O que significa a sigla NBS na nota fiscal do MEI e como preencher?

A “NBS” é uma sigla que aparece no momento da emissão da nota fiscal de serviço do MEI pelo Portal Nacional (do governo). Assim como “DPS”, “arquivo XML”, “ISSQN” e vários outros, “NBS” é um termo exibido no preenchimento da emissão de NFS-e, e que gera hesitação em alguns MEIs.

É normal que essas abreviações causem receios, mas, a partir da leitura deste artigo, você tirará todas suas dúvidas sobre a “NBS” na nota fiscal.

A Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é um sistema de classificação nacional para serviços prestados, o que facilita a coleta de dados estatísticos e o controle fiscal. Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre o que é NBS, sua importância para o MEI e como preencher corretamente esse campo na sua nota fiscal.

O que é NBS na nota fiscal?

A sigla NBS significa Nomenclatura Brasileira de Serviços. Essa classificação de códigos foi criada para padronizar a descrição de serviços prestados no Brasil e, assim, facilitar o processo de tributação. Em suma, é uma maneira de identificar, por meio de códigos, os tipos de serviços de forma uniforme no país. O governo disponibiliza uma lista com todos os itens dessa classificação.

Esse catálogo serve para quem deseja incluir um código NBS na sua nota fiscal. Para encontrar a NBS correta, é só buscar pelo item correspondente ao serviço prestado (na lista do governo) e indicar qual é o código do item na emissão da NFS-e. Veja como fazer isso em detalhes e com exemplos a seguir!

O que é o “Item da NBS correspondente ao serviço prestado” na nota fiscal do MEI?

Na emissão da nota fiscal do MEI (pelo Portal Nacional), a sigla “NBS” é exibida na segunda página do processo (“Serviço”), no box de “Serviço prestado”. Após indicar o “Código de Tributação Nacional” e a “Descrição do Serviço”, o usuário pode inserir o código NBS do serviço prestado da nota.

👉 É importante ressaltar que o campo da NBS não é obrigatório na emissão de nota fiscal do MEI! Diferente dos campos de “Código de Tributação Nacional” e a “Descrição do Serviço”, que antecedem o de NBS e também identificam tipos de serviços, o campo NBS não é obrigatório.

Portanto, o “Item da NBS correspondente ao serviço prestado” é mais uma forma de identificar, na nota fiscal, qual é o serviço realizado para os órgãos regulatórios.

Exemplo: Imagine que você, como MEI, preste serviços de consultoria. A lista da NBS tem um código específico que identifica essa atividade, garantindo que o serviço seja classificado adequadamente para fins tributários.

Mas, como já adiantado, esse não é um campo de identificação obrigatório para a nota fiscal do MEI. Caso ainda assim queira preencher, confira a seguir como saber o código NBS de um serviço para a sua emissão!

Como preencher o campo “Item da NBS” na nota fiscal MEI?

O MEI que deseja preencher o campo “Item da NBS correspondente ao serviço prestado” na sua nota fiscal deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar a lista da NBS do governo.
2. Buscar o item referente ao serviço que você prestou. Os itens e seus respectivos códigos estão agrupados por tipos de serviço, por exemplo: “Serviços de construção de edificações”, que têm oito códigos, “Serviços especializados de design”, que têm doze códigos, e “Serviços de agências de notícias”, que têm dois códigos.
3. Incluir o código do item da NBS no campo exigido da emissão de NFS-e. Pronto!

Para ver com mais detalhes como encontrar de forma rápida um código NBS, continue a leitura.

Como saber o meu código NBS?

Para encontrar o código NBS de um serviço, é necessário pesquisá-lo na lista NBS do governo, como adiantado anteriormente. Veja o passo a passo:

1. Acesse a lista da NBS do governo.
2. Para facilitar, você pode utilizar o sumário da lista para encontrar a categoria geral do serviço. Cada categoria geral é representada por um “capítulo” do documento e, no total, a lista dispõe de 26 capítulos.

Os capítulos da lista da NBS são (os capítulos são agrupados por seções):

Seção I - Serviços de construção:

• Capítulo 1 - Serviços de construção.

Seção II - Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias; serviços de despacho aduaneiro; fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem; serviços de transporte e serviços de distribuição de serviços públicos:

• Capítulo 2 - Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias; serviços de despacho aduaneiro;
• comércio
• Capítulo 3 - Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem
• Capítulo 4 - Serviços de transporte de passageiros;
• Capítulo 5 - Serviços de transporte de cargas;
• Capítulo 6 - Serviços de apoio aos transportes;
• Capítulo 7 - Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos ou encomendas; serviços de remessas expressas;
• Capítulo 8 - Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água.

Seção III - Serviços financeiros e serviços relacionados; serviços imobiliários; arrendamento mercantil operacional e propriedade intelectual:

• Capítulo 9 - Serviços financeiros e serviços relacionados;
• Capítulo 10 - Serviços imobiliários;
• Capítulo 11 - Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias e outros direitos.

Seção IV - Serviços empresariais e de produção:

• Capítulo 12 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento;
• Capítulo 13 - Serviços jurídicos e contábeis;
• Capítulo 14 - Serviços profissionais, técnicos e empresariais (exceto pesquisa e desenvolvimento, tecnologia da informação e serviços jurídicos e contábeis);
• Capítulo 15 - Serviços de tecnologia da informação;
• Capítulo 16 - Reservado para possível uso futuro;
• Capítulo 17 - Serviços de telecomunicações, difusão e fornecimento de informações;
• Capítulo 18 - Serviços de apoio às atividades empresariais;
• Capítulo 19 - Serviços de apoio à agricultura, pecuária, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral e à transmissão e distribuição de eletricidade, gás e água;
• Capítulo 20 - Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção);
• Capítulo 21 - Serviços de publicação, impressão e reprodução.

Seção V - Serviços comunitários, sociais, ambientais e pessoais:

• Capítulo 22 - Serviços educacionais;
• Capítulo 23 - Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social;
• Capítulo 24 - Serviços de coleta, tratamento e eliminação de esgoto e resíduos e outros serviços de proteção ambiental;
• Capítulo 25 - Serviços recreativos, culturais e desportivos;
• Capítulo 26 - Serviços pessoais.

Lembrando que cada capítulo possui alguns itens, então, para encontrar um item específico, você pode se basear no capítulo e encontrar o código correspondente.

👉 Também é possível encontrar o código por meio do atalho “Ctrl + shift”. O comando abre uma ferramenta de pesquisa de palavras de todo o documento. Como a lista da NBS tem 68 páginas, o atalho facilita a busca, assim, não é necessário verificar item por item.

Se você quer, por exemplo, achar um código de um serviço de consultoria, é só abrir o comando “Ctrl + shift” no dispositivo e inserir a palavra “consultoria”. O atalho irá mostrar todas as partes do documento que contêm o termo “consultoria”. Ao ler apenas códigos que falam sobre “consultoria”, fica muito mais fácil de encontrar o código desejado.

Exemplos de códigos NBS:

• 1.1302.11.00 - Serviços de auditoria contábil;
• 1.1409.30.00 - Serviços de design de marcas, imagens, objetos gráficos e digitais
• 1.1502.30.00 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas.

Vale lembrar que nem todos os serviços descritos na lista da NBS são atividades permitidas para o MEI. Essa é uma lista que engloba serviços de empresas de todos os portes, como ME, EPP etc.

E, como já adiantado, o campo do “Item da NBS correspondente ao serviço prestado” não é obrigatório na emissão de notas fiscais do MEI! O microempreendedor individual é obrigado a identificar a atividade realizada por meio dos campos “Código de Tributação Nacional” e a “Descrição do Serviço” na emissão.

Como são dispostos os códigos da lista da NBS?

A lista da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) contém diversos códigos que possuem nove dígitos cada. O código é formado da seguinte forma:

• Primeiro dígito: algarismo 1 e indica que o código se refere a um serviço, intangível ou outra operação que produza variação no patrimônio;
• Segundo e terceiro dígito: indicam um capítulo da NBS;
• Quarto e quinto dígitos: associados aos dígitos que representam um capítulo, indicam uma posição dentro deste capítulo;
• Sexto e sétimo dígitos: representam as subposições de primeiro e de segundo nível dessa posição;
• Oitavo dígito e nono dígitos: item e subitem.

Cada um dos códigos representa um serviço específico. Tais numerações são utilizadas pelas empresas na emissão de notas fiscais e no registro de suas atividades.

Com o código NBS, é possível saber qual é o serviço prestado de maneira unificada em todo o país, além do setor em que a atividade se enquadra e outros dados relevantes para análises estatísticas e analíticas.

Como o MEI deve identificar o serviço prestado na nota fiscal?

O MEI identifica o serviço realizado por meio dos campos “Código de Tributação Nacional” e “Descrição do Serviço” – que são obrigatórios para emitir a nota fiscal. Eles estão na mesma página da emissão que o “Item da NBS…”.

Os Códigos de Tributação Nacional das atividades do MEI são também elencados pelo governo em uma lista.

Vale ressaltar que para inserir um código correto e correspondente com o seu CNPJ MEI, esse código tem de ter relação com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa.

Tanto o CNAE quanto as atividades secundárias realizadas por um MEI são definidas no momento de abertura do CNPJ.

Se você não lembra qual é o CNAE ou as atividades secundárias do seu MEI, acesse o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ pelo site da Receita Federal. Veja como é fácil:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Digite o número do seu CNPJ e clique em “consultar”;
3. O CNAE está identificado como “Código e descrição da atividade econômica principal” e as demais atividades em “Código e descrição das atividades econômicas secundárias”.

Com o CNAE do seu MEI em mãos, você pode encontrar qual é o Código de Tributação Nacional da atividade realizada de forma correta. Confira:

1. Acesse a tabela que mostra quais são os Códigos correspondentes de cada CNAE.
2. Digite “Ctrl + F” no seu teclado e escreva o número do seu CNAE.
3. Pronto. Ao dar enter, você verá qual é o Código correspondente ao seu CNAE. Os CNAEs estão do lado esquerdo e os Códigos do lado direito.

Se você quiser adicionar mais atividades secundárias ao seu MEI, o processo também é possível! O MEI pode registrar até quinze ocupações para suas atividades secundárias, que são vinculadas ao CNAE principal.

👉 Veja como incluir novas atividades secundárias no CNPJ MEI ou como alterar o CNAE (atividade principal) no CNPJ MEI!

Já o campo “Descrição do Serviço” exige que o MEI explique em poucas palavras qual, literalmente, foi a atividade realizada por ele nessa transação. Se quiser ver detalhes de como preencher esse campo corretamente, leia aqui!

Agora você já sabe como escolher a sigla NBS e o Código de Tributação Nacional para a sua nota fiscal MEI!

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