Como fazer a Inscrição Estadual?

Entender como fazer a Inscrição Estadual (IE) é uma etapa importante para sua empresa funcionar com regularidade e para o crescimento do negócio. Sei que isso pode parecer trabalhoso, mas não é.

Alguns empreendedores ficam confusos quanto à importância da IE. Será que ela realmente é indispensável? Precisa emitir logo nos primeiros meses ou dá para esperar? Antes de qualquer coisa, é importante entender que ela não é necessária em todos os casos, mas a partir do momento que é obrigatória, você precisa saber como emiti-la para não correr riscos nem gastar dinheiro à toa.

O passo a passo para tirar a Inscrição Estadual é simples e eu vou te explicar a seguir. Mas, aqui na Company Hero, vamos sempre além, por isso, este artigo vai responder as principais dúvidas sobre o processo de emissão desse documento:

• Passo a passo para fazer Inscrição Estadual;
• Exemplo de Inscrição Estadual;
• Quanto tempo demora para sair a Inscrição Estadual?
• O que paga para ter Inscrição Estadual?
• Inscrição Estadual é a mesma coisa que Inscrição Municipal?
• Inscrição Estadual é a mesma coisa que CFDF?
• Quais empresas devem ter Inscrição Estadual?

Continue lendo e aprenda a realizar o processo de forma online!

Passo a passo para fazer Inscrição Estadual

Atualmente, a Inscrição Estadual é emitida de forma automática para as empresas que devem ter o registro. Uma vez que você vai abrir seu CNPJ com uma CNAE que exige a Inscrição Estadual, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do Estado é notificada para já emitir o documento.

Esse é um meio de simplificar e agilizar o processo, aproveitando a documentação que você já está apresentando. Isso também acontece quando você faz alterações no CNPJ que exijam a inclusão da IE.

Mas pode ser que ocorra algum erro no processo automatizado que te obrigue a solicitar a Inscrição Estadual, o que é bem simples e eu vou te explicar agora:

Depois de abrir o CNPJ, entre no site da SEFAZ de seu Estado e procure pela área com o link para o cadastro. Não existem taxas para o pedido.

Os documentos necessários para a abertura da Inscrição Estadual são:

• RG;
• CPF;
• CNPJ;
• Comprovante de endereço residencial e empresarial;
• Alvará de funcionamento;
• E-mail válido.

Vale lembrar que cada estado pode ter regras específicas para o processo. O ideal é fazer uma pesquisa para confirmar se a sua região exige alguns dados ou documentos extras.

Após preencher os requisitos, aguarde a aprovação da solicitação, a confirmação do envio e verifique o prazo da inscrição. Prontinho, seguindo esses passos, você terá acesso à Inscrição Estadual para iniciar suas atividades de forma regular.

Agora, veja mais duas dicas importantes para fazer a Inscrição Estadual sem dores de cabeça:

Garanta que a empresa está formalizada

Sua formalização enquanto empreendedor deve estar completa antes de dar início ao processo de Inscrição Estadual. Sem isso, é impossível continuar, porque o CNPJ será solicitado em uma das etapas. Sem o CNPJ, não terá como seguir com o pedido de Inscrição Estadual.

Separe os documentos com antecedência

A hora de separar os dados para dar entrada na solicitação da IE é um momento importante, que deve ser feito com cuidado e atenção. Faça um checklist alguns dias antes e vá marcando cada tópico conforme for separando os arquivos. Deixar para buscar os documentos em cima da hora pode gerar transtornos e imprevistos. Evite sempre que puder!

Exemplo de Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual corresponde ao registro formal do contribuinte no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mantido pela Receita Estadual. O documento certifica que o empreendimento está regularizado e pronto para funcionar.

Ela é composta por uma sequência de nove dígitos liberados pela SEFAZ do Estado em que a empresa é registrada. Independentemente do Estado, os números têm os mesmos significados, sendo:

• Os 2 primeiros para indicar o Estado de cadastro;
• Os 6 números que diferenciam a inscrição de cada empresa;
• O último dígito serve para o controle.

Veja o exemplo da Inscrição Estadual da Company Hero, no Estado de São Paulo:

A Inscrição Estadual pode ser consultada no site do Cadastro do Contribuinte do ICMS de São Paulo. Esse tipo de pesquisa é público. Você pode aprender a fazer a busca aqui no nosso blog:

Quer aprender? 👉 Como consultar a prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual.

Quanto tempo demora para sair a inscrição estadual?

Não existe um padrão para o período de espera, isso varia entre os Estados. Caso ela seja emitida de forma automática, será liberada junto com a criação do CNPJ ou alteração de atividades solicitada.

Por exemplo, em São Paulo, o prazo para conseguir emitir notas fiscais é de 15 a 30 dias. No Mato Grosso do Sul, são estipulados 8 dias para consulta da Inscrição Estadual no site da SEFAZ/MS.

Para evitar transtornos e alinhar o planejamento da empresa, consulte essas informações com antecedência. Todos os detalhes e prazos estão disponíveis no site da SEFAZ do seu Estado. Assim, é possível ter mais tranquilidade em relação ao período de liberação do código e você pode se planejar para iniciar as atividades formalizadas.

O que paga para ter inscrição estadual?

Fazer a Inscrição Estadual é gratuito, você não precisa pagar nada pela emissão do documento. O que você pode precisar investir é em um endereço adequado para tal. Como a IE é necessária para atividades de comércio, você precisa de um endereço para comércio para abrir seu CNPJ, seja ele físico ou virtual.

Inscrição Estadual é a mesma coisa que Inscrição Municipal?

Não. Como os próprios nomes indicam, uma está ligada ao Estado e a outra ao Município. A Inscrição Estadual tem relação com o ICMS e é exigida para negócios que comercializam produtos, atuam com serviços de comunicação ou de transporte intermunicipal e interestadual.

Já a Inscrição Municipal é voltada para os prestadores de serviço. Empresas que atuam tanto em ambientes online quanto presencialmente precisam ter um número de Inscrição Municipal na cidade em que se encontram sediadas. Ela está vinculada ao ISS (Imposto Sobre Serviços) e mantém o empreendimento regularizado com a Receita Federal, permitindo a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) para os clientes.

Em alguns casos, o negócio precisará ter ambos os registros. Aproveite para entender a fundo as diferenças entre Inscrição Municipal e Estadual.

Inscrição Estadual é a mesma coisa que CFDF?

Em partes. O Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) é um número liberado pela Secretaria do Estado do Distrito Federal para empresas contribuintes do ICMS e possui a mesma função que a Inscrição Estadual, mas a nível Federal. A única diferença é que o CFDF também serve para negócios que prestam serviços.

Quais empresas devem ter a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é obrigatória apenas para os contribuintes do ICMS, ou seja, empresas que vendem mercadorias, presencial ou online. De maneira geral, atacados, varejos, indústrias e e-commerces devem ir atrás do registro.

Prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal e de serviço de comunicação também precisam da IE. Já os negócios que ofertam serviços ou vendem produtos digitais, sem entrega física, não têm que se preocupar, pois estão dispensados da obrigatoriedade.

👉 Está em dúvida? Leia agora: Quais empresas devem ter Inscrição Estadual?

Para entender qual é a base legal da Inscrição Estadual, consulte os Artigos 19 e seguintes do RICMS/2000, que trata do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Eles te darão um panorama geral sobre o assunto.

Se você tem afinidade com termos jurídicos, também vai gostar de ler o ANEXO III - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (nova redação dada ao Anexo III pelo inciso II do artigo 1º da portaria CAT - 14/06, de 10-03-2006) da Portaria CAT-92 de 23-12-98, publicada no DOE de 24-12-1998. Ele traz informações sobre procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Quem é MEI também precisa obter a IE?

Se a sua atividade estiver relacionada à venda de produtos, a resposta é sim. A boa notícia é que o procedimento é mais simples para o Microempreendedor Individual. O cadastro acontece automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ, seja no momento da abertura do MEI ou posteriormente.

Seguindo a lógica, a Inscrição Estadual é obrigatória para todos os MEIs com atuação nas áreas de comércio, indústria ou transporte. Nos demais casos, apenas a Inscrição Municipal será exigida.

👉 Veja em detalhes: MEI precisa de Inscrição Estadual?

Onde conferir a Inscrição Estadual do MEI?

O MEI recebe a Inscrição Estadual automaticamente, mas você pode verificar o número no site da Secretaria da Fazenda do Estado em que o CNPJ se encontra, podendo usá-lo para a consulta. Por lá, é possível encontrar informações sobre o estabelecimento e imprimir o comprovante de IE.

Depois de entender como fazer a Inscrição Estadual da sua empresa, chegou a hora de reunir os documentos. Separe os arquivos necessários e dê entrada na solicitação. É rapidinho, mas vale muito!

Tem e-commerce? Então, a gente tem mais dicas para te ajudar com esse processo. Acesse nosso conteúdo completo de Inscrição Estadual para e-commerce!