Profissionais PJ podem se aposentar? Veja as regras e como fazer

Metade dos brasileiros acredita que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será sua maior fonte de renda na aposentadoria, de acordo com a pesquisa “Raio X do Investidor Brasileiro”.

Para quem é PJ, o cenário é diferente dos CLTs ou funcionários públicos. A aposentadoria, inclusive, é um fator que profissionais podem considerar antes de mudar o modelo de trabalho para pessoa jurídica, por exemplo.

Muita gente não sabe, mas quem tem CNPJ também pode se aposentar por idade pelo governo. Existem, contudo, como dito anteriormente, algumas regras diferentes para a modalidade. Continue a leitura para saber mais.

Quem tem CNPJ pode se aposentar por idade?

Sim. Quem tem CNPJ também pode se aposentar por idade, utilizando o INSS. A forma que é feita a contribuição à Previdência Social vai variar de acordo com o porte da empresa, mas é obrigatória. Portanto, é indispensável se atentar a esse ponto para manter o CNPJ em dia com a legislação.

Além disso, assim como um funcionário público ou um CLT, o profissional PJ pode programar sua aposentadoria por meio da previdência privada ou fundos de investimentos. Planejar rendimentos a longo prazo, como em uma reserva de emergência e um complemento da aposentadoria, é altamente recomendável para quem tem CNPJ.

Ainda segundo o “Raio X do Investidor”, só dois em cada dez brasileiros já começaram uma reserva para a aposentadoria, para além do INSS. Apesar da aposentadoria ser garantida a quem tem CNPJ, os valores mínimo e máximo a receber do benefício podem surpreender esses profissionais. Veja com detalhes a seguir.

Qual é o teto máximo do INSS?

Se o PJ esteve em dia com os seus tributos durante a vida, quando o profissional se aposentar ele irá receber, no mínimo, o salário mínimo previsto pelo INSS, que é de R$ 1.412 em 2024.

Além disso, vale lembrar que o benefício pago pelo INSS está limitado a um teto máximo, valor que gira em torno de R$ 7.786,02 em 2024. Portanto, se você pretende receber uma quantia acima desse valor na sua aposentadoria, o ideal é começar a planejar outras opções para complementar essa renda o quanto antes.

Sou MEI, como faço para contribuir com o INSS?

O MEI contribui para o INSS de forma simplificada, com tributos reduzidos, através do pagamento do DAS. No DAS, já está inclusa a contribuição previdenciária (INSS), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou o ISS (Imposto sobre Serviços), a depender da atividade econômica. Veja os valores referentes ao DAS:

• Contribuição do INSS, que é 5% do salário mínimo vigente, ou seja R$ 70,60 em 2024.
• R$ 5 a título de ISS, caso a atividade do MEI seja de serviços em geral;
• R$ 1 a título de ICMS, caso a atividade do MEI seja de comércio ou indústria.

Atualmente, os valores pagos no DAS por essa categoria são:

• R$ 71,60 para comércio ou indústria, sendo R$ 70,60 do INSS e R$ 1,00 do ICMS;
• R$ 75,60 para prestação de serviços, sendo R$ 70,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS;
• R$ 76,60 para comércio e serviços, sendo R$ 70,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.

O MEI que paga o DAS todos os meses e em dia já terá direito ao INSS. O benefício para o microempreendedor individual é fixado por lei em um salário mínimo. Em 2024, o valor é de R$ 1.412.

Saiba mais: Qual a diferença de pagar MEI ou INSS? Entenda aqui

Quais são os benefícios previdenciários (INSS) do MEI?

Se o microempreendedor individual estiver com as contribuições em dia, terá direito à:

• aposentadoria programada;
• auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
• auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• salário-maternidade.

Como consultar o INSS do MEI?

Todas as pessoas que contribuem para o INSS, como é o caso do MEI, podem consultar a totalidade dos aportes realizados durante os meses e anos. Trata-se do Extrato de Contribuição (CNIS), que é emitido pelo site do governo federal.

No documento, são disponibilizados todos os vínculos e contribuições previdenciárias encontradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Também é possível obter o extrato pelo aplicativo do Meu INSS ou no telefone 135.

Como calcular o INSS?

O governo federal também disponibiliza uma calculadora para simular quanto tempo falta para se aposentar (por idade ou tempo de contribuição) pelo INSS.

A simulação é feita com dados que estão na base do INSS. É possível ver quantas contribuições ou anos faltam para a aposentadoria, além da possibilidade ou não de contar com cada modalidade do benefício (regras antes ou depois da Reforma da Previdência, por exemplo).

É importante ressaltar que o resultado gerado pela calculadora vale somente para consulta e não garante direito à aposentadoria. A simulação é realizada integralmente pela internet, pelo site do INSS/governo federal ou pelo aplicativo “Meu INSS”.

💡Leia mais: Aposentadoria para PJ: 4 dicas para se planejar

Como é calculado o INSS no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação destinado para microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs). O MEI, contudo, tem regras diferentes para o INSS, que foram citadas acima. As empresas enquadradas no Simples Nacional são (com exceção do MEI):

• Microempresa (ME): até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses.

Pela regra geral, o INSS do Simples Nacional é cobrado pelo DAS. O percentual de imposto referente ao INSS para as empresas optantes do Simples Nacional é de 11%. Porém, essa porcentagem incide sobre o valor da receita bruta anual de cada CNPJ. Dessa forma, quanto maior o faturamento de uma empresa, maior será o valor referente ao INSS pago no DAS.

Vale ressaltar que empresas enquadradas no anexo IV, como atividades de limpeza, obras, construção civil e vigilância, por exemplo, têm outra porcentagem de tributos do INSS.

Nesses casos, essas instituições pagam o INSS como as que estão inseridas em outros regimes tributários, sem ser do Simples Nacional. Assim, o valor da alíquota aplicada é de 20% e o pagamento deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

INSS para Lucro Presumido e Lucro Real

Além do MEI e das demais empresas contidas no Simples Nacional, há especificações para o INSS pensando nos outros portes de CNPJ, que são Lucro Presumido e Lucro Real.

As empresas que não estão inclusas no Simples Nacional recolhem 31% de INSS sobre o valor dos salários e pró-labore, divididos em:

• Pró-labore: 11%, referente a parte do empregado e sócio;
• INSS Patronal: 20%, referente a parcela de contribuição para financiar os benefícios previdenciários de seus trabalhadores.

O pagamento é feito via DARF previdenciário e não por meio do DAS, como é feito pelas demais empresas do Simples Nacional.

Empresários devem se atentar ao recolhimento do pró-labore. Há uma boa parcela de donos de CNPJ que não recolhem esta parte do imposto, destinada à Previdência. Se não estiverem em dia com as contribuições, poderão não ter acesso aos benefícios do INSS.

Planejamento para aposentadoria: como complementar a renda do INSS

Previdência Privada

Quem atua como PJ pode contratar um plano de previdência privada como pessoa física para usufruir de mais uma renda na velhice, para além do INSS, por exemplo.

É possível contratar um por meio de seguradoras e até mesmo pelos bancos tradicionais, que são credenciados e regulados pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

Existem dois tipos principais de previdência privada: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que variam de acordo com a modalidade de imposto escolhida.

Investimentos

Outra alternativa para quem deseja aumentar os rendimentos na velhice é apostar em investimentos. Existem diversas opções de aplicações, que se diferenciam pela tolerância ao risco, quantidade de lucro e tempo total de investimento, dentre outros fatores.

A seguir, veja algumas alternativas de fundos:

• CDB (Certificados de Depósitos Bancários): investimento de baixo risco emitido por instituições financeiras.
• Tesouro Direto: ativos seguros e acessíveis de títulos públicos.
• Letras de Crédito: são Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio.
• Ações: mais voláteis e menos estáveis, porém apresentam potencial de maiores lucros a longo prazo.
• Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs): rendimentos de locais como shoppings e empreendimentos residenciais que dão lucro através de aluguéis, por exemplo.

👉 Confira um texto completo com opções de investimentos para apostar pensando na aposentadoria.

Dicas para planejar uma aposentadoria rentável

1- Comece o quanto antes

Quanto mais cedo você começar a planejar, mais os juros vão trabalhar a seu favor. Analise ainda seu custo de vida, projetando-o para o futuro. Saber exatamente quanto você precisa para viver é essencial para se programar.

2- Tenha uma reserva de emergência

É fundamental que o profissional PJ também organize uma reserva de emergência. Dessa forma, caso surjam emergências ao longo da vida, você não irá mexer no montante destinado à aposentadoria. É essencial que este valor permaneça intocável.

3- Diversifique sua carteira

Quanto mais opções você tiver, menores são os riscos de perdas caso algo dê errado. Portanto, invista em renda fixa e fundos variados de diferentes ativos, aproveitando ainda benefícios fiscais.

4- Peque pelo excesso

Planeje seus rendimentos para mais do que você pensa ser ideal, com uma “folga”. Além disso, faça avaliações no planejamento financeiro regularmente. Assim, é possível recalcular rota se algo sair fora do idealizado e ainda manter o padrão que gostaria.

5- Procure um especialista

Um profissional financeiro é a melhor pessoa para te ajudar a definir quais são os melhores investimentos pensando no seu cenário de vida. Cada pessoa é única e possui diferentes metas, portanto uma consultoria personalizada trará os melhores resultados no futuro.