Profissional PJ pode receber pagamento em conta bancária de pessoa física?

É comum que ao se tornar um profissional PJ surjam dúvidas sobre vários processos – contábeis, financeiros, legais… Seja um empreendedor, autônomo, prestador de serviços ou freelancer, é importante estar ciente das regras que envolvem a jornada de um profissional PJ.

No âmbito do controle das finanças, um assunto que gera perguntas nesses profissionais é: conta bancária. Conta para pessoa jurídica é obrigatório? Posso receber pela conta de pessoa física mesmo tendo um CNPJ? Se você está se indagando sobre questões como essa, está no lugar certo!

Aqui você encontra tudo o que precisa saber sobre a obrigatoriedade desse tipo de conta para PJs, assim como o funcionamento e vantagens dessa solução.

Sou PJ, posso receber na conta PF?

Sim. A pessoa que tem um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) aberto pode receber pagamentos em uma conta bancária de Pessoa Física (PF). O MEI também está incluso nessa regra e pode receber do contratante pela conta pessoa física.

O que é uma conta PJ?

Antes de se aprofundar em outras questões sobre a conta PJ, vale uma explicação sobre o que é uma conta PJ. A conta bancária PJ foi criada para gerir as finanças de um CNPJ e, assim como na conta de pessoa física, também existe na modalidade corrente, poupança ou investimentos.

Nas contas PJs, geralmente são oferecidos serviços como:

• Geração de boletos;
• Links de cobrança;
• Máquina de cartão;
• Plataforma de gestão de caixa;
• Transferências via TED ou Pix;
• Taxas mais atrativas.

Há bancos tradicionais e digitais que oferecem contas PJ. Outras empresas focadas em finanças para CNPJs também oferecem a modalidade.

👉 Saiba mais: FGTS para PJ: como se organizar para aproveitar o benefício

É melhor receber por conta PF ou PJ?

Empresas e contadores que atuam no ramo de contabilidade recomendam receber pagamentos do CNPJ por meio de uma conta PJ. Apesar do número de contas PJs ter crescido expressivamente nos últimos anos (saltou de 3,4 milhões em 2018 para 11,6 milhões em 2023), o total de contas PJ chega a pouco mais da metade das empresas brasileiras. No final de 2023, mais de 20,7 milhões de CNPJs estavam ativos no país.

A principal razão de especialistas recomendarem o uso de conta PJ para as finanças da empresa é devido à importância de separá-las das finanças pessoais. Uma situação que ocorre com frequência é a confusão patrimonial, quando os negócios dos sócios se confundem com os da pessoa jurídica (CNPJ).

A confusão patrimonial tem o potencial de prejudicar a estabilidade financeira e a viabilidade de um negócio. Isso porque haverá uma dificuldade em determinar quais despesas são dedutíveis e quais não são, resultando em auditorias fiscais, multas e até problemas legais.

Além disso, se o proprietário do CNPJ quer obter um financiamento, a confusão patrimonial pode tornar esse processo muito mais difícil. Os credores e investidores geralmente exigem demonstrações financeiras claras e precisas para entender a saúde financeira de um negócio.

💡 No campo da contabilidade, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) adotou o Princípio da Entidade, que exige a separação dos patrimônios da empresa e de seus respectivos sócios.

Para além da confusão patrimonial, há diversas outras vantagens de ter uma conta PJ para uma empresa, como: credibilidade, fechamento de mais contratos (há empresas que só negociam entre contas PJ), obtenção de crédito, cartão de crédito corporativo, integração com sistemas de contabilidade e muitas outras.

Não é segredo que empresas com bom planejamento financeiro tendem a crescer mais do que as que não tem.

Posso transferir dinheiro da minha conta PF para PJ?

É possível, mas existem algumas condições para que isso aconteça de forma legal. Veja a seguir:

• Aumento de capital social: para isso, é necessário fazer alteração do contrato social e atualizar o valor do capital social da empresa.
• Empréstimo do sócio para a empresa: se o sócio transferir recursos à PJ com condição de devolução, a operação deverá ser respaldada por contrato com as condições do empréstimo.

Em ambos os casos, é recomendável analisar as condições para a futura declaração do valor à Receita Federal, já que os processos são distintos para PF ou PJ.

Se você deseja saber mais detalhes sobre um dos dois cenários, o ideal é entrar em contato com um contador para fazer a transferência de maneira legal e com amparo contábil.

Posso transferir dinheiro da minha conta PJ para PF?

Sim, mas existem condições e regras para que isso aconteça corretamente perante à Receita Federal. Confira:

• Por meio do pró-labore: este é o “salário/pagamento” do sócio ou dono da empresa. Contudo, vale lembrar que é necessário descontar o valor do INSS no pró-labore, que é de 11%. O imposto de renda também incide na remuneração.
• Por meio da distribuição de lucros: O processo atualmente, em 2024, é isento de imposto de renda, mas para fazê-lo, há duas condições: é necessário estar em dia com os impostos da empresa e ter um contador realizando a dedução de todas as despesas e balanços tributários da empresa. Ao descontar os demais impostos, pró-labore e despesas da empresa, sobrará o lucro líquido, que pode ser distribuído aos sócios sem incidência de imposto de renda.

👉 Leia mais: O que é pró-labore e como fazer o meu? Saiba agora!

⚠️ Em ambos os casos, seja uma transferência de conta PJ para PF ou PF para PJ, as operações são possíveis de serem feitas nos bancos. Isso significa que se uma pessoa tentar fazer qualquer uma das duas transações, provavelmente o banco irá autorizar.

O que você deve ficar atento é que atestar a legalidade da operação nos termos tributários é responsabilidade de quem está fazendo-a. Portanto, não é porque o banco permite uma operação que ela é legal. Informe-se bem e, se tiver dúvidas, conte com um especialista.

É obrigatório ter uma conta PJ para MEI?

Não é obrigatório ter uma conta PJ em nenhum caso. O MEI não precisa ter uma conta pessoa jurídica para receber seu pagamento do contratante, por exemplo, as transferências podem ser feitas para a conta PF convencional do microempreendedor individual. Vale ressaltar também que o MEI não precisa retirar pró-labore (o "salário" dos sócios ou donos da empresa, explicado anteriormente).

Porém, como já dito anteriormente, é altamente recomendável que os proprietários de empresa abram uma conta específica para gerirem o fluxo financeiro dela.

Já vimos que, especialmente em negócios que realizam muitas operações comerciais, pode haver confusão patrimonial e, consequentemente, problemas legais.

Se o seu MEI foi aberto para realizar muitas vendas ou operações, pode ser uma boa ideia apostar em uma conta PJ. Atualmente existem diversas contas empresariais totalmente gratuitas e digitais no mercado.

Quais as vantagens de abrir uma conta PJ?

São vários os benefícios que uma empresa pode ter ao apostar em uma conta empresarial. Veja alguns deles:

• Evita confusão patrimonial entre pessoa física e jurídica.
• Protege a segurança jurídica da pessoa física.
• Facilita a gestão financeira separada do negócio.
• Permite automatizar pagamentos e recebimentos.
• Necessária para transações com empresas que exigem conta PJ.
• Simplifica a contabilidade com registros centralizados.
• Aumenta as opções de crédito disponíveis para o negócio.
• Cartão de crédito corporativo com benefícios exclusivos.
• Maquininha de cartão facilita pagamentos e gestão financeira.

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