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MEI precisa de contador para abrir e manter o CNPJ? Veja as regras

Muitas siglas e processos burocráticos ainda permeiam a rotina dos microempreendedores individuais (MEIs). Para quem acabou de se formalizar, as dúvidas podem ser mais frequentes. 

Geralmente, os contadores são contratados para resolver entraves relacionados à tributação, seja para pessoas físicas – no Imposto de Renda anual – ou para as empresas (CNPJs). 

Já que o MEI paga impostos mensais, é normal que surja a dúvida: “será que MEI precisa de contador?”.  Não! O microempreendedor individual pode cuidar de todas as pendências do CNPJ por conta própria – a categoria foi criada justamente com esse intuito. Continue a leitura para entender os motivos e mais detalhes!

MEI precisa de contador?

Não, o MEI não é obrigado a contratar um contador, como já dito anteriormente. O MEI foi criado em 2009 para formalizar milhões de trabalhadores informais que atuavam por conta própria, mas não tinham CNPJ ou acesso a benefícios. 

O objetivo era criar uma categoria com a máxima simplicidade: registro rápido, só um boleto mensal para impostos (DAS) e sem burocracia contábil. Dessa forma, desde o processo de abertura do CNPJ até às ações do dia a dia, para o MEI não é necessário ter um contador de forma obrigatória

MEI precisa de contador para abrir o CNPJ?

Como dito acima, não, o profissional não é obrigado a contratar um contador para abrir o CNPJ MEI. O processo de formalização é simplificado e pode ser realizado diretamente pelo empreendedor no Portal do Empreendedor. 

As etapas incluem a criação de uma conta no Gov.br, preenchimento dos dados pessoais e empresariais, definição de atividades, e emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Como o processo de abertura de MEI pode gerar algumas dúvidas – especialmente na escolha de atividades (CNAE), é comum que as pessoas busquem suporte especializado. 

👉 É por isso que a Company Hero, aliada do PJ, simplificou totalmente o processo de formalização do MEI. No app PJ Hero você abre seu MEI em poucos toques, de onde estiver e na palma da sua mão, com apoio de especialistas – e o melhor: de forma 100% grátis! Baixe agora e abra seu MEI sem esforço. 

Além disso, se você já abriu um MEI no passado e ainda tem débitos em aberto desse CNPJ, antes de abrir outro pode ser necessário ter de quitar essas pendências. A boa notícia é que a Company Hero também te ajuda nesse processo: parcele suas dívidas DAS-MEI agora e fique em dia com o CNPJ e o CPF. 

MEI precisa de contador para emitir nota fiscal?

Para a emissão de notas fiscais, o MEI também não necessita, obrigatoriamente, dos serviços de um contador. Desde setembro de 2023, a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) deve ser emitida exclusivamente no padrão do Portal Nacional da NFS-e. 

Isso significa que os MEIs podem emitir suas notas fiscais com autonomia e sem a necessidade de um profissional de contabilidade. A emissão pode ser feita no próprio site do Portal Nacional ou em aplicativos e ferramentas que facilitam e simplificam o processo – que em sites governamentais podem ser um pouco mais burocráticos. 

👉 Emita suas notas fiscais em poucos segundos, de qualquer lugar e na palma da sua mão, 100% grátis! Você ainda pode salvar modelos de notas recorrentes para automatizar a emissão para um cliente fixo.  

É importante destacar que o MEI é obrigado a emitir nota fiscal nas seguintes situações:​

  • Venda ou prestação de serviços para pessoas jurídicas (CNPJs);​ 
  • Quando o cliente, seja pessoa física ou jurídica, solicitar a nota fiscal.  

Quando um contador faz diferença para o MEI?

  • Se você emite mais de 10 notas por mês (automação economiza tempo);
  • Se você usa um sistema pago para emitir notas fiscais.

MEI precisa de contador para contratar um funcionário?

O MEI tem a possibilidade de contratar um único funcionário, com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. 

Embora não seja obrigatório, diferente dos processos descritos acima (de abertura do MEI e de emissão de nota fiscal), é recomendável contar com o auxílio de um contador nesse caso. 

Isso porque a contratação de um funcionário envolve obrigações trabalhistas como registro no eSocial, além de elaboração de contrato de trabalho, recolhimento de FGTS, INSS etc. Portanto: o apoio de um contador não é obrigatório para contratar um funcionário, mas é recomendável. 

Se você ainda preferir seguir com a contratação do trabalhador por conta própria, clique aqui para ler uma cartilha do governo com o passo a passo de como você deve conduzir o processo da forma correta. 

Quais são as obrigações do MEI mesmo sem contador?

Mesmo sem a obrigatoriedade de contratar um contador, o MEI continua responsável por cumprir todas as obrigações da categoria, que incluem:

  • Pagar o DAS-MEI mensalmente (todo dia 20);
  • Fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) até 31 de maio;
  • Controlar o faturamento mensal para não ultrapassar o limite de R$ 81 mil/ano;
  • Guardar comprovantes de notas fiscais emitidas e recebidas;
  • Manter os dados cadastrais atualizados (endereço, atividades, contatos).

Vale a pena pagar um contador sendo MEI?

Para a maioria dos MEIs, não (mas há exceções, veja a seguir).

Se você:

  • Emite poucas notas fiscais;
  • Não tem funcionários;
  • Não faz compras interestaduais com benefício fiscal;
  • Não muda de atividade (CNAE) do MEI com frequência;
  • Usa um sistema gratuito de emissão de notas fiscais (o do governo ou de plataformas autorizadas, por exemplo).

Pode gerenciar tudo sozinho com tranquilidade.

Exemplo: Carlos, que vende bolos caseiros, controla suas notas no app gratuito PJ Hero e emite o DAS também no app: não há necessidade de um contador.

Quando vale a pena contratar um contador sendo MEI?

Invista em um profissional de contabilidade se você:

  • Contrata ou deseja contratar um funcionário;
  • Fatura perto do limite de R$ 81 mil/ano da categoria (risco de exclusão do MEI);
  • Emite muitas notas fiscais (mais de 10 por mês, por exemplo);
  • Faz vendas interestaduais (regras de ICMS são complexas).

Exemplo: Ana, dona de uma loja online, contratou um contador quando começou a vender para outros estados e evitou erros no cálculo de impostos.

👉 Resumo prático para saber se você precisa ou não de um contador:

SituaçãoDá para fazer sozinho?Risco sem contador
MEI básico (sem funcionários)✅ SimQuase nenhum
MEI que emite nota✅ SimQuase nenhum
MEI com empregado⚠️ Sim, mas cuidadoMultas trabalhistas
Faturamento alto (acima de R$ 6.750/mês)⚠️ Sim, mas cuidadoPerda do MEI
Notas fiscais frequentes⚠️ Sim, mas cuidadoErros no cálculo de faturamento e/ou impostos

Simplifique sua vida MEI com facilidade na palma da mão

Quer emitir nota fiscal, pagar o DAS, abrir o MEI com suporte de especialistas ou contar com uma IA especializada na jornada PJ que te dá dicas sobre sua vida profissional? No app PJ Hero, você faz tudo isso com poucos toques — de forma prática, segura e 100% digital.

💡 Funcionalidades gratuitas do app:

  • Abertura de MEI
  • Emissão de DAS e controle de vencimento
  • Emissão de nota fiscal de serviço (NFS-e)
  • Lembretes para nunca esquecer do DAS
  • Ativação de um seguro contra acidentes de até R$ 10 mil
  • Painel atualizado de benefícios do MEI que estão disponíveis para uso de cada usuário (salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria e mais)
  • Suporte especializado em tempo real

Funcionalidades pagas do app: 

  • Alteração de dados cadastrais do MEI por quem entende para evitar erros e penalidades do governo
  • Parcelamento de DAS-MEI: a solução para quem está acumulando dívidas do imposto do MEI e quer evitar bloqueios no CPF do titular
  • Declaração Anual do MEI feita por especialistas para fugir de cálculos errados e ser penalizado
  • E muitos outros serviços para cuidar da estabilidade financeira e saúde da pessoa por trás do MEI!

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