Quem é MEI pode receber Bolsa Família? Veja a regulamentação

A categoria do MEI (Microempreendedor Individual) foi criada para apoiar a formalização de pessoas autônomas e donos de pequenos negócios. Dessa forma, é comum que quem ainda está iniciando sua primeira empreitada receba benefícios do governo, caso do Bolsa Família, um dos principais programas assistenciais do país.

E assim surge uma dúvida bastante importante a ser esclarecida: MEI pode receber Bolsa Família? A resposta é: depende! Se você recebe o auxílio e tem vontade de se tornar um microempreendedor individual, está no lugar certo.

Continue lendo para entender como funciona o auxílio na prática, além de saber os critérios de elegibilidade.

Quem é MEI pode receber Bolsa Família?

Abrir um MEI não é um critério para ser excluído do Bolsa Família. A avaliação para recebimento do benefício é feita com base na renda da família! Portanto, você pode receber Bolsa Família mesmo sendo MEI, mas o faturamento do núcleo familiar deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo programa.

Se o seu negócio aumentar muito a renda familiar, isso pode afetar o valor do benefício ou até mesmo suspender o recebimento. É importante manter suas informações financeiras atualizadas no Cadastro Único e ficar atento às regras.

Siga a leitura para ver em detalhes qual é o limite máximo de faturamento de uma família para que possa receber o Bolsa Família.

Qual é o faturamento máximo para receber o Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, o grupo familiar precisa atender a alguns critérios. É preciso estar em condição de vulnerabilidade social, com renda por pessoa abaixo de um determinado limite definido pelo projeto.

Contudo, a principal regra para ser beneficiário do Bolsa Família é que os ganhos de cada pessoa da família seja de no máximo R$ 218 por mês (em 2024).

Em uma família em que apenas um integrante trabalha como MEI, por exemplo, se ele tem um faturamento equivalente ao salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família existem sete pessoas, a renda “por cabeça” de cada um é de R$ 201,71. Assim, a família não ultrapassou o limite de R$ 218 por pessoa e tem direito ao benefício, mesmo que um integrante seja MEI.

Veja o que diz a lei sobre o Bolsa Família

A legislação tem algumas condições importantes para definir se quem tem MEI pode receber bolsa família, mas não existe uma proibição, como já adiantado. O ponto principal é a renda mensal do beneficiário, que não pode ultrapassar o máximo estabelecido.

Alguns fatores importantes para garantir o acesso:

• Limite de renda: A renda familiar por pessoa deve estar dentro dos limites estabelecidos para o Bolsa Família (R$ 218 por pessoa). Se o valor aumentar muito com a abertura do MEI, o benefício pode ser ajustado ou suspenso.
• Atualização de dados: É crucial que o beneficiário mantenha suas informações financeiras atualizadas no Cadastro Único, que é o sistema para programas sociais. Qualquer mudança na situação econômica deve ser informada para evitar problemas com o recebimento.
• Impacto no benefício: Abrir um MEI pode gerar uma renda adicional. Por isso, é importante observar como essa renda extra vai influenciar a elegibilidade e o valor do Bolsa Família.

Quando o MEI perde acesso ao Bolsa Família?

Uma pessoa pode perder o direito de usufruir do suporte por alguns motivos, porém, os mais comuns estão relacionados ao faturamento e à atualização do cadastro. Se a renda por integrante da família ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa (em 2024), os indivíduos deixam de se beneficiar pelo programa.

Também é importante manter o Cadastro Único atualizado, pois dados incorretos ou desatualizados podem resultar na perda do auxílio. Além disso, você deve cumprir as condições estabelecidas pelo programa, como garantir a frequência escolar das crianças e manter consultas regulares de saúde para manter o acesso ao benefício.

Receber outros tipos de assistência com critérios semelhantes pode afetar a elegibilidade para o Bolsa Família. Nesse caso, o MEI precisa ficar atento para saber se pode receber o benefício, ao passo que aproveita as oportunidades financeiras que a formalização pode trazer.

Quais benefícios governamentais são cancelados após a formalização como MEI?

Apesar do Bolsa Família não ser cancelado apenas com a formalização do MEI, existem outros auxílios do governo que podem ser suspensos com a abertura da empresa: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário maternidade.

Quais benefícios do governo não são cancelados com a abertura do MEI?

Confira a lista de benefícios que não são cortados após a formalização como MEI:

• Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição.
• Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
• Programa de integração social (PIS).
• Pensão por falecimento do cônjuge/filho.
• Pensão por falecimento dos pais.
• Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável.

👉 Veja mais vantagens de se formalizar como MEI aqui!

Como funciona o Bolsa Família?

O Bolsa Família fornece assistência financeira para a população de baixa renda. Funciona através de pagamentos mensais, com um valor que varia conforme as particularidades de cada beneficiário, destinados a garantir a cobertura de itens importantes para a sobrevivência humana. Para participar, o representante deve se inscrever e atender a critérios específicos de renda e composição familiar.

Em 2024, o Bolsa Família atende aproximadamente 21 milhões de famílias no Brasil. Esse número representa uma parte significativa da população que depende do projeto para acessar condições que permitam uma vida melhor. Como o programa exige que os beneficiários cumpram compromissos relacionados à saúde e à educação dos filhos, essa é uma forma de ajudar e promover o desenvolvimento social ao mesmo tempo.

Como receber o Bolsa Família?

Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.