Como fazer a Declaração Anual do MEI: passo a passo

Veja o tutorial completo para fazer sua Declaração Anual do MEI online com vídeo detalhado.
 Danila Xavier  |      13/12/2023
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A DASN SIMEI, ou Declaração Anual do MEI, é o documento de declaração dos valores recebidos pelo Microempreendedor Individual ao longo do ano anterior – e isso inclui os valores com e sem nota fiscal, todos os rendimentos do MEI.

Neste conteúdo, você vai aprender como fazer a Declaração Anual do Microempreendedor Individual na internet sozinho, de forma rápida e segura. Além disso, respondi às principais dúvidas sobre esse tema para que você possa realizar sua declaração sem dores de cabeça.

Continue lendo e confira o passo a passo.

Como fazer declaração de Microempreendedor Individual

Fazer o DASN SIMEI é fácil e até rápido se você tem suas documentações todas guardadas, visto que o processo é todo online. Veja como fazer o seu:

1- Acesse o Portal do Empreendedor

No site do Portal do Empreendedor, que você também pode encontrar pesquisando no seu navegador, você deverá clicar na opção “Já sou MEI”:

tela do portal do empreendedor destacado o botão "já sou mei"

2- Inicie a Declaração Anual de Faturamento

Na nova página, role a tela até encontrar a opção “Declaração Anual de Faturamento”:

tela do portal do mei selecionado o botão "declaração anual de faturamento"

Na página seguinte, selecione “Entregar Declaração Anual de Faturamento” no menu lateral ou inferior, conforme aparecer na sua tela:

destaque do botão de entrega da declaração anual de faturamento na lateral direita da tela

3- Preencha os dados seus dados

Agora, informe seu CNPJ no site do Simples Nacional para conseguir fazer a declaração:

tela de inserção do cnpj para emissão da declaração anual do mei

Agora, você será direcionado para informar o ano de declaração, a receita recebida, se quer dar baixa no CNPJ ou não, se teve funcionário, etc. Em seguida, você poderá conferir um resumo dos valores apurados para revisar e, depois, é só concluir a declaração.

O processo é bem simples, se você quiser conferir mais detalhes, é só assistir a este vídeo em que a Hero Kakau explicou tudinho:

Em poucos minutos, você já tem sua DASN SIMEI emitida e mantém seu CNPJ regular.

Qual o prazo para entregar a Declaração do MEI?

O prazo para entregar a Declaração Anual do MEI é de 01/01 até o dia 31/05. Caso você não faça a declaração dentro do prazo, terá que pagar multa a partir de R$ 50 através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

O processo é simples e o prazo é longo, por isso não vale a pena correr o risco. Sem a declaração e as contribuições em dia, o seu CNPJ MEI poderá ser suspenso por 95 dias – são mais de 3 meses em poder atuar.

Se a inadimplência permanecer após esse prazo, o seu CNPJ é cancelado.

👉 Como regularizar CNPJ suspenso?

Quem precisa fazer a DASN SIMEI?

Todo mundo que tem um CNPJ MEI ativo precisa fazer a DASN do MEI, independentemente se teve faturamento ao longo do ano com o MEI ou não.

Mesmo que o CNPJ não tenha um ano completo ativo, é necessário declarar os rendimentos. Nesse caso, o seu limite de faturamento anual será proporcional aos meses em que o CNPJ está aberto.

Quem é MEI tem que fazer declaração de Imposto de Renda?

Sim, quem é MEI tem que fazer a declaração do Imposto de Renda enquanto pessoa física. Nela, deve-se apresentar os dados da sua DASN e as demais rendas, bens e investimentos feitos à parte do CNPJ.

Viu só como é fácil fazer a Declaração Anual do MEI? Já crie um lembrete anual na sua agenda digital para não perder o prazo e garantir a regularidade do seu negócio!

Quer mais dicas como essa? Aproveite que está por aqui e confira a previsão da taxa MEI para o próximo ano!

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Danila Xavier
Especialista em Ciências Contábeis, a Danila compõe a equipe de Legalização da Hero, ajudando clientes com demandas de Direito Tributário, Direito Empresarial, Legalização de CNPJs e Registro de Marcas todos os dias.

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