Se você deu baixa no seu CNPJ, mas tinha dívidas em aberto, é muito importante entender se o CNPJ baixado pode ser protestado para não ter surpresas indesejadas.
Afinal, apesar de o registro deixar de exigir, as dívidas continuam em aberto com bancos, financiadores, fornecedores e até com órgãos públicos. E se manter regular no momento de encerrar sua empresa é importante para não ter problemas no futuro.
Pensando nisso, preparei este artigo para explicar tudo sobre o que fazer com o CNPJ sujo quando você decide encerrar suas atividades. Aqui, você vai encontrar as respostas para as seguintes perguntas:
- CNPJ baixado pode ser protestado?
- O que acontece com as dívidas de um CNPJ baixado?
- Quem responde pelas dívidas da empresa baixada?
Quer entender mais? Continue acompanhando.
CNPJ baixado pode ser protestado?
De certa forma, sim. De acordo com o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), quando um CNPJ é baixado junto à Receita Federal, é possível responsabilizar os sócios pelas dívidas em aberto da empresa. Isso inclui os débitos de encargos do CNPJ que foi encerrado.
Assim, as instituições privadas também podem recorrer aos sócios ou ao dono para realizar as cobranças referente às pendências da antiga empresa.
O que acontece com as dívidas de um CNPJ baixado?
As dívidas do CNPJ baixado são transferidas para o CPF do dono do cadastro ou dos sócios da empresa. Dessa forma, as dívidas passam a ser da Pessoa Física, tanto com a Receita Federal quanto com os bancos, fornecedores e outros credores privados.
No caso das pendências com a Receita, você pode ser acionado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou outras procuradorias para quitar sua inadimplência. As instituições públicas têm seus próprios canais e sistemas de cobrança.
Quem responde pelas dívidas da empresa baixada?
O dono ou os sócios da empresa são quem responde pelas dívidas do CNPJ quando ele é baixado. Dessa forma, eles se tornam responsáveis pelas pendências, tanto para quitá-las quanto para responder sobre elas.
Vai encerrar suas atividades de forma independente e precisa dar baixa no CNPJ sem deixar nenhuma pendência para trás? Veja nosso conteúdo sobre como saber se seu CNPJ está sujo para se regularizar.
Gostou das dicas? Aproveite para conferir mais dicas de gestão de CNPJ aqui no blog da Company Hero. Acredito que você pode gostar do nosso conteúdo completo sobre o que fazer se usarem seu CNPJ indevidamente. Vale a pena para se proteger!
