Registro de marca: tudo que você precisa saber!

O registro de marca é um documento essencial para quem quer empreender no Brasil. O certificado, emitido pelo INPI (Instituto da Propriedade Industrial), é a única coisa que pode garantir que sua marca é realmente sua legalmente.

Sem ele, a identidade do seu negócio fica exposta e seus investimentos podem ser perdidos. Os riscos de não registrar uma marca passam pela concorrência desleal, problemas jurídicos e até pela perda da reputação com clientes.

Ou seja, trata-se de um processo que protege empreendedores e seus negócios. Esse recurso se torna ainda mais importante quando se olha para o crescimento no número de empresas no país. No primeiro mês de 2023, mais de 350 mil empresas foram abertas, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O número de marcas registradas, porém, não acompanha esse aumento. Entre março de 2021 e fevereiro de 2022, o INPI registrou mais de 395 mil pedidos de registro. Um número maior que o ano anterior, mas ainda baixo considerando a quantidade de empresas novas no país.

Uma das soluções da Hero é justamente o serviço de registro de marcas junto ao INPI e, para isso, contamos com uma equipe especializada. Como principal responsável por esses processos internamente, preparei este guia completo sobre Registro de Marca para que você entenda tudo sobre o assunto.

Aproveite o material para tirar suas dúvidas e dar os primeiros passos para proteger seu negócio!

O que é o registro de marca no INPI?

O registro de marca serve para proteger o direito de uso das marcas. Quando uma marca é registrada no INPI, ela passa a pertencer a alguém, uma pessoa física ou jurídica que detém os direitos de usá-la ou conceder o seu uso.

Esse registro tem validade de 10 anos e pode ser usado como o recurso legal em processos judiciais, caso alguém utilize sua marca sem autorização. Isso te ajuda a proteger o seu patrimônio imaterial e a valorizar o seu negócio.

Ele é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI. É esse órgão que recebe e analisa os pedidos, seguindo o que dispõe a Lei da Propriedade Industrial (LPI).

O registro também serve para proteger os produtos e serviços que uma empresa produz. As linhas de smartphones, por exemplo, possuem registro no INPI, como Galaxy, da Samsung, Moto G, da Motorola, e iPhone, da Apple.

Por que registrar sua marca?

Em um mundo cada vez mais tecnológico e com a presença digital de tantas empresas, você está sempre à mercê de plágios. Pense comigo: eu jogo o nome da minha loja de roupas no Google e encontro uma empresa com nome igual à minha, em outro Estado do Brasil e abro um CNPJ com este nome. Depois, solicito o registro dela no INPI.

Após isso, essa outra empresa, mesmo existindo há mais tempo do que a minha, pode ter que trocar de nome. Isso tudo porque não se atentou para registrá-la no INPI, após a regularização do CNPJ.

O caso aqui é fictício, mas já aconteceu outras vezes. Se você não quer correr esse risco, então deve fazer o registro no INPI. Assim, você garante o direito de uso exclusivo em todo o território nacional.

A importância do registro de marca fica ainda mais clara quando você entende todos os benefícios que ele pode gerar para o seu negócio. Veja a seguir.

Benefícios do registro de marca

Como comentei, só o registro da marca garante exclusividade sobre seu uso, no seu ramo de atuação. Mas existem outros benefícios em ter uma marca registrada:

• apoio jurídico para casos de imitações ou plágio de concorrentes;
• valorização do patrimônio imaterial da empresa;
• torna-se o verdadeiro e único dono da marca;
• aumento da credibilidade com clientes e fornecedores com o símbolo de marca registrada ®;
• permissão para abrir franquias de sua empresa em outros lugares.

Quais os riscos de não registrar a marca?

• Ter a marca roubada deliberadamente, por má intenção ou coincidência;
• Sofrer processo judicial por copiar uma marca já existente, no uso da Lei 9.279/96;
• Perder todo o valor investido na criação da marca e em sua divulgação (marketing).

Coloque os itens das duas listas em uma balança. Ainda acha que vale a pena ficar sem o registro e correr o risco de ver o seu esforço ir para o ralo? Então veja todos os riscos de não registrar sua marca!

O que precisa para registrar uma marca?

Os requisitos básicos para registrar uma marca são:

• marca distintiva;
• nome ou imagem (dependendo do tipo de marca);
• dados básicos do autor do pedido (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica).

👉 Conteúdo completo: Requisitos para fazer o Registro de Marcas.

Como funciona o registro de marca

O Registro de Marca é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e regido pela Lei de Propriedade Industrial, a LPI.

O processo é online e, por isso, pode ser feito por conta própria. Vale destacar que além do nome, você pode registrar a sua logo.

Em resumo, só pode haver uma marca registrada em cada classe e área no INPI e ela precisa seguir alguns requisitos básicos, como ser distintiva, única, entre outras coisas. Veja, a seguir, como funciona o registro de marcas:

Consulta de disponibilidade

A consulta de disponibilidade consiste na pesquisa no INPI pela marca pretendida. É uma pesquisa essencial para que você não abra pedido de registro por uma marca já registrada e perca tempo e dinheiro.

Você mesmo pode pesquisar se uma marca é registrada, mas existem empresas que fazem o processo para você. Essa busca precisa ser feita com cuidado e detalhes para ter certeza de que a marca está livre para uso.

Passos para Registrar uma Marca

• Acesse o site do INPI e leia todas as instruções, além do Manual de Marcas da instituição;
• Faça a consulta de disponibilidade no INPI;
• Efetue o cadastro no e-INPI;
• Pague as taxas pertinentes;
• Elabore o pedido de entrada e análise do produto;
• Acompanhe o processo no INPI e se atente a prazos.

Quer ver o passo a passo com detalhes? A Hero te ajuda! Veja nosso conteúdo sobre como registrar sua marca.

O processo é longo e exige bastante cuidado, por isso uma dica é considerar contratar o serviço de Registro de Marcas. Dessa forma, você conta com pessoas especializadas cuidando do seu pedido e não tem que lidar com burocracias.

Continue lendo para conhecer um pouco mais sobre esse tipo de serviço.

Quanto tempo leva o registro de marca?

O processo de registro de marca leva cerca de um ano e meio em média, desde a abertura do pedido até a concessão do registro.

Qual é o valor para registrar uma marca?

O custo para registrar uma marca varia de acordo com o enquadramento da empresa. Isso porque alguns tipos possuem descontos especiais, justamente para incentivar o registro.

A taxa para entrar com o pedido de registro de marca no INPI varia entre R$ 166 (para MEI, ME, EPP) e R$ 415 para os demais portes. Caso o processo seja deferido, lá no final, é cobrada a taxa de concessão, que varia de R$ 298 e R$ 745 para empresas sem desconto.

Outras taxas podem surgir ao longo do caminho, no caso de recursos, oposições, etc. Além disso, a cada dez anos você deve renovar o registro de marca, pagando nova taxa. O valor da renovação varia de R$ 426 a R$ 1.065, conforme o desconto a que a empresa tem direito.

Vale a pena registrar a marca por conta própria?

Se quiser, você pode registrar sua marca sozinho, mas isso não vale a pena. Você terá que dedicar muito do seu tempo, além de ter muita atenção aos detalhes para que o processo corra bem do início ao fim. Isso pode exigir muito quando não se tem experiência na área.

Como é um processo longo, é comum que o autor do pedido esqueça de acompanhá-lo, deixe de pagar alguma taxa do INPI, perca prazos ou até preencha o formulário de entrada do pedido com informações precipitadas, o que pode ocasionar no indeferimento do registro de marca.

Contar com uma empresa especializada em Registro de marca, como a Hero, garante um processo mais seguro e sem burocracias para você.

Aqui, por exemplo, fazemos a consulta de disponibilidade gratuitamente e cuidamos de todo o processo junto ao INPI para você. Assim, você é atualizado na plataforma online e avisamos quando for necessário disponibilizar algum documento ou pagar alguma taxa.

O que não pode ser registrado como marca?

O artigo 124 da LPI proíbe o registro de marcas que:

• contrariem a moral e os bons costumes;
• induzam a erro, confusão ou engano;
• sejam idênticas ou semelhantes a outra marca já registrada para produtos ou serviços semelhantes, podendo confundir o consumidor;
• sejam constituídas exclusivamente por sinais genéricos, descritivos, comuns, necessários, usuais ou meramente aditivos;
• sejam de alto renome ou notoriedade e reproduzam ou imitem, no todo ou em parte, outra marca, de forma a causar confusão ou associação com essa marca.

🔓 Veja em detalhes: O que diz a lei de registro de marcas?

Tipos de marcas para registrar

Lembra quando falei que você pode registrar somente o nome, somente a logo ou ambos? Então, tudo depende do tipo de registro de marca que você optar.

Para resumir, é o seguinte: a sua marca identifica visualmente a sua empresa e os seus produtos, correto? Existem vários tipos de marcas, enquanto sinais distintivos, ou “imagens”, por exemplo:

• Marca Nominativa: é aquela marca que compreende palavras, combinações de letras e algarismos para criar uma identidade visual. Por exemplo, a “VARIG”, a “AtlânTIca”, o “SBT”; são marcas que se distinguem e que são identificáveis por meio desses elementos nominativos, ou dessa combinação de palavras e “jeito de escrever”.
• Marca Figurativa: é aquela figura emblemática, como um desenho ou um brasão, símbolos e imagens em geral que podem identificar uma empresa ou um produto específico. Pense no logotipo da Rede Globo, do Banco do Brasil e da Ferrari.
• Marca Mista: a marca mista combina os dois elementos das marcas nominativa e figurativa;
• Marca Tridimensional: a marca tridimensional é identificada pela forma distintiva do produto.

Quer entender a fundo cada um? Veja nosso artigo completo sobre tipos de marcas para registrar no INPI!

Uso de nomes de pessoas como marca

O INPI permite o registro de marcas com nomes de pessoas, desde que consentido e não seja um nome super comum.

Como saber se o nome de uma marca já existe?

Para saber se o nome de uma marca já existe, você precisa pesquisar. Primeiro, pode fazer buscas nas redes sociais e conhecer o seu mercado. Mas, mais importante do que isso, é a consulta de disponibilidade no INPI.

Somente com essa pesquisa você consegue ter certeza se uma marca é registrada ou não, pois ela pode estar em uso e não estar registrada.

Dificuldades e desafios comuns no registro

Quando não se tem prática com o processo do INPI, é possível se deparar com desafios e dificuldades que podem atrasar o pedido ou até indeferi-lo. Veja as situações mais comuns que os clientes da Hero já enfrentaram antes de contarem com o nosso apoio:

• dificuldades em localizar a classe adequada ao tipo de atividade que a empresa/marca exerce;
• não entender as exigências do INPI que podem surgir no decorrer do processo de registro da marca;
• não conseguir realizar as adequações necessárias para seguir sem o indeferimento do seu pedido.

Direitos dos donos de marcas registradas

• Uso exclusivo da marca;
• proteção legal contra concorrência desleal;
• renovação e manutenção do registro;
• possibilidade de vender, licenciar ou ser usada como garantia comercial;
• proteção a longo prazo.

Como renovar o registro de marca.

Para renovar o registro de marca, é indicado acessar o INPI um mês antes do prazo de expiração do registro. Lá, você poderá solicitar o registro e, para isso, basta pagar a taxa de renovação.

Ela custa R$ 426 para MEIs, MEs e EPPs e R$ 1.065 para as empresas de demais portes.

Como registrar a marca na Company Hero

Registrar sua marca com a Company Hero é muito simples. Ao contratar nosso serviço, você ganha a consulta de disponibilidade de graça. Uma vez que constatamos a possibilidade de registro, iniciamos o processo.

O nosso serviço é feito por especialistas em Legalização de empresas e conta com:

• acompanhamento de todo o processo, do início ao fim;
• documentação registrada em nuvem para consultas posteriores;
• atendimento virtual e personalizado;
• aviso por e-mail toda vez que houver uma atualização;
• emissão do comprovante de registro do INPI;
• emissão dos boletos das taxas governamentais;
• notificação sobre prazos estipulados pelo INPI.

Ou seja, você terá que arcar somente com as taxas do próprio INPI e os custos do serviço. E o melhor é que você já sabe os custos do processo na hora de contratar, sem gastos surpresas para poder se planejar.

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Top 5 dúvidas sobre registro de marca

Separei as 5 principais dúvidas sobre registro de marca para você terminar este conteúdo com a certeza de que realmente entende do assunto:

1- Tem como registrar marcas com o mesmo nome?

Se elas forem de ramos diferentes, é possível. A questão principal aqui é a área de atuação da empresa. O INPI distingue as marcas em 45 classificações diferentes para serviços e produtos. Você só consegue registrar uma marca com o nome de outra, caso sejam classificações distintas.

2- Posso registrar marca como pessoa física?

Sim. O INPI permite que tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas entrem com pedido de registro de marca. A ressalva é que a pessoa física deve comprovar a atividade exercida através de algum documento oficial.

Com isso, o INPI analisa a habilitação do profissional em seu órgão de classe ou entidade responsável pelo registro ou inscrição. Isso é importante para os profissionais autônomos, que estão começando seus negócios, principalmente na internet, e que já querem proteger sua marca, antes mesmo da abertura do CNPJ.

3- Como consultar o nome e disponibilidade da marca no INPI?

Como dito anteriormente aqui no texto, nós fazemos a consulta de disponibilidade de marca gratuitamente para você. Mas, se você quiser consultá-la no INPI, você pode fazer uma pesquisa no site deles.

Para isso, basta acessar esse link e incluir o nome da marca que você quer saber. Depois disso, aparecerão as informações sobre a marca e em qual classificação ela está registrada, se estiver.

4- Qual a validade do registro de marca?

O registro de marca tem validade de dez anos. No entanto, é possível prorrogá-lo quantas vezes quiser, pelo mesmo período. Caso a marca fique sem uso por mais de cinco anos, pode ser perdida.

Além disso, sempre que houver alguma alteração no nome ou na logo é preciso entrar com novo pedido de registro. Por isso, só inicie o registro quando já tiver certeza de que o que está em vigor está 100% correto e definido.

5- Qual a diferença entre registro de marca e registro de patente?

O registro de marca protege o nome e a identidade visual da empresa. Já o registro de patente trata da proteção sobre invenções ou criações inovadoras. Ambos são administrados pelo INPI, mas se o seu negócio é a prestação de serviços ou comércio de produtos, o registro da marca é o que lhe interessa.

Este conteúdo te ajudou? Então continue no blog da Hero e veja mais artigos que detalham diversas dúvidas sobre Registro de Marcas.