Consulta de viabilidade: o que é e como fazer passo a passo

Fazer a consulta de viabilidade é essencial no momento de abrir um CNPJ e começar um novo negócio, ou solicitar alterações no seu registro. Ela permite que você entenda se seu registro é permitido e evita problemas de legalização futuros, além de prevenir atrasos no processo.

Assim, é preciso dedicar atenção e tempo para essa etapa antes de só sair abrindo um CNPJ. Para te ajudar nesse processo, preparei este artigo explicando tudo sobre o pedido de viabilidade e como fazer:

• O que é uma consulta de viabilidade?
• Por que precisa consultar a viabilidade em uma empresa?
• Como pedir a consulta de viabilidade?
• Quanto tempo demora o processo de viabilidade?

Continue lendo e tire suas dúvidas.

O que é uma consulta de viabilidade?

A consulta de viabilidade é a avaliação da possibilidade de registro e legalização de uma empresa. São avaliadas a atividade (CNAE), o endereço e a disponibilidade do nome pretendido.

Por que precisa consultar a viabilidade em uma empresa?

Você precisa fazer a consulta de viabilidade se quiser abrir uma empresa de forma ágil e legal no Brasil. Isso porque é essa consulta que te ajuda a tomar decisões importantes como:

• escolha do nome da empresa;
• definição do endereço adequado.

Sem pedir a viabilidade da empresa, você corre o risco de não conseguir abrir seu CNPJ porque o endereço não é compatível com a atividade que você quer realizar ou pode ter problemas futuros por usar o nome de outra empresa.

Como pedir a consulta de viabilidade?

Para abrir o pedido de viabilidade e conferir se você pode iniciar seu negócio de forma regular, primeiro você precisa escolher o nome da empresa, descobrir a sua CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) e ter o endereço sede do seu negócio.

Feito isso, é hora de iniciar a consulta de viabilidade. Siga estes passos:

1- Entre no site da Junta Comercial do Estado

Primeiramente, acesse o site da Junta Comercial do Estado onde a empresa estará sediada. Cada estado tem seu próprio site. Neles, procure por “Serviços” ou “Consultas” para encontrar a “Consulta de viabilidade” ou “Consulta prévia de viabilidade”.

Você também pode pesquisar no Google dessa forma: “consulta de viabilidade junta comercial de [nome do estado]”.

2- Preencha os dados da empresa

Em geral, os dados pedidos para a consulta são:

• tipo de empresa;
• tipo de inscrição;
• nome, CPF ou CNPJ e e-mail do solicitante;
• número do Cadastro Imobiliário (IPTU) do local sede;
• área construída do local sede em m²;
• endereço sede da empresa;
• objetivo social;
• atividades econômicas (CNAEs);
• identificação do dono ou dos sócios do negócio;
• opções de nome da empresa (3 em ordem de prioridade).

Caso solicite alguma informação complementar, preencha-a também. Se alguma delas não se aplicar ao seu caso, marque o número 0. Prontinho, é só enviar para solicitar a consulta.

3- Acompanhe o protocolo

Assim que finalizar o pedido, você receberá um número de protocolo para poder acompanhar a consulta de forma online, direto no site da Junta Comercial estadual.

A partir daí, o processo será enviado ao município responsável. A primeira coisa avaliada são as opções de nome. Em seguida, o órgão analisa a compatibilidade do objetivo social com os CNAEs indicados. Se estiver tudo certo, ele encaminha para a prefeitura analisar se o endereço é compatível com a atividade pretendida.

Essa análise é essencial porque algumas atividades só podem acontecer em locais específicos, como comércio e indústria. Outras precisam de alvarás como da ANVISA.

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O jeito é ter um endereço adequado antes mesmo de iniciar o processo de viabilidade, pois isso vai garantir que sua empresa possa ser aberta sem maiores empecilhos.

Quanto tempo demora o processo de viabilidade?

O tempo para realizar o pedido de viabilidade varia de acordo com a Junta Comercial de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, é indicado o prazo de 2 dias úteis, assim como no Paraná. Para ter certeza, confira o prazo indicado pela Junta do seu Estado.

Esse é um processo gratuito e você mesmo pode fazer, mas pode dar um pouco de trabalho para preencher todo o formulário de forma correta.

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