Trabalho PJ, como funciona? Entenda direitos e deveres

A contratação do trabalho PJ está cada vez mais comum entre as empresas. Apesar de estar se popularizando, muitas pessoas ainda não entendem como funciona esse regime de trabalho, o que é permitido, quais as vantagens e desvantagens.

Afinal, é possível ser PJ e trabalhar para apenas uma empresa? O que a Lei diz sobre isso? E vale a pena?

Essas são questões importantes de se responder antes de decidir se tornar PJ e abandonar o CLT.

Neste artigo, vou te apresentar tudo sobre o trabalho PJ para que você entenda o funcionamento dessa modalidade que tem conquistado milhões de brasileiros. A partir daqui, você conseguirá avaliar se é uma boa opção para você ou não.

Continue lendo para entender como é trabalhar sendo Pessoa Jurídica.

O que é trabalhar em regime PJ?

Trabalhar em regime PJ significa que você tem uma empresa ativa no seu nome (um CNPJ) e presta serviço para outra empresa, por meio de parceria contratual. Mesmo que o serviço seja realizado por uma pessoa, o contrato é feito por meio das empresas e, por isso, deve se dar de forma diferente dos contratos trabalhistas do regime CLT.

Esse regime tem sido muito buscado pelas empresas para encontrar pessoas qualificadas e que possam pagá-las devidamente, mas com menos encargos fiscais. Para os profissionais, essa é uma forma de receber mais e ter autonomia para gerir a própria rotina e os próprios ganhos.

Mas é um processo delicado e que, se feito de forma incorreta, pode se tornar irregular e ilegal, configurando o que chamamos de “pejotização”. Continue acompanhando para entender como o trabalho PJ funciona regularmente e os cuidados necessários nesse processo.

Qual a diferença entre PJ e CLT?

Ser PJ significa atuar por conta própria, enquanto empresa. Significa que o profissional segue as normas do regime jurídico em que o CNPJ se enquadra. Assim, é ele que recolhe os impostos da sua atividade e emite as notas fiscais.

Ele também define a forma de funcionamento do próprio negócio e, consequentemente, do próprio trabalho: carga horária, jornada de trabalho, local e ferramentas de uso.

Na contramão, o PJ não recebe 13º salário, férias ou FGTS, direitos trabalhistas do regime CLT.

Ainda assim, alguns PJs têm direitos previdenciários, desde que se mantenham regulares com seus impostos. É o caso do MEI que, por exemplo, pode receber o auxílio-maternidade se cumprir alguns requisitos.

Como trabalha uma pessoa PJ?

Uma pessoa PJ trabalha de forma independente, sem vínculo empregatício com nenhuma empresa. Dessa forma, ela atua como uma empresa prestadora de serviços e pode fazê-lo tanto para outras empresas quanto para Pessoas Físicas.

Enquanto empresa, ela deve contribuir com os encargos fiscais devidos e emitir notas fiscais para se manter regular. Esses são processos rotineiros até simples dependendo do tipo de empresa que você tem. Geralmente, os trabalhadores PJ são MEIs e pagam todas as taxas mensais do MEI na guia unificada DAS, um único documento.

Para funcionar, o PJ pode oferecer seus serviços ativamente para empresas e pessoas ou divulgá-los para atrair clientes, como cabeleireiros e barbeiros.

Dependendo do nicho, é possível aplicar para vagas PJ em empresas. Assim, você concorre com outros profissionais para conseguir um serviço de maior demanda e, consequentemente, maiores ganhos. Isso é bastante buscado por quem trabalha por conta porque é uma forma de ter mais segurança financeira, algo muito importante para esses profissionais.

O que é a “pejotização”?

A pejotização acontece quando a empresa contratante trata o PJ assim como os funcionários CLT, o que acaba constituindo vínculo empregatício e reduz os direitos do profissional. Calma, eu explico melhor.

Contratar pessoas PJ para prestar serviços é totalmente legal, mas tem suas limitações. Antes de qualquer coisa, é apenas isso: um contrato de prestação de serviço entre empresas. Nesse sentido, a contratante não tem nenhum poder sobre a jornada de trabalho e a rotina do contratado, entre outras coisas.

Porém, algumas empresas viram, na contratação PJ, uma forma de baratear os custos com pessoal e começaram a fazer mais contratações nesse regime e menos como CLT. O problema real é quando as empresas querem que os PJs atuem como empregados, cobrando deveres previstos na CLT como de empregados, e sem pagar os direitos dos profissionais registrados – afinal os contratos continuam sendo com PJs.

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Assim, os profissionais saem perdendo: atuando como se estivessem contratados, sem autonomia, seguindo as regras da empresa, ganhando um mesmo salário, pagando os próprios encargos e, o pior, sem benefícios como férias remuneradas, seguro desemprego e por aí vai.

Essa prática é considerada crime e acaba manchando muitas contratações PJs regulares. Para ficar mais claro, para trabalhar como PJ para empresas de forma legal, o profissional deve estar terceirizando um serviço para a empresa contratante.

Qual o salário de um PJ?

Um PJ, geralmente, ganha acima de R$ 4 mil – esse é um valor que vale a pena ser PJ ao invés de CLT. Isso porque os encargos da CLT acabam sendo muito mais altos a partir desse valor do que como PJ.

Por exemplo, atualmente, o MEI pode ganhar até R$ 6.750,00 por mês e paga apenas a taxa MEI, em torno de R$ 70/mês, variando de acordo com o tipo de atividade realizada.

Para um CLT, os encargos descontados direto do salário de R$ 4.000 podem chegar a quase R$ 1 mil.

Por que PJ ganha mais?

O PJ ganha mais porque não tem esses descontos previstos por Lei. Quem é MEI tem muitas vantagens nesse sentido. Mas não para por aí: o PJ tira todos os seus custos do próprio bolso, assim, pode incluí-los na precificação de seus serviços, cobrando mais caro.

O que um PJ tem que pagar?

O PJ paga 6% do Simples e 3,3% do INSS, totalizando 9,3% no Simples Nacional. Quem atua pelo Lucro Presumido, deve pagar 11,33% de impostos federais e de 2% a 5% do ISS.

O que é necessário para trabalhar como PJ?

Para atuar como PJ, você precisa saber se vale a pena trocar a CLT pelo regime antes de tudo. Entendeu que sim? Então, é hora de abrir sua empresa.

No geral, o indicado é abrir MEI, visto que, apesar de ter um limite de faturamento anual mais baixo (R$ 81 mil), é a modalidade com menor imposto – e é super fácil de abrir.

Aqui no blog da Hero, temos um conteúdo completo para você aprender a abrir CNPJ pela internet. É fácil, rápido e seguro.

Principais dúvidas sobre o trabalho PJ

Agora que você já entendeu tudo sobre o trabalho PJ, suas regularidades e riscos, vamos às principais questões que aparecem sobre esse tema:

Quem é PJ tem direito à aposentadoria?

Sim, o PJ também contribui para o INSS e pode se aposentar por idade ou tempo de contribuição. Mas precisa de mais atenção para o planejamento previdenciário porque sua renda varia mais mensalmente.

Quem é PJ tem direito à licença maternidade?

O MEI pode receber auxílio-maternidade se tiver 10 pagamentos da Guia DAS feitos em dia, de forma consecutiva. O valor é referente a um salário mínimo por 120 dias.

Quem é PJ tem que pagar INSS?

Sim, quem é PJ recolhe o INSS também.

Tirou suas dúvidas? O blog da Company Hero tem diversos conteúdos para te ajudar na sua jornada como profissional independente. Aproveite que está por aqui e se mantenha atualizado sobre seu regime de trabalho e dicas para melhorar sua rotina e seus ganhos!