Profissional liberal tem CNPJ? Veja se você se enquadra e o que fazer

O profissional liberal pode ter CNPJ, mas a condição não é obrigatória para sua atuação. Eles podem atuar por conta própria de forma autônoma, como Pessoas Jurídicas (PJ) ou trabalhar no regime CLT.

Ainda assim, ser PJ pode ser bastante vantajoso para esses profissionais. Para você entender a fundo esse assunto, preparei este artigo completo com as principais dúvidas e passo a passo de como fazer CNPJ para profissionais liberais.

• O que é profissional liberal?
• Profissional liberal pode ter CNPJ?
• Quais as vantagens de ser PJ para o profissional liberal?
• Qual a diferença do profissional liberal PJ e autônomo?
• Qual a diferença de MEI e profissional liberal?
• Como fazer CNPJ de profissional liberal?

Continue a leitura!

O que é profissional liberal?

O profissional liberal tem formação de nível Superior ou Técnico e é registrado em algum conselho de classe ou ordem. Ele pode trabalhar como autônomo, CLT ou PJ. São profissionais liberais:

• médicos;
• advogados;
• engenheiros;
• psicólogos;
• dentistas;
• corretores.

Existem muitos outros profissionais que se enquadram nessa categoria, que é diferente do profissional autônomo.

Profissional autônomo x Profissional liberal

A grande diferença entre uma coisa e a outra é que o autônomo não precisa ter uma formação nem o registro em entidade de classe para trabalhar. Trata-se de profissionais totalmente independentes, sem vínculo empregatício nem de classe, que atuam em diferentes segmentos, como:

• vendedores;
• eletricistas;
• manicures;
• designers.

Eles geralmente atuam como Pessoa Física, mas também podem abrir CNPJ assim como os profissionais independentes.

👉 Aprenda também: Como abrir CNPJ para autônomo.

O que é registro do profissional liberal?

O registro do profissional liberal é o número dele dentro de seu conselho ou ordem profissional. Por exemplo, o número CRM é o código dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina. Somente com esse registro, os formados em medicina podem atuar na área.

Outro registro conhecido é o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Profissional liberal pode ter CNPJ?

Sim, o profissional liberal pode ter CNPJ. Ele pode abrir seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica tanto para atuar sozinho quanto para montar uma clínica com sócios.

👉 Leia agora: CNPJ médico: por que e qual é o melhor para abrir.

Quais as vantagens de ser PJ para o profissional liberal?

Ser um profissional liberal com CNPJ vale muito a pena. Atuar como Pessoa Jurídica pode garantir mais segurança, estabilidade e opções de crescimento. Veja os principais benefícios do CNPJ para profissionais liberais:

Menos impostos

Se você atua como Pessoa Física, seu Imposto de Renda (IRPF) pode ser até 27,5%, enquanto o PJ pode ser tributado no máximo em metade desse valor dependendo da atividade e do Regime Tributário em que ele foi aberto.

Ou seja, ser PJ te possibilita pagar menos encargos sobre seus rendimentos, o que significa mais dinheiro no seu bolso.

Crédito facilitado

Muitos bancos têm condições facilitadas de crédito para Pessoas Jurídicas que atuam de forma regular, com todos os registros e pagamentos em dia. Aliás, existem até as contas PJs com soluções pensadas nesses profissionais. Assim, fica mais fácil cuidar do financeiro do seu CNPJ e conseguir investimentos para ampliar seu negócio.

Mais oportunidades de atuação

Ser PJ te dá liberdade para gerir seu tempo e seus atendimentos da forma que achar melhor. Você é seu próprio patrão. Assim, você pode definir para quem trabalha e quando trabalha.

Além disso, nos últimos anos, o número de contratações de profissionais PJs cresceu muito no Brasil. Muitas empresas têm preferido contratar esses profissionais do que manter vagas no regime CLT. Ou seja, com CNPJ, você tem mais oportunidades de trabalho.

Maior confiabilidade

Um prestador de serviços com CNPJ transmite muito mais confiança e credibilidade aos contratantes do que aqueles que atuam como Pessoa Física. Com um negócio de aspecto mais profissional, é mais fácil conquistar e fidelizar clientes.

Qual a diferença do profissional liberal PJ e autônomo?

O profissional liberal pode atuar de forma autônoma (Pessoa Física) ou como Pessoa Jurídica, com CNPJ. Veja as diferenças entre uma modalidade e outra para entender qual funciona melhor para a sua realidade:

Profissional liberal autônomo

• pagamento de imposto como Pessoa Física (IRPF sobre o valor relativo à renda recebida e declarada);
• paga INSS pelo site do governo ou por meio de carnê (20% do salário mínimo para aposentar por tempo de contribuição);
• pode emitir notas fiscais.

Profissional liberal PJ

• pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• pagamento de INSS;
• contribuição no PIS (Programa de Integração Social);
• contribuição no ISS (Imposto Sobre Serviço);
• pode emitir notas fiscais.

Apesar do PJ parecer ter mais quantidades de encargos para pagar, no bruto, os valores tendem a ser menores para quem tem CNPJ do que para quem atua como Pessoa Física. A escolha de como atuar deve ser feita de acordo com seus planos e estratégias de crescimento para seu negócio.

Qual a diferença de MEI e profissional liberal?

O Microempreendedor Individual é uma categoria de PJ pensada para facilitar a regularização de profissionais autônomos. Ele é fácil de abrir, mas é limitado quanto a faturamento, atividades permitidas e participação em outros negócios.

Além disso, o MEI tem pagamento facilitado de impostos, com apenas uma guia simplificada com todos os encargos, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificado).

👉 Saiba tudo sobre MEI: Guia simplificado do Microempreendedor Individual.

Os profissionais liberais não podem ser MEI porque as atividades não estão incluídas entre as permitidas na categoria e por terem registro em classes profissionais.

Como fazer CNPJ de profissional liberal?

Se você já decidiu que quer ser um profissional liberal PJ, é hora de aprender como abrir seu CNPJ. Antes do passo a passo, vale ressaltar que a ajuda de um contador pode facilitar muito esse momento. Se você pode contratar esse serviço, saiba que vale a pena.

Dito isso, vamos aos passos para abrir CNPJ sendo profissional liberal:

1- Separe todos os documentos

Para abrir seu CNPJ, você vai precisar de:

• RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de endereço fiscal da empresa;
• Registro no conselho ou ordem profissional;
• Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF; entre outros.

2- Escolha o melhor regime tributário

O profissional liberal pode abrir seu CNPJ nos seguintes regimes tributários:

• Simples Nacional: guia única para arrecadamento de impostos (DAS);
• Lucro Presumido: tributos sobre o lucro presumido por cálculos;
• Lucro Real: tributos sobre o lucro real da empresa.

Para saber qual o melhor para você, vale a pena recorrer a um contador ou uma contabilidade.

3- Defina suas CNAEs

As CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) são os códigos que regulamentam as atividades exercidas no país, tanto de comércio como de serviço. A escolha delas deve ser feita com atenção, pois podem impactar na sua tributação e outros fatores, como o seu endereço fiscal.

👉 Você pode gostar: CNAE: o que é e como consultar.

4- Apresente os dados na Junta Comercial do Estado com o Contrato Social

É na Junta Comercial que você vai solicitar a abertura do CNPJ. Apresente a documentação e o Contrato Social para poder pedir a abertura. O auxílio de uma contabilidade pode ser essencial nesta etapa.

5- Registre a empresa com Inscrição Estadual na Receita Federal

O registro na Receita Federal é essencial para poder atuar como PJ. Aproveite para conferir se você precisa emitir algum tipo de alvará de funcionamento, como liberação do corpo de bombeiros, alvará sanitário ou outros.

6- Registre a empresa no seu conselho ou ordem profissional

Por fim, lembre-se de registrar sua empresa no seu conselho ou classe de ordem para se manter regular.

Também é importante manter o pagamento das taxas e encargos em dia, tanto quanto ao seu CNPJ como do seu registro profissional. Para isso, mais uma vez, indicamos o acompanhamento com um profissional contábil.

Está pronto para ser um profissional liberal PJ? Então, continue aprendendo a como cuidar do seu cadastro. Veja, agora, nosso artigo sobre os tipos de empresa no Brasil.