Como consultar restrição no CNPJ?
Saber consultar as restrições no CNPJ é essencial para não ficar atuando de forma ilegal. Diferentes fatores podem deixar seu CNPJ restrito e você precisa identificá-los para não perder tempo nem dinheiro.
Para te ajudar com isso, neste artigo, vou te explicar o que a restrição significa, como consultar na Receita Federal e com as instituições privadas, além dos riscos que você corre se não se regularizar.
- O que é considerado restrição do CNPJ?
- Como consultar restrições do CNPJ com órgãos públicos?
- Como consultar restrições do CNPJ com órgãos privados?
- Quais os riscos de atuar com restrição no CNPJ?
Quer saber mais? Continue acompanhando.
O que é considerado restrição do CNPJ?
Toda irregularidade, pendência ou limitação cadastral do CNPJ com órgãos fiscalizadores e regulatórios é considerada uma restrição. As restrições podem ter várias causas:
- pendências fiscais em aberto;
- não entrega de documentos;
- documentos irregulares.
Ou seja, seu CNPJ pode estar irregular porque você não apresentou as documentações necessárias corretamente ou dentro do prazo. Nem sempre é uma questão financeira, mas isso também pode gerar multas.
👉 Veja aqui: Como consultar dívidas no CNPJ.
Como consultar restrições do CNPJ na Receita Federal?
Para saber se você pode atuar ou não de forma legal, é preciso consultar as restrições do CNPJ na Receita Federal. Veja o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Na seção “Serviços” ou “Consulta”, selecione “Consulta de CNPJ”;
- Informe o CNPJ completo que você deseja consultar;
- Resolva os fatores de segurança indicados e clique em “Consultar”;
- Confira as informações de restrições ou pendências.
Pronto, você já consegue conferir se está com restrições no seu CNPJ, como débitos e regularidades fiscais, protestos e outras pendências.
Esses são dados fornecidos pelos órgãos oficiais, no caso a Receita Federal. Mas também é possível consultar pendências em aberto com instituições privadas, como as financeiras. Veja o próximo tópico para entender como.
Como consultar restrições do CNPJ com órgãos privados?
Você também precisa avaliar se tem débitos pendentes com bancos, casas de crédito, fornecedores, entre outras instituições privadas. Apesar disso não restringir legalmente o funcionamento da sua empresa, pode limitar muito o seu acesso a produtos, materiais e investimentos.
Veja uma forma simples de consultar essas restrições no seu CNPJ:
- Acesse o site da Serasa Limpa Nome;
- Faça ou acesse seu cadastro;
- Na seção “Para sua empresa”, clique em “Ofertas”;
- Confira se há opções de negociação em aberto ou não.
Simples, não é? Caso haja dívidas no seu CNPJ, haverá opções de negociação para você quitá-las. Essa é uma consulta gratuita que pode facilitar muito a identificação de pendências com os órgãos privados.
👉 Saiba mais: Como saber se meu CNPJ está sujo.
Quais os riscos de atuar com restrição no CNPJ?
As restrições no CNPJ são graves para o funcionamento regular da sua empresa. Os principais riscos são:
Pagamento de multas
Dependendo da irregularidade, você terá que arcar com multas que iniciam em R$ 200 cada, podendo ser mais altas de acordo com o seu regime tributário e a pendência em aberto.
Não participação em licitações
CNPJs com restrição, muitas vezes, não podem participar de processos licitatórios, o que representa uma grande limitação no crescimento do seu negócio.
Não pode emitir notas fiscais
A não regularização do CNPJ te impede de emitir notas fiscais. Sem elas, você não consegue vender seus produtos e serviços e acaba prejudicando sua relação com clientes e fornecedores.
Acesso a crédito nulo ou limitado
As instituições financeiras costumam conferir a situação de um CNPJ antes de conceder ou não crédito e financiamento. Com restrições, é bem provável que você não consiga acesso ao valor que precisa para continuar investindo.
Contas PJ bloqueadas
Dependendo do tipo de restrição que você tiver, as contas bancárias do CNPJ podem ser bloqueadas, o impacta diretamente no seu fluxo de caixa.
Credibilidade prejudicada
Tanto com clientes como com fornecedores, seu CNPJ fica com má reputação e baixa credibilidade se estiver irregular. Isso pode afetar não só suas vendas, mas diversas oportunidades de crescimento podem ser perdidas.
Deu para ver que consultar as restrições do CNPJ é essencial para não ficar irregular nem correr todos esses riscos, não é? Então, se você já fez esse passo, aproveite para conferir nosso artigo completo sobre como regularizar seu CNPJ.
