Não caia no golpe do Registro de Marca!
Se você está em um processo de registro de marca, deve redobrar a atenção contra fraudes. Golpistas estão utilizando o nome do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão regulador de registros de marcas e patentes no Brasil, para realizar diversas cobranças indevidas. Os fraudulentos entram em contato por e-mail e telefone fazendo chantagens, portanto, você deve ficar atento para esses tipos de fraude.
É fundamental destacar que o INPI não faz ligações telefônicas nem manda mensagens ou boletos para oferecer serviços ou cobrar taxas. A seguir, veja como se dão os golpes com exemplos e saiba como não cair em armadilhas.
Por que os golpistas têm meus dados?
O processo de registro de marca no INPI é público, ou seja, qualquer um pode acessar a Revista da Propriedade Industrial e encontrar pedidos por lá. A publicação é de interesse público é obrigatória por lei, já que os pedidos de registro ficam em um período de oposição (para a possibilidade de alguém se opor ao registro da marca). E é claro que os golpistas acompanham as publicações para aplicarem os truques.
Fraudes em nome do INPI
Na maioria dos casos, o golpista entra em contato alegando ser representante do INPI. Para isso, utilizam nomes semelhantes ao do órgão, como ‘Serviço Nacional de Registro”; “Agência Nacional de Registro de Marcas”; “Assessoria Brasileira de Registro de Marcas”; “Órgão INPI”; “Agência INPI”; dentre outros.
Golpe do registro de mesma marca
A pessoa informa que recebeu um pedido de registro da mesma marca que a sua empresa solicitou previamente. O golpista diz que o seu negócio está a mais tempo no mercado e, por isso, tem prioridade em relação à outra, mas que para confirmar essa prioridade, é preciso pagar um valor para garantir o registro da marca. Ele afirma que se essa taxa não for paga, o registro da marca será concedido ao outro empreendimento e que você não poderá atuar mais no mercado, perdendo todo seu investimento.
Após o pagamento da “taxa” falsa, o golpista some.
Golpe do pagamento de taxa extra
Neste golpe, entram em contato com você argumentando que não foi identificado o pagamento de uma taxa que deve ser recebida para dar continuidade ao processo de registro. Veja abaixo um exemplo real:
Este é um golpe que faz muitas vítimas, já que o INPI realmente cobra duas taxas para a realização do registro. Mas, atenção: o INPI nunca entra em contato por e-mail, ligação ou mensagem requisitando o pagamento dessas taxas. Todos os trâmites e custos estão disponíveis no portal do INPI. Você deve realizar os processos somente por lá. Caso desconfie de alguma solicitação, entre em contato com o canal oficial de comunicação do instituto.
Golpe da outra empresa que já registrou sua marca
Neste caso, a pessoa entra em contato e informa que outra empresa registrou o pedido da sua marca, uma que você realizou a solicitação previamente. O fraudante diz que é possível reverter o processo, já que os pedidos ainda estão em avaliação. Para isso, pedem a famosa “taxa fantasma”.
Atenção: atualmente, os golpistas estão desenvolvendo esquemas cada vez mais complexos. Como meio de profissionalizar as chantagens, chegam a utilizar documentos falsos, como CPFs e CNPJs, e “laranjas”. Fique atento!
Golpe da taxa para publicação da marca
Conforme explicado acima, os farsantes acompanham as publicações dos registros no portal do INPI. Assim que uma solicitação é divulgada, é enviada uma “taxa” que “se refere às despesas da publicação da marca”. O boleto falso também chega por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone.
Como a vítima alvo de fato viu que a sua marca foi publicada, ela pensa que o boleto é verdadeiro e realiza o pagamento.
Atenção às variações dos golpes
Os golpistas estão cada vez mais profissionais e inventam novas versões de farsas a todo momento. Portanto, leve em consideração a máxima já dita previamente:
O INPI não faz ligações telefônicas nem manda mensagens ou boletos para oferecer serviços ou cobrar taxas. E, se você suspeitar de alguma solicitação, entre em contato com o canal oficial de comunicação do instituto.
Canal de comunicação oficial do INPI
O Instituto ressalta que sua única publicação oficial é a Revista da Propriedade Industrial (RPI), na qual são divulgados os atos e decisões do Instituto. Ela é gratuita e está disponível no portal do INPI.
Redobre a atenção para endereços de sites e nomes de instituições falsas. Existem casos em que é utilizada até a logomarca do INPI.
O que fazer quando se deparar com um golpe
O INPI pede que os cidadãos ajudem a combater os golpes para as seguintes condutas:
a) uso indevido do nome, signo distintivo ou imagem do INPI, passível de responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, com base no disposto nos arts. 124 e 191 da Lei de Propriedade Industrial; 12 e 18 do Código Civil; 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal; e 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; ou
b) utilização indevida dos dados pessoais extraídos dos processos de concessão de direitos de propriedade industrial, com evidente descumprimento dos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Nesses casos, comunique as práticas indevidas para a Ouvidoria do Instituto.
Procedimento correto de registro de marca
O trâmite para a formalização envolve pesquisar a disponibilidade da marca, preparar a documentação, enviar a solicitação ao INPI, passar pelo exame da solicitação, publicação e oposição, registro e emissão do certificado. Todos os procedimentos, custos e sistemas estão disponíveis no portal do INPI.
Acesse um passo a passo para aprender o processo de forma detalhada.
