Como reativar Inscrição Estadual passo a passo
O bloqueio da Inscrição Estadual é um dos imprevistos que podem surgir no gerenciamento de um CNPJ. Seja qual for a razão do bloqueio, saiba que é possível reativar Inscrição Estadual para que você possa seguir com as suas atividades.
Isso porque esse é o registro de contribuinte no cadastro do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ela permite que você tenha o registro formal do seu negócio junto à Receita Estadual onde ele está situado.
Com isso, você consegue emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e) também. Se você precisa ter a Inscrição Estadual por conta da sua atividade comercial, confira, agora, como reativá-la em caso de inaptidão!
- Regularize suas pendências
O primeiro passo é entender os status da sua Inscrição Estadual e as causas que levaram a esse status. Os possíveis status passíveis de reativação são estes:
- suspensa;
- inapta;
- inativa.
A Inscrição Estadual pode ser suspensa quando há alguma inconsistência de informações e a empresa está sendo verificada ou fiscalizada. São casos de movimentação incompatível de mercadorias de acordo com a capacidade financeira, endereço errado, entre outras.
A inaptidão do registro é determinada quando há algum tipo de omissão de declaração obrigatória do CNPJ por dois anos consecutivos.
👉 Veja como regularizar CNPJ inapto por omissão de declarações.
E a inativação acontece quando não há nenhuma movimentação no CNPJ em mais de um mês, quando se entende que ele não está ativo.
Faça a consulta da Inscrição Estadual no portal SINTEGRA para entender qual o problema com o seu registro. Levantadas todas essas questões, o próximo passo é regularizar as pendências para formalizar os procedimentos necessários e reativar Inscrição Estadual.
Por exemplo, se houver dados inconsistentes ou falhas de recolhimento de tributos, será necessário realizar ações para corrigir esses encontrados e garantir que tudo esteja de acordo com as exigências legais.
- Solicite a reativação pelo portal Redesim
Uma vez que você quitou todas as pendências que levaram ao bloqueio do seu registro estadual, é hora de solicitar a reativação. Para isso, acesse o portal Redesim e clique em “Já possuo Pessoa Jurídica”:
Na página a seguir, clique em “Atos exclusivos nos Estados e Municípios”:
Você será direcionado para fazer login na sua conta Gov.br. Após acessá-la, você encontra a página do Coletor Nacional. Nela, selecione a opção “Inscrição, Reativação ou Atualização Exclusiva no Estado”.
Na janela que abrir, informe o seu CNPJ para criar a solicitação. Prontinho, você receberá o número do protocolo e poderá acompanhar pelo Portal Redesim também.
Quando é necessário reativar Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual deve ser reativada quando você quiser continuar ou retomar suas atividades de comércio ou serviços de telecomunicação e de transporte entre estados e municípios.
Isso porque, sem o registro ativo e regular, não é possível realizar essas operações de forma legal.
O que leva à suspensão da Inscrição Estadual?
O bloqueio da Inscrição Estadual ocorre quando os órgãos públicos fiscalizadores percebem que existem incoerências no cadastro. Normalmente, quem faz a fiscalização é a Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Isso pode acontecer pela suposição de que a empresa não está mais funcionando ou deixou de comercializar produtos. Afinal, se não tem vendas, não existem notas fiscais sendo emitidas e, consequentemente, o estabelecimento não está recolhendo o ICMS.
Se a fiscalização não conseguir localizar o estabelecimento no endereço informado no cadastro, isso ficará marcado como irregularidade no registro. Outras razões que podem causar a suspensão:
- deixar de atender requisitos específicos para exercer as atividades econômicas informadas no registro;
- aplicação de sanções por órgãos reguladores que impedem o funcionamento da empresa;
- deixar de recolher tributos diversos, como ICMS e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Qual a consequência da suspensão cadastral da Inscrição Estadual?
A suspensão da inscrição impede a prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de alguns serviços. Quando a inscrição é suspensa, as empresas não têm mais a permissão de emitir notas fiscais ou comprar mercadorias.
Outra punição é que fica impossível obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita a multas.
Ficar com a inscrição estadual inativa representa um grande risco para o seu negócio, impedindo totalmente suas atividades econômicas, tanto de compra quanto de venda. A longo prazo, isso impacta no relacionamento com os consumidores e nas negociações com fornecedores.
💡 Já sabe como reativar seu registro? Você pode prevenir alguns erros relacionados ao endereço fiscal do seu negócio contratando um Escritório Virtual.
Com essa solução, você garante que seu endereço tenha um registro correto e que sempre tenha alguém para receber a fiscalização no local.
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