O que fazer quando o pedido de registro de marca é indeferido?
Um pedido de registro de marca indeferido pode gerar dúvidas. Esse é um dos documentos mais valiosos que um empreendedor pode ter, pois assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional.
Assim, quando o pedido recebe essa marcação, o medo e a insegurança podem surgir. Neste conteúdo, vou te explicar o que significa ter um pedido de registro de marca indeferido, o processo de aguardar apresentação e exame de recurso contra o indeferimento e o que fazer quando seu pedido é negado.
Quer entender tudo isso? Então, continue lendo!
O que significa pedido de registro de marca indeferido?
Um pedido de registro de marca indeferido é aquele que não foi atendido, ou seja, não foi concedido. É o contrário do deferimento, que é a aprovação.
Receber a resposta de que a solicitação de registro foi negada é uma surpresa. Muitas pessoas se desesperam achando que vão ter que refazer o processo do zero, ou até mesmo trocar de marca, mas existem outros jeitos de resolver a situação.
O ideal é manter a calma para entender quais motivos levaram o examinador a indeferir a solicitação. Veja as possibilidades no próximo tópico.
Por que um pedido de registro de marca é indeferido?
Cada caso é individual, mas, de forma geral, existem duas razões para ter um pedido de registro de marca negado pelo INPI:
1- A solicitação não está de acordo com as normas da legislação da LPI
A LPI (Lei da Propriedade Intelectual – Lei nº 9.279/96) regula o direito de propriedade de patentes, marcas, desenhos industriais e demais bens imateriais que uma pessoa ou empresa possa vir a adquirir ou desenvolver.
2- Se existir uma marca de produto ou serviço similar ou igual à sua
Vale lembrar que a semelhança só acontece quando duas marcas estiverem em uma categoria parecida ou igual.
Aqui vai um exemplo: se existirem duas empresas com nomes semelhantes, mas uma for registrada no segmento automotivo e outra como produto vestuário, as chances da resposta ser positiva são maiores.
👉 Para saber mais: Como registrar marca de roupa.
Como evitar um pedido de registro de marca indeferido?
A melhor coisa que você pode fazer é seguir o que é recomendado dentro das exigências da LPl. Essas são as bases jurídicas que regem todos os trâmites relacionados com a Propriedade Industrial.
Podem ser registradas no INPI marcas com figuras, símbolos, palavras e sinais, que sejam permitidas pela LPI e não sejam genéricas ou de uso comum. Para que o pedido seja concedido, sua marca deve ser autêntica e singular, seja ela nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.
🔓 Saiba mais: Qual o melhor tipo de marca para registrar sua empresa?
Outra forma de evitar o indeferimento do pedido é ter certeza de que a sua marca é única no nicho, ou seja, que não há nenhuma marca igual ou semelhante já registrada. Para isso, você precisa fazer a pesquisa de disponibilidade de marca no INPI e vasculhar as redes sociais também.
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O que fazer quando o pedido de registro de marca for indeferido?
Você pode tentar reverter o processo pelo recurso de indeferimento, para mostrar que seu pedido é legítimo. Siga o caminho a seguir para protocolar o recurso:
- Acesse a página do INPI e faça o login para gerar a Guia de recolhimento (GRU);
- Vá até a página do seu processo, desça a barra de rolagem até o final e selecione “Dados do Serviço”. Clique no campo “Tipo de Serviço” e no item “Marcas'';
- Na opção “Serviço”, escolha o link 333 e no campo “O objeto da petição se refere a” selecione “Contra decisão em processo de registro”;
- Clique em “Finalizar Serviço”, pague a GRU e acesse o site e-marcas;
- Na nova janela, coloque o número da GRU;
- Na página de apresentação do recurso, preencha a ficha e anexe os documentos no processo.
Aguardando apresentação e exame de recurso contra o indeferimento
Depois de receber a notificação de indeferimento do seu pedido de registro de marca, você tem um prazo de 60 dias para apresentar um recurso, argumentando as razões pelas quais discorda da decisão do INPI. É crucial agir rapidamente e enviar sua resposta logo após a publicação da decisão.
Sua marca é um dos ativos mais importantes de sua empresa e protegê-la é fundamental para evitar futuros problemas e garantir exclusividade. Se o seu pedido de registro de marca foi indeferido, não desanime. Analise cuidadosamente o processo, compreenda as razões do indeferimento e siga os procedimentos adequados para apresentar um recurso.
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