Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e acabou pagando o DAS-MEI duas vezes, saiba que é possível solicitar a restituição dos valores.
O DAS-MEI é a guia de pagamento que o Microempreendedor Individual utiliza para estar em dia com seus impostos e também garantir os benefícios previdenciários. Contudo, erros como o pagamento duplicado do DAS podem ocorrer, seja por confusão na hora de quitar o boleto, seja por causa do débito automático. Se isso aconteceu com você, vamos te mostrar o caminho para resolver essa questão.
Continue por aqui para descobrir como reaver os valores do DAS pago duas vezes e como evitar que isso aconteça novamente. Boa leitura!
Motivos que fazem o DAS ser pago duas vezes
O DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) é um boleto mensal que o MEI deve pagar para se manter regular com a Receita Federal e poder usufruir de benefícios previdenciários. Esse pagamento inclui tributos como INSS, ISS e ICMS, variando conforme a atividade do MEI. No entanto, é comum que, por descuido, o DAS seja pago duas vezes no mesmo mês.
Isso pode gerar prejuízo financeiro, mas, felizmente, o MEI tem o direito de solicitar a restituição do valor pago a mais. Contudo, antes de falarmos sobre a solução, vamos te contar como evitar essa burocracia.
Boleto do DAS pago duas vezes
A maioria dos bancos tem mecanismos que impedem a quitação de boletos já pagos. No entanto, o pagamento duplicado pode acontecer quando se utiliza diferentes métodos ou paga-se antes da compensação do valor no sistema bancário.
Se o seu banco não bloqueou o segundo pagamento ou você utilizou outra forma de quitação, e o DAS foi pago duas vezes, é importante verificar o quanto antes e guardar todos os comprovantes. Essa organização será essencial para solicitar a restituição.
DAS-MEI no débito automático
Quem tem o hábito de colocar o DAS-MEI no débito automático precisa ter um cuidado extra. Isso porque é fácil esquecer que o valor será descontado automaticamente da conta bancária. Caso você tente pagar manualmente antes do débito ocorrer, o pagamento será feito em duplicidade.
Esse erro foi muito comum durante a pandemia, quando o governo prorrogou o vencimento de alguns boletos do DAS. Muitos microempreendedores que tinham habilitado o débito automático não perceberam a alteração no calendário e acabaram pagando o imposto tanto na data original quanto na prorrogada.
Para evitar esse tipo de situação, sempre fique de olho no calendário de vencimentos e verifique se o DAS já foi pago automaticamente antes de fazer qualquer pagamento manual.
Recebendo benefícios previdenciários
Quando o MEI recebe um benefício previdenciário, ele é dispensado da contribuição ao INSS, que representa uma parte significativa do DAS. No entanto, ainda é necessário pagar os tributos ISS e ICMS, dependendo da sua atividade.
Um erro comum é esquecer de informar o recebimento do benefício na hora de emitir o DAS. Isso resulta em um pagamento indevido do INSS.
Como podemos ver, o pagamento duplicado do DAS-MEI é um imprevisto comum. Por este motivo, nós da Company Hero estamos lançando um app que vai facilitar a gestão do seu DAS-MEI.
Com o app PJ Hero, você poderá abrir MEI, emitir notas fiscais de forma ágil, acompanhar as emissões e pagamentos do seu DAS-MEI, contratar seguros e planos de saúde, e muito mais.
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Agora, se você já pagou o DAS duas vezes no mesmo mês, continue por aqui para conferir como resolver esse problema.
Quais impostos são pagos no DAS-MEI?
O DAS-MEI inclui três tributos principais, dependendo do tipo de atividade que você exerce. Confira abaixo os valores em 2024:
- INSS: que corresponde a 5% do salário mínimo vigente, ou seja, R$70,60 em 2024.
- ICMS: valor fixo de R$1, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, pago por MEIs que atuam no comércio ou na indústria.
- ISS: valor fixo de R$5 respectivo ao Imposto Sobre Serviços, pago por prestadores de serviços.
Para 2024, os valores do DAS variam de R$71,60 a R$76,60, conforme as atividades exercidas.
Paguei o DAS duas vezes. E agora?
Agora que você sabe quais impostos são pagos no DAS, vamos entender como solicitar a restituição.
Quando acontece a duplicidade da contribuição previdenciária (INSS), a solicitação pode ser feita no Portal do Simples Nacional por meio do e-CAC da Receita Federal. Para o ICMS, o pedido deve ser feito na Secretaria de Fazenda Estadual. Já o ISS deve ser solicitado na prefeitura do município onde a empresa está registrada.
Restituição do INSS
O pagamento do INSS é a maior porcentagem do valor do DAS MEI, já que representa 5% do salário mínimo vigente (R$70,60 em 2024). A restituição do INSS é feita no Portal do Simples Nacional.
Não importa o estado ou município onde sua empresa está registrada, o pedido de devolução da contribuição previdenciária segue o mesmo processo para todos os microempreendedores.
Confira como fazer a restituição do INSS:
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- Clique em “Código de Acesso”.
- Em “Operações Disponíveis”, selecione “Solicitar Restituição”.
- Informe o período de apuração do crédito, ou seja, o mês em que o imposto foi pago duas vezes.
- Escolha o DAS pago em duplicidade e insira seus dados bancários ou chave PIX para receber o reembolso.
Também é possível reaver o valor do INSS por meio do aplicativo para computador “Pedido Eletrônico de Restituição” disponível no portal e-CAC da Receita Federal.
A restituição pode ser feita a partir do 4º mês após o pagamento duplicado e você tem até cinco anos para fazer a solicitação. Depois, o reembolso é processado dentro de alguns meses após o pedido.
Restituição do ISS e ICMS
A devolução dos tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, exige que você entre em contato com os órgãos responsáveis da sua cidade e estado. O processo pode variar dependendo de onde você mora.
Portanto, procure a Secretaria de Fazenda Estadual do seu estado para reaver o ICMS e a prefeitura da sua cidade para restituir o ISS.
Como evitar pagar DAS-MEI duas vezes
Se você pagou DAS-MEI a mais, a boa notícia é que é possível solicitar a restituição dos valores. Agora, se você quer evitar essa dor de cabeça e estar sempre em dia com suas obrigações fiscais, conte com o PJ Hero, o app da Company Hero que em breve vai ajudar você a gerenciar seus DAS-MEI com facilidade.
Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido suas dúvidas e ajudado você a pedir a restituição do imposto pago duas vezes. E lembre-se: se precisar de ajuda, converse com um Hero.
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