Cartão CNPJ: como emitir o documento passo a passo

O cartão CNPJ é um documento essencial para qualquer profissional que tem uma empresa aberta. O registro comprova que o CNPJ está devidamente inscrito nos órgãos competentes do país e em situação legal.

No cartão CNPJ estão contidas diversas informações fundamentais sobre a empresa. Além disso, é um documento exigido em diversos cenários de interesse de um CNPJ, como solicitação de empréstimos, fechamento de contratos, participação em licitações e parcerias etc.

Leia o texto abaixo para saber em detalhes como emitir o cartão CNPJ e para que ele é útil.

O que é cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é um certificado que atesta a abertura de uma empresa e seu devido registro nos órgãos do país. Também é conhecido como Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

O CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, que, antes de ter esse nome, era chamado de CGC (Cadastro Geral do Contribuinte). Todas as empresas registradas no Brasil possuem um número de CNPJ e consequentemente terão acesso ao cartão CNPJ.

Vale lembrar que apesar do cartão conter uma série de informações do CNPJ, o documento não substitui outros comprovantes necessários para uma empresa, como o contrato social, por exemplo.

Números do CNPJ

O número de CNPJ possui sempre 14 números no seguinte formato XX.XXX.XXX / XXXX-XX. Os oito primeiros números deste documento são a raiz da empresa. Já os quatro números após a barra (/) indicam a quantidade de filiais da empresa.

Por exemplo, CNPJs com o número 0005 após a barra possuem 5 filiais. Já o CNPJ com número 0001 após a barra é referente à matriz.

Os dois últimos números de um CNPJ são referentes ao dígito verificador. É por meio deles que os órgãos competentes conseguem identificar se a numeração está correta ou não, logo, se o CNPJ existe ou não.

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Informações do cartão CNPJ

O cartão CNPJ contém várias informações de uma empresa. Veja quais são elas:

• número de inscrição, que é o CNPJ propriamente dito;
• data da abertura do negócio;
• nome empresarial;
• título do estabelecimento (nome fantasia);
• porte;
• código e descrição da atividade econômica principal;
• código e descrição das atividades econômicas secundárias;
• código e descrição da natureza jurídica;
• endereço completo com número, complemento, CEP, bairro, município e estado;
• endereço eletrônico (e-mail);
• telefone;
• ente federativo responsável (EFR);
• situação cadastral;
• data da situação cadastral;
• motivo de situação cadastral;
• situação especial;
• data da situação especial.

Para que serve o cartão CNPJ?

O cartão CNPJ comprova a formalização de uma empresa e, portanto, pode ser solicitado ou exigido em uma série de atividades.

A certificação costuma ser requisitada em casos de solicitação de empréstimos e de financiamentos em bancos e instituições financeiras, por exemplo, assim como para abertura de uma conta PJ e participação em licitações.

A formulação de contratos para prestação de serviços é outro cenário em que o cartão CNPJ é frequentemente solicitado, assim como em contratos para fornecimento de insumos, matérias-primas e produtos para revenda, por exemplo.

A emissão de nota fiscal é outra situação em que é imprescindível que uma empresa possua um cartão CNPJ autenticado.

Como emitir cartão CNPJ?

Para emitir o cartão CNPJ é preciso que a empresa esteja legalizada. Portanto, somente os negócios que estiverem devidamente registrados nos órgãos competentes e com sua numeração gerada poderão emitir o cartão CNPJ.

Confira o passo a passo de como emitir o cartão CNPJ, que é um processo simples e feito pela internet:

• Acesse o site da Receita Federal;
• Digite o número do CNPJ;
• Faça a verificação de segurança clicando em "Sou humano".

Em seguida, o documento estará disponível na tela. É possível salvar e imprimir.

Vale lembrar que qualquer um pode verificar a veracidade de qualquer empresa aberta no Brasil, mesmo sem ser o dono ou sócio, desde que tenha em mãos o número completo do CNPJ, com o mesmo passo a passo indicado acima.