Veja a importância da regularização do CNPJ
Se você quer ter uma empresa de sucesso, precisa ficar de olho nas obrigações contábeis. A regularização do CNPJ e todas as outras questões administrativas são tão importantes quanto vender bem. A vida do empreendedor não é só pensar em bons produtos e serviços.
Pense bem, como você pensa em impulsionar as suas vendas se o seu negócio nem está com a documentação em dia?
Seja você dono da própria empresa, ou um contador responsável pela contabilidade de diferentes negócios, a regularização do CNPJ é um assunto que precisa estar no seu radar. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um registro fundamental e o ponto de partida para qualquer atividade do estabelecimento.
O que significa CNPJ regular?
O CNPJ é o número de identificação que a Receita Federal do Brasil libera para as organizações cadastradas no órgão. É como se fosse o CPF das pessoas jurídicas. Somente com um CNPJ regular você consegue realizar as ações cotidianas do negócio. Inclusive, se você tomar qualquer atitude com o documento irregular, pode ser penalizado e até ter que fechar a empresa, nos casos mais graves.
O CNPJ serve para identificar o estabelecimento nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos.
Se estiver atuando, a situação correta para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da sua empresa é a ATIVA. Esse status é indicado quando você consulta o CNPJ na Receita Federal e o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral mostra que está tudo certo com ela.
Vantagens de regularizar o CNPJ
- É possível emitir notas fiscais para seus clientes;
- Os impostos são recolhidos corretamente;
- Pode formalizar a situação da sua equipe, caso tenha outras pessoas trabalhando com você;
- Consegue acessar linhas de crédito;
- Tem permissão para participar de licitações públicas;
- Permite que você ofereça mais formas de pagamento aos clientes.
Leia mais: 10 vantagens de ter CNPJ e regularizar seu negócio
Quais as consequências de estar com o CNPJ irregular?
O CNPJ é o principal documento da sua empresa, pois afirma que ela existe. Como você deve imaginar, ter problemas com ele pode causar transtornos a curto e longo prazo, com impactos em diferentes frentes do negócio.
Quer um exemplo de prejuízo? Seu trabalho fica limitado no dia a dia. A irregularidade do documento impossibilita a emissão de notas fiscais e impede que a empresa participe de licitações. Além disso, a movimentação de contas bancárias fica restrita e você não pode solicitar empréstimos ou financiamentos.
O impacto de um CNPJ irregular pode ser tão grande, que se não for regularizado, a Receita Federal tem permissão para cancelar o registro do cadastro. Já pensou? Com isso, sua empresa deixaria de existir.
Como saber se preciso ir atrás da regularização CNPJ?
Você pode consultar a situação cadastral da sua empresa para confirmar se existem pendências. Isso pode ser feito quantas vezes forem necessárias. Inclusive, é bom sempre ficar de olho. Basta acessar a página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, inserir os números do CNPJ e clicar em consultar.
É possível emitir o comprovante de inscrição e o detalhamento da situação cadastral para ter certeza de como está seu CNPJ. Se o status aparecer diferente de “Ativo”, é sinal de que algo não está certo, ou seja, é hora de recorrer aos trâmites de regularização CNPJ.
Exemplos de situação cadastral que podem aparecer no seu relatório:
- CNPJ ativo: está tudo certo, o cadastro está regularizado e não existem pendências;
- CNPJ suspenso: existe algum problema com o CNPJ. É possível que seja uma inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio registrado no exterior ou indício de fraude;
- CNPJ inapto: a pessoa jurídica passou dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis e demonstrativos, como a declaração de créditos e débitos tributários;
- CNPJ baixado: a desativação do cadastro foi solicitada;
- CNPJ nulo: foi identificado alguma característica duvidosa no cadastro da empresa, como a duplicidade de inscrição municipal ou estadual, ou ação ilícita no registro.
Se preocupar com a regularização CNPJ é fazer questão de manter a credibilidade da sua empresa. A consulta ao documento é aberta e qualquer pessoa física ou jurídica pode saber se a situação cadastral está regular, inclusive seus clientes.
Regularizar CNPJ ou abrir um novo?
Essa é uma dúvida muito comum entre os empresários. Regularizar um documento pode parecer trabalhoso, então é mais fácil começar tudo do zero, não é? Pode até ser, mas isso não é permitido perante a lei.
Se o seu MEI está cancelado, você pode abrir outro sem problemas, mas o número do CNPJ será diferente. Já os documentos irregulares não podem simplesmente ser deixados de lado. Antes de abrir um novo registro, você deve regularizar o atual, nem que seja para dar baixa nele. Depois que tudo estiver resolvido, aí você decide o que fazer.
Saiba antes de dar entrada na regularização do CNPJ
- Identificar as pendências da empresas otimiza o processo: Quais são as pendências jurídicas que estão tornando o cadastro irregular? Só com essas informações em mãos você conseguirá separar os documentos que deverão ser apresentados ao órgão regulador para corrigir os erros.
- Se programe para fazer os pagamentos dos débitos e das multas em atraso: A quitação dos débitos e das multas junto à Receita Federal é a última fase da regularização, mas ela precisa estar dentro do seu planejamento. Isso porque, somente com os pagamentos identificados, será possível reativar o cadastro do CNPJ em questão.
Quanto tempo para regularizar o CNPJ?
Regularizar o CNPJ é essencial para retomar as atividades da empresa, mas quanto tempo esse processo demora? Depois da análise dos documentos encaminhados e do pagamento dos débitos, o prazo é de 48 horas para o registro ser regularizado.
Como regularizar o CNPJ?
O trâmite para regularizar o CNPJ envolve três etapas principais.
1- Descobrir as pendências do seu documento.
2 - Levantar os demonstrativos e declarações em atraso
3 - Quitar as dívidas em aberto
Acesse aqui o passo a passo completo para regularizar o seu CNPJ.
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