Tudo o que você precisa saber para regularizar seu CNPJ

Regularizar CNPJ é tão importante quanto o CPF para quem trabalha de forma independente ou está empreendendo. Se esse documento estiver com restrições, suas movimentações comerciais ficam limitadas.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), é um número único que identifica uma Pessoa Jurídica brasileira e outros tipos de arranjo jurídico junto à Receita Federal. Sem ele, uma empresa não pode existir!

Entre todos os documentos de uma empresa ou um trabalhador independente, o CNPJ é o mais importante. Somente com ele, é possível realizar atividades fundamentais do dia a dia, como emitir notas fiscais, contratar fornecedores e buscar financiamentos. Portanto, regularizar o CNPJ é a única maneira de garantir que ele permaneça ativo.

Como esse assunto é importante e pode ser complexo, preparei este artigo completo para que você entenda a fundo a regularização de CNPJ. Aqui, você vai aprender:

• O que quer dizer CNPJ irregular?
• Quando é necessário regularizar o CNPJ?
• O que pode deixar seu CNPJ irregular?
• O que é necessário para regularizar a empresa?
• Como saber se o CNPJ é irregular?
• Quais os riscos de estar com o CNPJ irregular?
• Quanto tempo demora para regularizar uma empresa?
• Quanto custa para regularizar o CNPJ?
• Vale a pena fazer um novo CNPJ?

Continue acompanhando para saber mais:

O que quer dizer CNPJ irregular?

O status de CNPJ irregular significa que o cadastro tem pendências com os órgãos públicos, dessa forma, não está ativo e não pode operar de forma completa e regular, nem emitir notas fiscais. Ele está irregular quando você consulta o CNPJ e não está ativo, mas consta como inapto, suspenso, baixado ou nulo. Continue lendo para entender o que significa cada categoria.

Quando é necessário regularizar o CNPJ?

Assim que perceber que o cadastro não está ativo, é preciso agir para regularizar o CNPJ. Se não consulta o seu registro com frequência, vai se deparar com isso quando tentar fazer algum tipo de transação comercial usando o CNPJ.

Um CNPJ pode apresentar diferentes status em uma pesquisa de situação cadastral. A partir do seu resultado, você deve ir atrás de regularizá-lo, caso sua empresa não esteja ativa.

Entenda o que significa CNPJ suspenso, inapto, baixado ou nulo agora:

• SUSPENSO: é quando a empresa não cumpriu com as obrigações tributárias naquele ano, apresentou problemas nos dados entregues à Receita Federal ou está em investigação por possível fraude;
• INAPTO: aparece após dois anos da situação “Suspensa”, quando a empresa segue irregular e não apresentou as devidas correções;
• BAIXADO: significa que a empresa está extinta, mediante solicitação ou mediante ação da própria Receita. Isso pode ocorrer após 5 anos sem apresentar as informações à Receita Federal;
• NULO: representa um CNPJ inválido, porque existem problemas cadastrais em outras instâncias, como uma Inscrição Estadual duplicada.

O CNPJ inapto, ou seja, quando declarações e demonstrativos contábeis não são entregues à Receita Federal no prazo, pode ser regularizado. A Hero já ensinou a regularizar CNPJ inapto aqui no blog.

Em contrapartida, os que estão baixados ou anulados não podem ser alterados mais.

O que pode deixar seu CNPJ irregular?

Seu CNPJ pode ficar irregular se você deixar de pagar impostos ou não entregar os documentos obrigatórios para controle da Receita Federal. Além da irregularidade, isso pode ser considerado crime tributário, dependendo do caso.

Os motivos mais comuns para uma empresa ficar irregular são:

• Débitos de tributos federais, estaduais ou municipais;
• Irregularidade em transações no comércio exterior;
• Omissão de declaração ou demonstrativos;
• Não reconhecimento de atividade empresarial no endereço do cadastro.

Quando as empresas são acompanhadas por contadores de confiança, esses problemas são raros. Por isso, nossa dica é que tenha um profissional experiente com você. Se a sua empresa for MEI, ou seja, Microempreendedor Individual, o acompanhamento contábil não é obrigatório, mas esse auxílio serve para manter o negócio funcionando conforme a legislação vigente.

👉 Você pode gostar: Regularizar CNPJ MEI: por onde começar e o que fazer?

O que é necessário para regularizar a empresa?

Isso vai depender do tipo de pendência em aberto. Mas, em geral, é preciso quitar os débitos em aberto e as multas, se houver, e/ou entregar os documentos pendentes. Feito isso, o seu cadastro será regularizado em breve.

Caso o problema seja em relação à regularidade da sua atividade, será preciso rever ou a CNAE que você escolheu ou o endereço da sua empresa.

Como saber se o CNPJ é irregular?

Para saber se seu CNPJ está regular ou não, você precisa consultá-lo. Para isso, siga nosso passo a passo para Consultar Situação Cadastral. Caso não esteja como “ATIVA” e uma das outras mencionadas, significa que o CNPJ está irregular.

Nesse momento, o mais indicado é consultar um profissional contábil ou se dirigir até a SEFAZ para entender os motivos da pendência – você também pode agendar o atendimento no site da Receita.

Quais os riscos de estar com o CNPJ irregular?

Estar com o CNPJ irregular impede as práticas cotidianas da empresa. Entre os principais riscos de não regularizar o CNPJ, estão:

• impossibilidade de emitir notas fiscais;
• proibição de movimentar a conta bancária PJ;
• perda de negócios com fornecedores;
• má reputação com clientes;
• risco de cometer crime;
• acúmulo de dívidas e multas.

Manter o CNPJ irregular é como permitir que sua empresa deixe de existir! É comum ver empreendedores se enrolarem, tentando burlar os controles da Receita e sonegando impostos. A grande questão é que os danos vão se acumulando: as dívidas aumentam e o número de dados para justificar também.

Quanto tempo demora para regularizar uma empresa?

A Receita costuma reativar o CNPJ em até 24h após a análise dos documentos e do pagamento dos débitos. O mais demorado é deixar a documentação toda em dia e isso varia de caso para caso.

Nesse sentido, o melhor que você pode fazer é contar com o acompanhamento de um profissional da área contábil. Assim será mais fácil se programar.

Quanto custa para regularizar o CNPJ?

Tudo vai depender dos valores em aberto junto à Receita Federal e a outros órgãos públicos. Levante dívidas referentes à documentação encaminhada, mas considere a multa aplicada para entregas fora do prazo, que é de R$ 200.

Dependendo da situação fiscal e do tipo de empresa, o valor pode ser maior. A boa notícia é que a Receita Federal oferece descontos de até 50% para pagamentos feitos no prazo de 30 dias. A multa também é variável conforme o enquadramento tributário da empresa.

Vale a pena fazer um novo CNPJ?

Depende. Sem dúvidas, esse seria um caminho mais fácil. Porém, a legislação brasileira não permite isso. Mesmo que o objetivo seja criar um novo CNPJ, vai precisar regularizar o documento anterior, visto que os débitos do CNPJ baixado vão para o seu CPF.

Então, se está com o cadastro irregular, o primeiro passo é regularizar o CNPJ atual, nem que seja para fechar o registro. Depois que fizer isso, pode dar baixa e, em seguida, abrir uma nova empresa.

Deu para perceber que regularizar CNPJ é urgente, não é? Se tem algo de errado com seu documento, não deixe para resolver depois, porque as questões jurídicas viram uma bola de neve. É melhor agir o mais rápido possível para garantir o sucesso da sua empresa.

Continue acompanhando as novidades aqui no blog da Hero, trazemos sempre dicas práticas e importantes para te ajudar com a gestão do seu CNPJ, como esta aqui: Quantos CNPJ uma pessoa pode ter?