Quanto custa abrir um MEI? Veja as regras deste tipo de CNPJ
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para facilitar a regularização de empreendedores brasileiros. O processo facilitado de abertura de empresa e emissão de notas, além do modelo simplificado de tributação, tornam essa modalidade de pessoa jurídica muito atrativa.
No momento da formalização, pode surgir uma dúvida bastante comum: “Quanto custa para abrir um MEI?”. A boa notícia é que o processo de abertura para Microempreendedor Individual é gratuito, mas existem algumas regras e taxas mensais a serem pagas. Continue lendo para entender melhor quais são as regras e as vantagens de ser MEI.
Quanto custa para abrir um MEI em 2024?
Conforme informado pelo portal da Prefeitura de São Paulo “A formalização do MEI é feita de forma gratuita no Portal do Empreendedor”. Apesar da gratuidade na hora da abertura, é necessário pagar mensalmente alguns tributos. São eles: o INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo; R$1 de ICMS para comércios e indústrias; e R$5 de ISS para prestadores de serviços.
Para simplificar, em 2024, os valores são os seguintes:
- Atividades isentas: R$70,60
- Comércios e/ou indústrias: R$71,60
- Prestadores de serviços: R$75,60
- Atividades mistas: R$76,60
Esse pagamento é feito por meio do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI), disponível no Portal do Empreendedor e com vencimento todo dia 20. É possível quitar os valores online, por débito automático ou pela emissão da guia.
Quem pode ser MEI?
Apesar de ser uma modalidade de PJ bastante atrativa, nem todo empreendedor pode ser MEI. Para enquadrar-se como Microempreendedor Individual, é necessário atender a alguns pré-requisitos:
- Faturamento: até R$81 mil por ano ou R$6.750 por mês.
- Sociedade: não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
- Funcionário: é possível ter no máximo um funcionário, que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.
Além dessas regras, é preciso realizar apenas as atividades econômicas listadas nas Ocupações Permitidas para Microempreendedores Individuais.
📖Leia mais: Alterar CNAE do MEI é possível? Saiba como!
Os benefícios de ser MEI
Se você atende aos requisitos específicos para ser MEI, pode usufruir de algumas vantagens, como auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde e aposentadoria. Também se enquadra no modelo de tributação Simples Nacional, tendo isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Além dos benefícios de impostos e previdência, há também a possibilidade de abrir contas bancárias para PJs e ter acesso a créditos com juros mais baixos do que os disponíveis para pessoas físicas.
Para os MEIs também está dispensada a necessidade de contratar contadores. No entanto, se você se sentir inseguro, temos um time de contadores parceiros para indicar. Basta entrar em contato com o nosso suporte especializado.
Endereço fiscal para MEI
Apesar do MEI ser um tipo diferenciado de empresa, assim como todas as outras, é necessário apresentar um endereço fiscal na abertura do CNPJ. Um domicílio fiscal é o local que consta como sede da empresa e é necessário para manter a empresa regularizada.
É possível registrar a empresa no seu endereço residencial, porém essa prática não é indicada por motivos de segurança, pois dados empresariais são públicos, o que resulta na perda de privacidade da sua casa.
Nesses casos, contratar um Escritório Virtual é uma ótima opção!
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Como abrir um MEI grátis: passo a passo
Como falamos antes, o processo de abertura do MEI é simples e gratuito. Veja o passo a passo para abrir o seu:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se".
- Crie uma conta "gov.br" ou acesse com seu CPF.
- Preencha seus dados pessoais.
- Defina as atividades econômicas, razão social e endereço fiscal da empresa.
- Confira as informações e finalize o cadastro.
Pronto! Agora é só emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), onde consta o número do CNPJ.
Esperamos que este guia tenha sido útil e respondido à pergunta “quanto custa para abrir um MEI?”. Se você tiver mais dúvidas ou quiser saber qual endereço fiscal é ideal para o seu negócio, entre em contato com o suporte e converse com um de nossos Heroes!
