Nota fiscal para e-commerce: como impulsionar o crescimento da sua loja

O comércio digital (ou e-commerce) vem se popularizando nos últimos anos. Segundo levantamento da BigDataCorp, o número de e-commerces aumentou em 17% em 2023, chegando a mais de 1,9 milhão de lojas virtuais no Brasil.

Além de ser obrigatória por lei para algumas empresas, a emissão de nota fiscal é uma forma excelente de potencializar o crescimento da sua empresa. Entenda como utilizar a nota fiscal para impulsionar o seu e-commerce e regras para utilização do documento.

É obrigatório emitir nota fiscal?

Todo empreendedor deve emitir a nota fiscal. A única exceção é para o MEI (Microempreendedor individual), que está isento da emissão caso a prestação de serviços ou venda de produtos seja para uma pessoa física.

Se o MEI estiver comercializando com outra empresa ou para o governo, ele também é obrigado a realizar a emissão.

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Para que serve a nota fiscal eletrônica?

A finalidade da emissão da nota fiscal eletrônica é o registro de transações entre empresas ou de uma empresa para um consumidor. Por ser feita de forma online, a emissão da nota é informada diretamente à Secretaria da Fazenda do município ou estado, que possui sistema integrado à Receita Federal.

Dessa forma, há mais controle sobre impostos e também dados sobre as movimentações comerciais no país. Sem isso, seu negócio pode ser considerado irregular e ter problemas com o fisco.

O que acontece se eu não emitir a nota fiscal?

Segundo a Lei n 8.846/1994, o vendedor deve enviar, junto com a mercadoria, a nota comprovando sua aquisição e o valor total da mercadoria comprada. O modelo eletrônico existe desde 2007.

Do ponto de vista do comerciante, a nota fiscal eletrônica serve para comprovar a legalidade daquela venda. Outro problema que pode ocorrer ao não emitir nota é no processo de entrega da mercadoria.

Se a fiscalização interceptar o produto sem Nota Fiscal ele pode ser apreendido. E aí o comerciante acaba ficando no prejuízo duplo: financeiro e de credibilidade.

Qual é o crime de não emitir nota fiscal?

Não emitir nota fiscal pode ser considerado crime de sonegação fiscal. Esta é uma prática ilegal que ocorre quando há omissão e/ou fraude no pagamento de impostos.

5 motivos para emitir nota fiscal para e-commerce

1. Segurança para o consumidor

Quando você comercializa um produto e emite a nota fiscal para o comprador, está entregando também uma garantia. Em caso de defeito no produto ou mesmo desistência da compra, o consumidor tem o direito a trocá-lo, mediante apresentação da nota fiscal.

Da mesma forma, essa é a comprovação de que determinado produto foi realmente adquirido em seu e-commerce. Ou seja, a nota fiscal ajuda seu e-commerce a controlar a entrada e saída de produtos e garante a segurança para o consumidor em casos de troca e para confirmar a originalidade do produto adquirido.

2. Comprovante de venda legal

A nota fiscal é importante para provar à Receita Federal, através da Secretaria da Fazenda de seu estado e município, que a operação ocorreu sem fraudes. Isso porque é comum comerciantes emitirem notas fiscais com valores diferentes do valor original do produto, como forma de sonegar impostos.

A fiscalização dos órgãos competentes serve para intervir nestes casos e, se necessário, punir os responsáveis.

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3. Vender em diversos canais

Com tanta oferta de canais de venda, seu e-commerce tem muito a ganhar com a emissão de notas fiscais. Um dos melhores exemplos são os marketplaces, como Mercado Livre, Amazon e Carrefour.

É do próprio fundador da Amazon, Jeff Bezos, que trago uma reflexão importante para você que vai começar a atuar no comércio eletrônico de produtos, ou já atua no ramo. Pensando nas necessidades do consumidor, os marketplaces oferecem seus espaços para que empresas comercializem seus produtos e troquem o espaço por comissão.

A contrapartida, no entanto, como forma de garantir a compra bem-sucedida do consumidor, é a liberação do valor das vendas para o vendedor só depois do envio da nota fiscal ou, em muitos casos, com a entrega do produto efetivada.

4. Envio de produtos

Para que seu e-commerce seja bem avaliado e tenha mais vendas, é fundamental que você pense na logística. De nada adianta ter bons produtos para comercializar, mas demorar na entrega ou ter o produto extraviado.

Por isso, a maior parte das empresas de logística exigem a emissão da nota fiscal, que é transportada junto ao produto até o destinatário final. Isso porque a fiscalização pode parar o entregador e exigir a nota fiscal do produto, sob risco de apreensão.

5. Mais credibilidade para você

Com tudo o que foi apresentado acima, você não deve mais ter dúvidas de como emitir notas fiscais pode ajudar seu e-commerce a vender mais, não é mesmo?

Entre um vendedor que emite nota fiscal e outro que não, principalmente em se tratando de compra online, em qual você acha que o consumidor vai confiar mais?

Eu aposto que será no vendedor que emite nota.

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O que precisa para emitir nota fiscal?

Para a emissão da nota fiscal de sua loja virtual, você precisará de:

• CNPJ: Cadastrar-se junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e ser credenciado à Secretaria da Fazenda para receber seu número de CNPJ;
• Certificado Digital: o certificado digital é a assinatura eletrônica de sua empresa e garante a autenticidade das transações. Para adquiri-lo você deve recorrer às autoridades certificadoras, empresas autorizadas pela Receita Federal a emitirem esses certificados.
• Plataforma para emissão: a emissão de notas fiscais pode ser feita através de programas gratuitos ou adquiridos por sua empresa.

É comum que, no início dos trabalhos em e-commerce, os empresários emitam notas e busquem soluções por conta própria. No entanto, é importante entender que com o tempo o auxílio e os serviços de um contador podem se tornar providenciais para o desenvolvimento de seu comércio eletrônico.

O serviço de legalização para comércio, feito pela Company Hero junto à sua contabilidade, é mais minucioso do que aos prestadores de serviços. Como as exigências dos órgãos reguladores é maior nestes casos, temos um processo diferenciado.

Cada pedido de abertura de empresa com Inscrição Estadual recebe um cuidado especial de um Hero especialista, para que todos os documentos sejam entregues e você possa operar sem problemas, utilizando um de nossos endereços para administrar seu e-commerce e fazer suas transações.

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