Prestador de serviços MEI tem que cumprir horário?

O prestador de serviços MEI não tem que cumprir horário. Isso porque, enquanto PJ, ele atua como uma empresa fazendo um trabalho para a outra. O que pode acontecer é ele ter que marcar reuniões ou horários específicos para realizar o serviço contratado, mas nunca cumprir horário como os funcionários CLT.

Isso porque o tempo e a carga de trabalho do microempreendedor individual deve ser definida por ele mesmo. Quando se trata de contrato com outras empresas, isso deve ser previsto em contrato.

Quer saber mais sobre esse tema? Neste artigo, vou te explicar tudo sobre as regras de carga horário do MEI que trabalha como PJ, prestando serviço para outras empresas. Continue acompanhando.

Qual a carga horária de um prestador de serviço?

Não existe carga horária prevista para um prestador de serviço. Por ser um profissional PJ, como uma empresa, o MEI deve definir seus horários e rotina de trabalho. Essa é uma das vantagens de trabalhar como PJ – mais liberdade e flexibilidade de horários.

Quando se presta um serviço para uma empresa, ele pode ser calculado tanto pelas atividades a serem realizadas como pelo tempo desprendido a elas. Dessa forma, junto aos prazos de entrega, é possível entender qual carga horária você está cumprindo para entregar um serviço.

Qual o horário de trabalho do MEI?

Quando pensamos em horário de trabalho tradicional, como o horário comercial (das 8h às 18h de segunda a sexta), não existe aplicação ao MEI. Nos contratos, é possível garantir que as reuniões necessárias aconteçam enquanto a empresa está em atividade, mas apenas isso.

Ainda assim, é muito comum que os trabalhadores PJ que são MEI sigam o horário comercial, até mesmo para manter uma qualidade de vida. Mas isso não é regra. Cada profissional pode decidir seu próprio horário de trabalho e, se necessário para alguma atividade específica, definir encontros com a empresa em contrato.

Como funciona o MEI para prestação de serviços?

Ter MEI para prestar serviço para empresas é como ser um negócio B2B – conhece essa sigla do empreendedorismo? É quando uma empresa vende produtos e serviços para outras empresas.

Como o MEI tem um CNPJ, ele atua como uma empresa nos parâmetros legais, tanto é que tem suas responsabilidades fiscais, como o recolhimento da taxa MEI todos os meses.

Nesse sentido, ao prestar serviço para uma empresa, isso é definido em contrato e não em registro na carteira de trabalho, como é o caso dos trabalhadores CLT. Assim, as condições do trabalho podem ser negociadas.

Quando se faz essa negociação, o prestador de serviços MEI não precisa acatar todas as colocações da empresa contratante. Isso porque precisa ser algo proveitoso para ele também, a ideia é que se chegue a um bom termo para ambos.

Além disso, ele deve avaliar as demandas da atividade solicitada para entender os custos do seu trabalho, seja por entrega, por hora ou considerando os dois fatores.

Hoje, o trabalho como PJ é muito comum e, por vezes, bastante vantajoso. Mas continua sendo delicado porque é você que é o seu patrão. Então, precisa buscar os melhores contratos para a sua rotina e seus ganhos financeiros.

Na hora de estabelecer contratos com empresas, você deve se atentar a questões que podem estabelecer vínculo empregatício – como MEI, esse vínculo não é permitido e pode gerar ônus para a contratante. Afinal, você vai atuar como parceiro das empresas e não funcionários delas.

Quando PJ gera vínculo empregatício?

Para que uma prestação de serviço PJ seja caracterizada como irregular, ela tem que configurar vínculo empregatício. Isso significa que a relação PJ x empresa tem características similares à dos funcionários CLT e empregadora.

Estes são os fatores que geram vínculo empregatício:

• pessoalidade;
• onerosidade;
• habitualidade;
• subordinação.

Afinal, como MEI, você precisa ter a liberdade de atuar da forma que fizer mais sentido para você, definindo seus próprios horários, clientes e sua rotina, diferente de quem escolhe continuar na CLT.

Ficou mais claro agora? Trabalhar como prestador de serviço MEI já é a escolha de milhões de brasileiros porque pode ser vantajoso, mas também exige atenção para se manter regular.

Se você está pronto para dar o próximo passo e abrir sua empresa MEI sem complicações, a Company Hero está aqui para ajudar. Converse com a gente pelo WhatsApp.

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