Mudança de endereço fiscal: passo a passo completo
A mudança de endereço fiscal pode gerar dúvidas a quem empreende. Afinal, quando é preciso alterar? Em quais documentos? É muito caro?
Todas essas perguntas são comuns, afinal, quando o assunto é regularização de empresas já pensamos em burocracia. Por isso, neste artigo, vou te explicar tudo sobre a alteração de domicílio fiscal e te dar ótimas dicas de como facilitar esse processo.
Passo a passo para mudança de endereço fiscal
Primeiramente, temos que falar o que é endereço fiscal. Também conhecido como domicílio fiscal, ele é usado para registrar uma empresa. É nesse local que órgãos governamentais entrarão em contato com você, por exemplo. Por isso, é essencial mantê-lo sempre atualizado.
📖 Entenda melhor o que é endereço fiscal!
Vários fatores podem levar você a fazer uma mudança de endereço de empresa: alteração da localização, fim da sociedade da empresa ou até para desfrutar de benefícios fiscais e financeiros.
Quando acontece mudança do endereço fiscal do seu negócio, a alteração nas documentações é essencial. Isso porque o endereço fiscal é o local onde os órgãos oficiais encontram sua empresa, então, precisa estar sempre atualizado.
Nesse processo, você vai se deparar com várias etapas que, apesar de não serem difíceis, são burocráticas e podem levar algum tempo. Veja o passo a passo:
1- Consulta prévia de viabilidade
Antes de fazer a mudança de endereço fiscal, é necessário consultar se o endereço escolhido é compatível com as atividades econômicas da empresa.
- Entre no portal Redesim;
- Selecione o seu estado;
- No portal que abrir, procure por “Consulta Prévia de Viabilidade”;
- Preencha as informações solicitadas;
- Submeta-as e anote o protocolo.
Este número de protocolo garante que a sua solicitação foi enviada e processada corretamente.
2- Transmissão do DBE - Documento Básico de Entrada
Segundo a Receita Federal, “o Documento Básico de Entrada – DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ”.
- Ainda no portal Redesim, logue com as informações do Gov.br;
- Selecione a opção “Meu CNPJ”;
- Depois “Alterar CNPJ”;
- Suba as informações solicitadas e clique em enviar.
3- Preenchimento na Junta Comercial
Após a transmissão do DBE é necessário registrá-la no site da Junta Comercial do seu estado. Assim que a sua solicitação for deferida, a atualização é automática. Em alguns estados, a liberação da Inscrição Municipal também ocorre automaticamente.
❗Fique atento: caso a Inscrição Municipal não seja alterada, será necessário entrar em contato com a prefeitura do seu município.
4- Correção do contrato social
Em seguida, é preciso redigir o contrato social do seu CNPJ. Neste momento, é importante contar com a ajuda de um contador ou advogado para ajudar você.
📝 Saiba mais: Qual a importância da alteração do contrato social?
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Quanto custa para mudar o endereço fiscal?
Para fazer a alteração de domicílio fiscal da sua empresa, é necessário pagar basicamente duas taxas: a da Junta Comercial e da prefeitura da sua cidade. Os valores variam de acordo com a região, por isso, é importante consultá-los junto aos órgãos competentes.
Dependendo do estado ou cidade, é possível que haja alguma taxa extra a ser paga.
Prazo para mudar o endereço de uma empresa?
Segundo o Artigo 36 da Lei nº8.934/1994, após a assinatura de contrato com o novo local, você tem até 30 dias para dar entrada no processo de mudança de endereço fiscal da sua empresa.
Como agilizar e facilitar a mudança de endereço fiscal?
Se você já está no processo de mudança de endereço de empresa, conte com um contador ou advogado que possa facilitar a legalização do seu CNPJ.
Para isso, procure um profissional que conte com ferramentas facilitadoras, como a Plataforma de Legalização da Company Hero. Nossa plataforma é a única que abrange todos os processos de legalização para PJs em um único lugar de forma 100% online, rápida e desburocratizada.
O que fazer para não precisar mudar o endereço fiscal?
Deu para ver que é um processo bastante complexo e burocrático mudar o endereço fiscal, não é? Ainda assim, ele é necessário para que o seu negócio esteja regularizado e possa funcionar sem preocupações legais.
Por isso, a melhor forma de evitar esta mudança é escolher um endereço do qual você provavelmente não mudará. Mas como ter essa certeza? O mais indicado é optar por um endereço fiscal virtual, contratando um Escritório Virtual.
Essa solução permite que você contrate um endereço fiscal sem precisar arcar com os gastos com uma sala comercial ou um espaço físico. Assim, é barato e muito estratégico para quem quer um local bem conceituado para manter seu negócio.
Agora que você já sabe como é feita a mudança de endereço fiscal de CNPJs, livre-se dessa burocracia: fale com o nosso suporte especializado e aproveite a facilidade de um Escritório Virtual.
