O que é autônomo? Veja exemplos, direitos e deveres

Ser autônomo é a realidade de milhões de brasileiros nos dias atuais. De acordo com dados do IBGE, só em 2022, foram registrados mais de 30 milhões de autônomos no país, isto é, pessoas que trabalham por conta própria.

E a expectativa para a modalidade de trabalho autônomo é de crescimento. Especialistas apontam que ⅔ dos profissionais atuarão por conta própria até 2030 no Brasil.

Porém, ao mesmo tempo que o número de autônomos aumenta, a quantidade de pessoas atuando de modo informal também cresce. Com isso, nos deparamos com um cenário em que os profissionais acabam não aproveitando as vantagens de atuar de forma independente e colocando sua estabilidade em jogo.

A Hero já ajudou milhares de trabalhadores autônomos a terem uma vida mais tranquila e segura. Com base nessa experiência, preparei este conteúdo para te ajudar a entender o que é ser autônomo e tudo que envolve essa modalidade de trabalho. Acompanhe o artigo para tirar suas dúvidas!

O que é autônomo?

Autônomo é aquele trabalhador que atua sem vínculo empregatício qualquer, isto é, o profissional tem total liberdade para determinar suas regras e condições de trabalho, sem imposições de terceiros.

Nesse sentido, trata-se daquele trabalhador que é seu próprio patrão, sabe? Ele pode até ter algum tipo de auxiliar ou até substituto, mas é ele quem determina seu modo de trabalho. Nesse sentido, o seu trabalho não é subjetivo a outra pessoa ou instituição, mas os resultados das suas atividades podem ser.

Isso diz respeito ao que é vendido por ele. Por exemplo, um redator autônomo pode negociar como serão os textos entregues com o seu cliente, mas este não pode impor nada relacionado à forma de execução desses textos.

Existem diversas áreas que podem ser preenchidas com profissionais autônomos, tanto no âmbito da prestação de serviços como na comercialização de produtos e mercadorias.

Quem pode ser um autônomo?

Qualquer pessoa que possua habilidade técnica, manual ou intelectual e deseje atuar por conta própria, sem vínculos empregatícios, pode ser autônoma.

Assim, podemos entender que há uma subdivisão no trabalho autônomo, entre as profissões regulamentadas e as não regulamentadas:

• profissões regulamentadas: aquelas regidas por algum tipo de conselho fiscalizador, como advocacia, medicina, contabilidade, engenharia, entre outras – são os profissionais liberais autônomos;
• profissões não regulamentadas: aquelas que não exigem registro em conselho profissional, como redação, pintura, faxina, construção civil, etc.

Assim, uma vez que o profissional opta pela autonomia, ele é responsável por garantir sua regularidade fiscal, seus ganhos e seus direitos previdenciários.

Nesse sentido, ele abre mão da segurança que o trabalho registrado pode oferecer em prol de um modelo de trabalho mais flexível e, por vezes, mais confortável.

Quem é autônomo precisa ter CNPJ?

O autônomo não precisa ter CNPJ como regra. É isso que o diferencia dos profissionais PJs, como os MEIs (Microempreendedores Individuais) por exemplo.

Isso não significa que ele não tenha que cumprir com algumas burocracias. Por exemplo, o autônomo precisa ter registro municipal para atuar de forma regular. Além disso, ele deve oferecer notas fiscais de prestação de serviço ou recibos para seus clientes. Ele também pode contribuir com a previdência social para garantir benefícios do INSS, mas só se quiser.

Apesar de não ser obrigatório, ter o CNPJ pode garantir mais segurança para quem trabalha por conta própria, tanto para regularizar seu negócio como pode te ajudar a se manter em dia com seus tributos, declarações de renda e recolhimento de tributos.

Tipos de trabalho autônomo

Como comentei, diversos profissionais podem atuar com autonomia. Veja alguns exemplos de trabalho autônomo que existem:

• babá;
• coach;
• consultor;
• eletricista;
• limpeza;
• vendedor;
• assessor de festas;
• professor particular;
• redator;
• designer;
• pet sitter;
• pedreiro;
• encanador;
• manicure;
• técnico de TI.

Como se formalizar como autônomo?

Veja o que fazer para atuar como autônomo de forma regular na sua cidade:

1- Cadastre-se como Contribuinte Individual do INSS

Acesse o site da previdência social ou vá até uma agência do INSS para se cadastrar como contribuinte individual. Dessa forma, você poderá pagar suas guias e contar com os benefícios da seguridade social quando precisar.

2- Verifique a obrigatoriedade da nota fiscal

Algumas atividades precisam emitir nota fiscal obrigatoriamente. Para saber se é o seu caso, você deve contatar a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu Estado.

3- Confira se precisa de alvará

Algumas atividades também exigem alvará de funcionamento para serem executadas. Confira se é o caso da sua área de atuação e, se sim, você deverá recorrer à prefeitura do seu município para a emissão.

👉 A Hero explica: Alvará de Funcionamento: tudo que você precisa saber.

Você também precisa conferir se sua atividade exige registro em órgãos regulamentadores, os conselhos profissionais, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Além disso, ao trabalhar como autônomo, você pode escolher se formalizar como

Pessoa Jurídica. Apesar de parecer complexo a princípio, esse processo é bem simples. Atualmente, é possível abrir CNPJ na internet e se tornar MEI, por exemplo, de forma rápida e fácil.

Dúvidas sobre autônomos

Deu para entender o que é ser autônomo? Agora, confira as principais dúvidas sobre o tema e esclareça tudo que você precisa saber antes de mudar sua modalidade de trabalho.

Quem é MEI é autônomo?

Não necessariamente. O MEI é registrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado aplicável apenas sobre as Pessoas Jurídicas. Já os autônomos não estão em nenhum regime específico e podem estar sujeitos aos tributos das Pessoas Físicas.

Quem paga INSS autônomo tem direito a quê?

O autônomo que paga INSS é um contribuinte individual, com isso, tem direito a aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), pensão por morte, entre outros.

Sou autônomo, preciso emitir nota fiscal?

O autônomo pode emitir nota fiscal, mas não é obrigatório. Caso ele não deseje fazer isso, deve emitir Recibo para seus clientes. No Recibo, constam os dados pessoais e o número da Inscrição Municipal do autônomo. Isso é necessário para evitar a retenção indevida do Imposto Sobre Serviço (ISS).

Qual a diferença entre autônomo e profissional liberal?

Autônomo:

• sem vínculo empregatício;
• pessoa física ou PJ;
• não precisa de certificações ou habilitações;
• presta serviços para PJs ou pessoas físicas;
• não segue ordens hierárquicas;
• contribuinte individual facultativo do INSS;
• recolhe tributos;
• deve ter apenas registro municipal.

Profissional liberal:

• pode ser PJ ou ter vínculo empregatício;
• assume responsabilidade sobre sua atuação;
• precisa de certificação ou habilitação;
• precisa ter registro em conselho e/ou sindicato;
• recolhe tributos.

Quer ser autônomo e se manter regular? Minha sugestão é considerar ser MEI para ter mais segurança sem muitos encargos – o MEI paga impostos mais baratos e de forma simplificada. Veja, agora, o valor da taxa MEI deste ano e tire a prova!