Diferença entre marca, patente e copyright (direitos autorais)

O direito de controlar e se beneficiar de uma criação está se tornando cada vez mais essencial. A abertura de micro e pequenas empresas no Brasil, por exemplo, teve alta de 6,6% em 2023 – e a tendência é que esses números cresçam cada vez mais. Portanto, o registro de uma reivindicação formal é crucial para proteger suas propriedades intelectuais.

A depender do formato de uma criação, há diferentes maneiras de protegê-la, como por exemplo, registrando um copyright, uma marca ou uma patente. Ainda que os três termos se refiram à proteção de propriedade intelectual, eles são utilizados em diferentes contextos. Para entender o que é copyright, marca e patente e entender as diferenças entre esses formatos, continue a leitura.

O que é copyright?

O copyright (direitos autorais) é uma forma de proteção intelectual para obras originais de um criador. O copyright garante o direito das obras originais para o seu criador, seja para utilização, cópia, distribuição, adaptação, exibição e execução, independentemente se elas foram ou não publicadas.

Se outra pessoa ou empresa quiser usar utilizar uma criação, deverá obter a permissão do detentor dos direitos autorais, geralmente necessitando de uma compensação financeira para quem criou a obra. Certamente você já se deparou com a expressão: “todos os direitos reservados” ou “alguns direitos reservados”. Essas são licenças que dão direitos e protegem as obras, também conhecidas como copyright.

Quais trabalhos e criações são protegidas por copyright?

De forma geral, qualquer tipo de obra pode se enquadrar na lei de direitos autorais e ser protegida por um copyright. No Brasil, obras artísticas, científicas e literárias, sejam elas físicas ou digitais, são os trabalhos com mais recorrência de copyright. Veja alguns exemplos na lista abaixo:

• Artigos científicos ou literários;
• Textos de livros;
• Registros de conferências;
• Roteiros de peças teatrais e musicais;
• Obras audiovisuais (filmes, séries, programas de TV, entre outras);
• Músicas com ou sem letra;
• Programas de computador;
• Pinturas, ilustrações, desenhos e fotografias;
• Projetos e esboços de arquitetura, engenharia, topografia e áreas correlatas;
• Traduções e adaptações de obras originais;
• Enciclopédias, dicionários e bases de dados.

O que é marca e o que é patente?

Marcas registradas são sinais distintivos (ou únicos) que identificam produtos, negócios ou serviços de uma determinada empresa. As marcas geralmente incluem palavras, desenhos, símbolos, cores ou uma combinação desses elementos. A marca registrada é aquela devidamente inscrita no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, ou no órgão regulador de registros e patentes do país de origem da marca. Após a formalização da marca, ela pertence oficialmente a uma empresa e não pode ser usada por outras pessoas comercialmente.

Já as patentes, também protegidas pelo INPI no Brasil, referem-se às invenções. A diferença entre marca e patente é o tipo de criação que está sendo protegida. Nas patentes, os direitos exclusivos são concedidos a uma invenção, ou seja, uma solução nova ou ideia inédita. As patentes protegem invenções que foram criadas por alguma pessoa ou uma empresa.

Quais são as diferenças entre copyright, marca e patente na prática?

Escolher licenciar uma marca registrada, um copyright ou uma patente vai depender do objetivo de cada um. O importante é notar as diferenças entre as formas de proteção para escolher a que melhor se adequa ao seu caso.

Como abordado anteriormente, o copyright assegura a proteção dos direitos autorais de uma obra original criada de forma independente. Já a marca registrada, é usada para que as pessoas possam identificar que determinado produto ou obra foi criado por alguém ou empresa. A patente, por sua vez, consiste em um registro obtido sobre uma invenção ou inovação. Veja o exemplo a seguir:

Se você criou uma técnica especial de dança, é possível patenteá-la. Um copyright, neste caso, protegeria uma obra (livro, artigo, vídeo…) que foi feita falando sobre essa técnica. Já a marca registrada asseguraria os direitos do nome da empresa que criou a técnica. O Copyright é simbolizado por ©, enquanto as marcas registradas são sinalizadas com ™ ou ®.

É importante ressaltar que qualquer uma das modalidades anteriores devem ser formalizadas como originais junto ao órgão competente do país. Por isso, é sempre recomendável sempre consultar um especialista na área para que ele possa fornecer melhores informações sobre cada caso e indicar qual é a melhor opção para você.

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Por que investir em um registro de propriedade para sua empresa?

O registro de uma propriedade intelectual é um investimento. Ainda que o CNPJ e a documentação de uma empresa estejam regulares, o registro de marca é o único documento que garante a exclusividade do uso e concessão da marca em todo o país. Esse registro ainda evita que você use, sem saber, a marca de outra pessoa, o que pode gerar perda de investimentos e recursos.

Investir em uma marca registrada possibilita que a empresa obtenha lucros a partir de suas criações, passe credibilidade para fornecedores, melhore a percepção do cliente sobre o negócio e oferece proteção jurídica efetiva contra cópia ou imitação da marca, além de conferir o direito de exercer as ações judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Como fazer o registro de um copyright, patente ou marca?

Para fazer o registro do copyright, é necessário reunir a documentação que comprove a propriedade e originalidade do trabalho. O pedido é feito na Biblioteca Nacional, por meio do Escritório de Direitos Autorais (EDA).

Para legalizar uma patente ou marca, o pedido para ambas as modalidades é feito pelo site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.