O que é capital social na abertura do MEI? Saiba como definir o seu

Apesar de simples e 100% on-line, o processo de abertura de MEI gera algumas dúvidas, especialmente naqueles que nunca lidaram com burocracias do CNPJ antes. Um dos conceitos que mais traz travas para os profissionais é o capital social.

Esse termo pode parecer técnico e difícil, mas basta um contexto para que a ideia fique mais transparente. Aqui neste artigo você lerá tudo sobre capital social para MEI. Entenda o que significa o conceito e o que colocar no seu, com exemplos práticos!

O que é capital social?

O capital social é o valor que o empresário ou os sócios definem para o CNPJ no momento de sua abertura. O capital social basicamente representa a quantia de dinheiro ou bens que o profissional irá investir no negócio para que ele possa começar a operar, por exemplo:

• aquisição de materiais (móveis, notebook, câmera etc.);
• pagamento de funcionário (caso haja);
• aluguel;
• sistemas operacionais.

O capital social serve como garantia inicial para cobrir despesas da empresa e outras necessidades operacionais, que variam de empresa para empresa.

No caso de sociedades (mais de um dono), o capital social é dividido entre os sócios e reflete a participação de cada um na empresa. O valor também tem implicações legais, pois serve para garantir a solvência da empresa, ou seja, a sua capacidade de honrar compromissos financeiros.

O que é capital social MEI?

O conceito de capital social não muda, independente se é do MEI ou de um porte de CNPJ maior (como o ME ou LTDA, por exemplo). A diferença é no contexto, já que, ao contrário das sociedades limitadas, o MEI não precisa dividir a participação da empresa com outros sócios.

O capital social do MEI é a quantia que o profissional define para iniciar as atividades CNPJ MEI. Esse valor é utilizado para garantir que o MEI tenha a capacidade de arcar com as despesas iniciais do negócio e também reflete a responsabilidade do microempreendedor individual frente à empresa.

O capital social para MEI não tem um valor mínimo exigido pela Lei, mas é importante que o microempreendedor individual defina um valor condizente com o seu planejamento inicial.

O capital social, portanto, não é um valor que será pago a ninguém na abertura da empresa. É uma quantia que vem da soma bruta dos recursos necessários para abrir o CNPJ.

Em outras palavras, o capital social do MEI é uma forma de garantir que o empreendedor tenha recursos suficientes para começar e manter a empresa funcionando de maneira saudável.

Existe valor mínimo ou máximo no capital social MEI?

Não existe quantia mínima ou máxima obrigatória para o capital social social MEI. A limitação que o MEI possui é em relação ao faturamento anual. No ano de 2024, o faturamento máximo que o microempreendedor individual pode ter é de R$81 mil.

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Capital social MEI: o que colocar?

Definir o valor do capital social no momento da abertura do MEI pode ser um desafio para muitos. A quantidade a ser determinada depende de vários fatores, como:

• o tipo de atividade que você irá exercer;
• os custos iniciais do negócio;
• os recursos de que você dispõe.

Para saber qual valor colocar no capital social do MEI, basta somar os custos que você terá para abrir e manter o CNPJ ativo até começar a ter lucro.

Aqui estão algumas dicas práticas para ajudar você a definir o capital social MEI de forma adequada:

Contabilize seus custos iniciais

A primeira coisa que você deve fazer é calcular quanto dinheiro você precisará para cobrir os custos iniciais da sua empresa. Essas despesas são, por exemplo, materiais, equipamentos, licenças, registros, entre outros. Para prestadores de serviços, talvez o capital social seja mais baixo, já que, na maioria dos casos, não existem gastos com uma loja física, estoque e manutenção.

O valor do capital social e a saúde financeira do negócio

Embora o MEI não tenha um valor mínimo de capital social, é importante que o valor seja o suficiente para garantir o bom andamento do negócio na sua fase inicial.

O ideal é que o capital social do MEI seja um valor que ajude a cobrir os custos iniciais e ainda deixe uma margem para imprevistos, como despesas com marketing ou consultorias.

O que colocar no capital social MEI: exemplos práticos

Imagine que um editor de vídeos está abrindo um MEI para prestar serviços e emitir notas fiscais como freelancer. O profissional já sabe que precisará de:

• computador de R$3.000;
• celular de R$ 4.000;
• ferramentas para trabalhar (programas de edição de vídeo) no valor de R$500;
• cadeira, mesa e demais materiais de escritório, que custam R$ 1.200.

Nesse caso, o profissional atuará no modelo home office e não terá gastos com estrutura de um local específico para o trabalho, nem com a locomoção até um escritório, por exemplo.

Somando todos os custos iniciais, o editor de vídeos deverá colocar o valor de R$4.700 no campo “capital social” da abertura do MEI.

Em outro cenário, uma pessoa que trabalha com obras, por exemplo, deve somar o que gastar para iniciar a prestação de serviços, seja em termos de materiais (trena, martelo, serrote…) ou outros recursos necessários.

Além de itens “físicos”, o MEI deve considerar as propriedades intangíveis para o seu capital, ou seja, que não são materiais, como: reserva de emergência para sustentar a empresa, registro de marca, compra de um site etc.

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Para que serve o capital social do MEI?

O valor do capital social do MEI serve como uma segurança para o profissional. Isso significa que caso algum dos itens precise de manutenção, como o notebook ou uma cadeira, por exemplo.

Dessa forma, o MEI pode se programar para guardar um valor aproximado ao do capital social para imprevistos, assim, não terá prejuízo se acontecerem.

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