalizadas.

Por quê? Simples. Essa é uma forma de transmitir confiança para potenciais clientes e fornecedores. Ainda tem mais vantagens. Quer saber quais?

Neste artigo vamos explorar as principais vantagens e mostrar por que você deve saber como abrir uma microempresa. Então, que tal entender mais sobre esse conceito e as etapas que ele abrange?

O que é uma microempresa (ME)?

Uma microempresa (ME) é um negócio de pequeno porte, com faturamento bruto máximo de R$ 360 mil por ano. O que caracteriza a microempresa é que, normalmente, ela é uma sociedade simples ou empresarial, ou ainda é baseada na atuação individual do empreendedor.

Esse é o conceito principal de uma microempresa. No entanto, outras designações podem ser consideradas. No caso do IBGE, por exemplo, as MEs são:

• comércios e prestadores de serviços que tenham até 9 funcionários;
• indústrias que tenham até 19 funcionários.

Para abrir uma ME, você deverá escolher a natureza jurídica. São elas:

Sociedade Simples

Exige que você tenha um sócio. A Sociedade Simples é voltada para profissões intelectuais e de cooperativa, por exemplo: médicos, advogados, contadores e dentistas.

Essa natureza jurídica ainda é dividida em duas classes:

• Sociedade Simples Pura: mistura os bens pessoais dos sócios com o patrimônio empresarial. Ou seja, em caso de dívidas do negócio, as duas partes são usadas para honrar os compromissos;
• Sociedade Simples Limitada: há limitação de responsabilidade. Portanto, os bens pessoais dos sócios nunca são utilizados para pagamento de dívidas empresariais.

Sociedade Empresária Limitada

É a conhecida LTDA., uma das mais comuns no Brasil. Há separação dos bens pessoais e empresariais. Além disso, é possível ter sócios. Nesse caso, cada um deles tem uma quantidade específica de cotas e eles podem sair da empresa quando quiserem. Basta vender sua participação.

Sociedade Limitada Unipessoal

Essa natureza jurídica é interessante para quem quer abrir uma microempresa porque não necessita de sócios. Os patrimônios - da empresa e do empreendedor - ficam separados. Além disso, não é preciso um capital social mínimo para começar a empresa.

Empresário Individual

Consiste em uma natureza jurídica em que o profissional exerce uma atividade empresarial em seu próprio nome. Por isso, o patrimônio pessoal do empreendedor é utilizado para honrar os compromissos, se for necessário.

É mais fácil saber como abrir uma microempresa desse tipo. É preciso comprovar um capital social mínimo de R$ 1 mil. Por outro lado, é impossível se enquadrar nessa modalidade se você exercer a prestação de serviços de uma profissão regulamentada.

Vale ressaltar que o tipo jurídico EIRELI já não existe mais e, portanto, não pode ser escolhido por quem quer montar uma microempresa.

E o MEI?

O Microempreendedor Individual é, na verdade, uma pessoa física com CNPJ. Por isso, tecnicamente não se enquadra como microempresa — mesmo sendo um negócio de porte micro.

Muitos empreendedores começam como MEI. Se esse for o caso, é preciso cumprir algumas exigências, como:

• faturamento máximo de R$ 81 mil ao ano;
• contratação de até 1 colaborador;
• realização de uma das atividades autorizadas — a lista está disponível no Portal do Empreendedor.

Assim que você descumprir uma dessas regras, terá que migrar para ME. Por isso é tão importante saber como abrir uma microempresa. Caso sua empresa cresça - e é isso o que esperamos, certo? - você terá que fazer a migração para ME.

Por que existem as microempresas?

As MEs foram regulamentadas pela Lei Complementar 123/2005. A conhecida Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — também chamada Lei do Simples Nacional — foi importante para facilitar a formalização.

A partir da criação dessa classe empresarial, ficou mais fácil empreender no Brasil. Esse foi o primeiro passo para acabar com o alto índice de informalidade no Brasil — e vale a pena fazer essa mudança, como você verá adiante.

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Quais os benefícios de abrir uma microempresa - ME?

Você já deve ter ouvido falar que é muito difícil empreender no Brasil. Essa afirmação faz todo sentido. A carga tributária é alta e nem todo mundo tem o perfil certo para lidar com as incertezas de ter um negócio.

Ao mesmo tempo, há várias vantagens em empreender e, mais do que isso, ao se formalizar. Para começar, as microempresas foram criadas a partir da Lei do Simples Nacional. Desde então, ficou mais fácil começar um negócio.

Além disso, outros benefícios foram criados para tornar as MEs mais competitivas. Entre eles estão:

• simplificação das obrigações, para reduzir o total de declarações enviadas aos governos e órgãos públicos;
• redução dos impostos, com alíquotas que começam em 6%;
• diminuição dos custos fixos, já que a contabilidade tem menor custo, as contas bancárias oferecem taxas mais atrativas etc.;
• condições especiais, como taxas de juros diferenciadas e parcelamentos liberados pela Receita Federal.

Informalidade x ME: o que é melhor?

Quando você opta por começar um negócio, a ideia de atuar na informalidade pode parecer atrativa. Afinal, não é preciso pagar impostos. Com isso, é possível aumentar os ganhos.

No entanto, existem muitas outras questões a considerar. A primeira delas é que trabalhar sem CNPJ é ilegal.

Portanto, se você passar por uma fiscalização enquanto trabalhar ilegalmente, poderá:

• ter seus produtos apreendidos;
• responder por seus atos na justiça;
• ter de assinar um termo circunstanciado na delegacia de polícia.

Ao mesmo tempo, o trabalho informal diminui a chance de aproveitar oportunidades. Sem a possibilidade de emitir nota fiscal, será difícil conseguir boas negociações com fornecedores e passar confiança aos clientes.

Na prática, isso significa que você terá que se contentar com o que aparecer. Isso prejudica a sua vantagem competitiva e impede seu crescimento sustentável.

Ao mesmo tempo, é impossível participar de licitações públicas e vender ou prestar serviços para empresas privadas. Ou seja, o público atendido é muito menor.

No caso de precisar de empréstimos bancários, também será necessário saber como abrir uma microempresa para comprovar os dados do negócio. Caso contrário, pagará taxas de juros mais elevadas como pessoa física.

Portanto, mesmo com o pagamento de impostos, é fundamental se formalizar. Essa é uma forma de melhorar as condições de negociação e ter segurança jurídica.

Como abrir uma microempresa?

Agora que você viu o que é uma ME e por que vale a pena se formalizar, chegou o momento de entender como abrir uma microempresa. É preciso cumprir algumas etapas, que podem parecer um pouco burocráticas, mas que valem a pena serem seguidas.

Para facilitar para você, vamos desvendar todas as etapas para a abertura de um CNPJ ME. Que tal conferir?

Defina os detalhes da sua ME

Antes de saber como abrir uma microempresa, você deve pensar em 3 aspectos:

• natureza jurídica: é preciso escolher uma classificação dentre as quatro disponíveis, conforme já apresentado;
• regime tributário: consiste na incidência dos impostos. Há três principais:
  • Simples Nacional: recolhe todos os impostos em uma guia simplificada e tende a ser mais vantajoso;
  • Lucro Real: exige o pagamento com alíquotas incidentes sobre os ganhos realmente obtidos, ou seja, o lucro real. Se o resultado for negativo, não é preciso pagar impostos;
  • Lucro Presumido: projeta um nível de ganhos e esse valor é usado como base para o cálculo de impostos;
• atividades a serem incluídas no CNPJ: nem todas as atividades podem ser incluídas no Simples Nacional. Ao mesmo tempo, algumas delas devem estar enquadradas no Lucro Real. É preciso se certificar sobre o que é possível para sua ME.

Para ajudar nessas definições, é necessário considerar uma ajuda especializada. Caso contrário, a chance de você cometer algum erro é grande.

Documentos para abrir uma microempresa

O próximo passo é separar os documentos necessários. Aqui, é preciso abrir seu CNPJ ME e constituí-lo na Junta Comercial, na Receita Federal, na Prefeitura, na Secretaria da Fazenda e mais.

Precisa ir em todos os lugares? Não, tudo depende do tipo de microempresa que você está abrindo. Além disso, varia de acordo com o município e o estado. Por isso, vale a pena abrir seu CNPJ com uma empresa especializada.

De toda forma, costuma ser necessário separar os seguintes documentos:

• RG e CPF;
• comprovante de endereço;
• certidão de casamento, se você for casado;
• cópia do IPTU do imóvel no qual a empresa funcionará;
• número do recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda do ano anterior.

Agora chegou o momento de saber exatamente onde você deve ir para abrir seu CNPJ e começar seu negócio.

Faça o registro da sua ME na Junta Comercial

Apresente os documentos reunidos na Junta Comercial. Lembre-se de levar a Ficha de Cadastro Nacional (FCN) preenchida e o comprovante de pagamento das taxas.

Também é importante ter certeza de que não existem outras empresas com o nome que você pretende usar. Uma boa ideia nesse momento é fazer o registro de marca para evitar imprevistos futuros.

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Obtenha seu CNPJ

Na Junta Comercial, você obtém o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE). Com ele, é possível obter seu CNPJ.

O registro deve ser realizado diretamente no site da Receita Federal. Por sua vez, os documentos são entregues via Correios ou em alguma unidade do órgão.

Nesse momento, já é preciso identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Esse é o código que mostra quais atividades podem ser exercidas sob o seu CNPJ.

Cadastre sua ME na Prefeitura

Em seguida, comece o procedimento na Prefeitura. Geralmente, é preciso fazer uma análise de viabilidade. A partir dela, é possível solicitar o alvará de funcionamento para abrir a ME.

Em alguns casos, também é necessário obter alvarás sanitário, dos Bombeiros etc. Qualquer que seja o processo, é preciso apresentar os documentos exigidos, como cópia do CNPJ e do contrato social.

Faça a inclusão da microempresa no regime de tributação

Depois de obter todas as licenças da Prefeitura, é necessário fazer o enquadramento tributário. Para começar, faça o cadastro na Previdência Social. Então, escolha o regime de pagamento de impostos, como já explicado. Vale a pena consultar um contador para saber qual deles é o melhor para o seu caso.

Em todas essas etapas para abrir sua microempresa você pode contar com o auxílio de especialistas, claro. A Company Hero faz a abertura de CNPJ para MEI, EI, LTDA. Se você já tem um profissional contábil, não há problema.

Aqui na Hero fazemos o processo de abertura junto com seu contador, para acelerar o processo de abertura do seu CNPJ e você faturar com sua microempresa o quanto antes! Se estiver afim de ter mais agilidade, peça para seu contador falar com a gente!

Quanto custa abrir uma microempresa?

O custo para abrir uma microempresa (ME) é bastante variável, já que são muitas as etapas que você tem a cumprir.

As taxas da Junta Comercial custam em torno de R$ 200,00, e os custos com a prefeitura podem chegar a mais de R$ 500,00, dependendo da cidade.

Além disso, você deve considerar o custo do contador, que será mensal e possui um valor médio de R$ 800,00, mas que pode ser maior, dependendo da complexidade de seu negócio.

Aqui na Hero você pode abrir seu CNPJ ME por R$ 980,00, em todos os estados do país, com a viabilidade, DBE - Receita Federal e taxas da Junta Comercial inclusas.

Além disso, garante 1 ano de Endereço Fiscal gratuito em qualquer um de nossos endereços.

O que fazer ao crescer além do limite da ME?

Quando você é MEI e ultrapassa o faturamento máximo de R$ 81 mil, existem duas possibilidades:

• migração para uma ME, seguindo todos os procedimentos que você viu aqui sobre como abrir uma microempresa;
• reenquadramento no MEI, pagando os impostos retroativos. É importante destacar que essa opção está disponível apenas se o seu faturamento máximo for de até R$ 97.200.

O que acontece se você já tiver uma ME e ultrapassar o limite de R$ 360 mil por ano? Nada! Seu negócio apenas será enquadrado como Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Não é preciso fazer nenhuma mudança. Basta lembrar de que a receita anual máxima para Empresas de Pequeno Porte (EPPs) é de R$ 4,8 milhões. A partir disso, têm tamanho médio ou grande.

O que importa, mesmo, é que agora você já sabe como abrir uma microempresa. Por mais que envolva várias etapas, todo o processo pode ficar mais simples com uma ajuda especializada.

Inclusive, você nem precisa alugar um endereço comercial físico. Com o escritório virtual, você tem um endereço fiscal para abrir seu CNPJ e receber correspondências sem se preocupar com sua segurança e privacidade, permitindo que você trabalhe de casa ou de qualquer lugar, com segurança, privacidade e economia.

Então, aprendeu como abrir uma microempresa? Com essas informações, você já pode arregaçar as mangas e colocar a mão na massa!

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