Como regularizar CNPJ atrasado em poucos passos
Profissional, está devendo? Você precisa saber como regularizar o CNPJ atrasado para não correr o risco de atuar de forma irregular, ou pior: não conseguir trabalhar.
Quando o CNPJ está atrasado, você fica limitado tanto na hora de comprar quanto de vender seus serviços e produtos. Dessa forma, toda a sua rotina de trabalho é prejudicada e, consequentemente, seu lucro também.
Existem empresas de diferentes tamanhos no mercado. Cada estabelecimento tem seus diferenciais e obrigações de acordo com o porte, mas todas têm algo em comum: precisam estar em dia com a Receita Federal.
Se por acaso você deixou de entregar alguma declaração ou não pagou algum imposto, é melhor reservar um tempo para “colocar a casa em ordem”. Este artigo vai te ensinar a regularizar o CNPJ com atrasos e responder às principais dúvidas sobre o assunto. Aqui, você vai ver:
- Passo a passo para regularizar CNPJ atrasado;
- O que acontece com CNPJ atrasado?
- Qual o prazo para a regularização do CNPJ?
- O que acontece se eu não pagar a dívida com a Receita Federal?
- Quanto tempo dura uma dívida no CNPJ?
- Quanto custa para regularizar um CNPJ atrasado?
Passo a passo para regularizar CNPJ atrasado
Este tutorial para regularizar seu CNPJ com atraso é simples e conta com apenas 3 passos. Olha só:
1- Confira as dívidas com a Receita Federal
O caminho para encontrar as pendências do seu CNPJ é:
- Acesse o site da Receita Federal e vá até o campo “Serviços”;
- Clique em “Certidões e Situação Fiscal”;
- Acesse “Certidão Negativa de Débito” e faça a consulta.
Quer ver esse passo a passo mais detalhado? Então acesse nosso artigo sobre como consultar dívidas do CNPJ.
Caso existam débitos, você consegue emitir um boleto e efetuar o pagamento online.
Se você for MEI, siga as seguintes etapas para consultar as irregularidades:
- Abra o Portal do Simples Nacional;
- Entre no Programa Gerador de DAS (PGMEI);
- Utilize o menu “Consulta Extrato ou Pendências”.
- Emita a guia para pagamento das dívidas que ainda estão com a Receita Federal no PGMEI.
Existe a possibilidade de solicitar o parcelamento dos valores, se quiser.
Caso a pendência seja mais antiga e já esteja na Dívida Ativa, você será avisado que ela mudou de lugar por uma mensagem. Nesse caso, a orientação é emitir um DAS da Dívida Ativa da União através do portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitar o montante devido a título de INSS e buscar guia própria do Estado ou Município para valores devidos como ICMS e ISS.
2- Confira a situação cadastral do CNPJ
É hora de descobrir se existe algum documento não entregue ou com erros, e se alguma outra dívida e multa estão em aberto. Para isso, siga estes passos:
- Acesse o portal e-CAC e anote quais documentos deverão ser apresentados ao órgão regulador;
- Providencie a documentação exigida, preencha as declarações necessárias e encaminhe tudo à Receita Federal, através do próprio site do órgão.
👉 Veja em detalhes: Passo a passo para consultar a situação cadastral do CNPJ.
3- Pague os débitos e as multas em atraso
O cadastro só será considerado ativo quando os pagamentos forem processados e a documentação pendente estiver entregue de forma adequada.
Como eu faço para pagar meu CNPJ atrasado?
Após identificar as dívidas em aberto, basta emitir as guias de pagamento para quitar as pendências. Elas podem ser emitidas no site da Receita Federal ou no Portal do Simples Nacional, se você for MEI. Lembre-se de conferir se tem multas em aberto.
Tem como parcelar CNPJ atrasado?
Sim, como MEI, você consegue selecionar a opção de parcelamento no momento de emitir a guia de pagamento dos débitos em atraso, tudo pelo portal do Simples Nacional.
O que acontece com CNPJ atrasado?
Quando seu CNPJ está com débitos em atraso, você acaba ficando irregular. As consequências são:
- bloqueio na emissão de notas fiscais;
- dificuldade para acesso a linhas de crédito;
- bloqueio nas contas bancárias jurídicas;
- maiores limitações para negociar com fornecedores;
- mancha a reputação da sua marca;
- situação cadastral não ativa.
Tudo isso te impede de realizar transações comerciais de forma legal, assim como dificultam sua declaração de renda de forma real. Esses fatores podem te colocar em mais problemas fiscais a médio e longo prazo, por isso é importantíssimo se regularizar o quanto antes.
Qual o prazo para a regularização do CNPJ?
A regularização pode ser feita sempre que for necessária. Porém, você precisa agir de acordo com o período no qual ficou devendo. Todo ano existe um prazo final para regularização das pendências, em 2022, foi de 29/04 até 31/05. Em 2023, o prazo para aderir ou regularizar as dívidas do Simples Nacional foi até 31 de janeiro
Tenha o cuidado de descobrir se já houve consequências para sua empresa, caso existam, elas precisam ser resolvidas.
Dentro do período de regularização, é possível emitir as guias para pagamento no sistema do Portal do Simples mesmo – mas se o seu débito foi enviado para a Dívida Ativa, o pagamento deve ser feito de forma diferente, como expliquei anteriormente.
O que acontece se eu não pagar a dívida com a Receita Federal?
Se você não pagar uma dívida com a Receita, seu CNPJ fica inativo e você não consegue mais emitir notas fiscais nem realizar nenhuma transação comercial de forma regular, podendo acumular juros nas dívidas, além das multas. Ainda, seu CNPJ pode ser cancelado e inscrito na Dívida Ativa da União. O MEI também perde acesso aos benefícios da previdência.
Quanto tempo dura uma dívida no CNPJ?
A dívida dura até 5 anos na lista dos órgãos de proteção de crédito. Após o período, o seu nome fica “limpo”, mas o débito pode ser cobrado extrajudicialmente, pois continua existindo.
Quanto custa para regularizar um CNPJ?
A média do valor depende de tudo o que foi deixado para trás. Será necessário quitar os débitos referentes às declarações encaminhadas e pagar a multa aplicada pela Receita Federal por entregar a documentação legal fora do prazo, sendo que cada multa custa a partir de R$ 200.
Ela varia de acordo com o enquadramento tributário da empresa, então, você precisa considerar a classificação do seu negócio. O tempo em que o documento ficou inapto é outro fator que deve ser considerado na conta.
Agora que você já sabe como regularizar CNPJ atrasado e, mais do que isso, entendeu que tomar providências é urgente, é hora de dar entrada no processo.
Assim que estiver com o CNPJ regular, você pode aprender a emitir a Certidão Negativa de Débito para comprovar sua regularidade fiscal.
