Você precisa entender quem é isento de Inscrição Estadual na hora de abrir seu CNPJ para atuar por conta própria. Isso influencia nas suas atividades, nos impostos que terá que pagar, na regularização do seu cadastro e até na emissão de notas fiscais.
É importante saber quando esse registro não é necessário para não lidar com burocracias e gastos desnecessários no seu processo de regularização.
Neste artigo, você vai descobrir se precisa ou não de Inscrição Estadual, quais PJs precisam e por quê. Continue a leitura e tire suas dúvidas agora!
Quem não precisa de Inscrição Estadual não paga ICMS
Em resumo, quem não paga ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não precisa de Inscrição Estadual. São os prestadores de serviço em geral, com algumas exceções.
Isso porque a Inscrição Estadual serve para regulamentar o comércio de produtos nos Estados, além dos serviços de comunicação e transporte entre municípios e estados. Assim, se você não realiza essas atividades, não precisa do registro, apenas da Inscrição Municipal.
👉 Para entender: Diferença entre Inscrição Municipal e Estadual.
Além disso, há algumas regiões que dispensam a Inscrição Estadual e você pode estar livre do registro de acordo com o local onde seu CNPJ é aberto. Isso é definido de acordo com o estado e você pode conferir, aqui no blog da Hero, os Estados em que a Inscrição Estadual é isenta!
Por que o MEI não precisa de Inscrição Estadual?
Na verdade, o MEI (Microempreendedor Individual) pode precisar sim da Inscrição Estadual, se atuar com comércio ou serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. O que o MEI não precisa é pagar o ICMS, que é obrigatório para os outros tipos de CNPJ. Ele só contribui com os encargos da Guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
🔓 Contribuinte ICMS, Isento e Não Contribuinte: Qual a diferença?
Quem precisa de Inscrição Estadual?
PJs que atuam com atividades do comércio ou serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Todos que são contribuintes do ICMS e o MEI, que não contribui com esse tributo, mas opera com essas atividades.
É possível emitir nota fiscal sem Inscrição Estadual?
Essa é uma dúvida comum, pois muitas pessoas atrelam a nota fiscal ao registro estadual. Na verdade, se você não precisa da Inscrição Estadual, ainda pode (e deve) emitir notas fiscais – nesse caso, o acompanhamento é feito a nível municipal, de acordo com a sua Inscrição Municipal, registro que todos os CNPJs têm.
E aí, você precisa da Inscrição Estadual? O blog da Hero também pode te ajudar nesse processo. Aprenda, agora, como fazer sua Inscrição Estadual aqui!
