Qual é o faturamento anual máximo do MEI? Veja regra em 2025
Uma dúvida muito comum entre os MEIs (microempreendedores individuais), especialmente os que estão dando os primeiros passos na categoria, é sobre o faturamento máximo permitido para esse tipo de CNPJ. Afinal, quanto o MEI pode faturar por ano sem ser desenquadrado da modalidade?
O teto máximo de faturamento para a categoria do MEI é de R$ 81.000,00 anualmente.
Continue a leitura para entender, em detalhes:
- Quanto o MEI pode faturar?
- O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
- Como calcular o faturamento anual do MEI?
- Como fica o limite de faturamento para MEIs abertos no meio do ano?
- Qual é o novo limite de faturamento do MEI para 2025?
- Quando começa a valer o novo limite de faturamento de R$ 130 mil?
Quanto o MEI pode faturar?
O limite para o faturamento anual do MEI em 2025 é de R$ 81.000,00, mesmo teto previsto desde 2018. Esse valor é equivalente a R$ 6.750,00 por mês, considerando que o ano tem 12 meses.
👉 Vale ressaltar que a média de R$ 6.750 por mês é apenas para exemplificar melhor – porém, o MEI pode ultrapassar esse valor mensal se faturar menos em outros meses, por exemplo. Portanto, o número que realmente é analisado pela Receita Federal é o de R$ 81 mil por ano – a soma por mês fica a critério do MEI.
O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Se você ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 durante o ano, será necessário fazer uma mudança no porte do seu CNPJ. O processo é chamado de “desenquadramento”.
Dentre os portes de CNPJ “pequenos” com limites de faturamento maiores que o MEI estão:
- Microempresa (ME), com limite de até R$ 360.000,00 por ano;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP), com limite de até R$ 4,8 milhões por ano.
Para realizar o desenquadramento, o empreendedor deverá solicitá-lo no Portal do Simples Nacional. As etapas do processo incluem: escolher o novo CNAE do CNPJ, regime tributário, pagar uma taxa e informar a Junta Comercial.
💡 Veja o passo a passo completo: MEI para ME: saiba como fazer e quanto custa
Como calcular o faturamento anual do MEI?
O faturamento do MEI é calculado com base nas receitas do ano, ou seja, no total de valores que você recebeu pelas suas vendas e/ou serviços.
Isso inclui tanto o pagamento de clientes via prestação de quanto as vendas de mercadorias, a depender da atividade do CNPJ.
Importante: o faturamento não deve ser confundido com o lucro. O faturamento é o total de receitas (entradas), enquanto o lucro é o valor que sobra após o pagamento de despesas.
Leia também: Declaração Anual MEI 2025: como fazer grátis em 7 passos
Como fica o limite de faturamento para MEIs abertos no meio do ano?
Quando o Microempreendedor Individual (MEI) abre o CNPJ em um mês que não é janeiro, a contagem do limite de faturamento de R$ 81.000,00 é proporcional aos meses restantes daquele ano.
Ou seja, o valor máximo que o MEI pode faturar vai depender em qual mês foi aberto o CNPJ, para saber, consequentemente, quantos meses o MEI estará operando dentro daquele ano fiscal.
Como funciona o cálculo proporcional do limite de faturamento?
A lógica é simples: o limite anual de R$ 81.000,00 é dividido pelos 12 meses do ano e, a partir disso, multiplicado pelos meses em que o MEI esteve ativo durante o ano. Basta aplicar a seguinte fórmula:
Cálculo:
Limite proporcional = Faturamento anual/12 × Meses de operação
Exemplo prático de cálculo
Vamos imaginar que um MEI tenha aberto o CNPJ em maio de 2024. Isso significa que ele vai operou durante 8 meses (de maio a dezembro).
- Divida R$ 81.000,00 (limite da categoria) valor por 12 meses: R$ 6.750,00.
Agora, multiplique pelo número de meses de operação: 6.750× 8 = 54.000,00.
Portanto, o limite de faturamento para o MEI que abriu o CNPJ em maio será de R$ 54.000,00 para o ano de 2025, já que ele estará operando por 8 meses.
Exemplo para quem abriu o CNPJ em outros meses
- Abrindo o CNPJ MEI em agosto (5 meses de operação): 6.750 × 5 = 33.750,00. O limite de faturamento será de R$ 33.750,00 para quem abre o MEI em agosto.
- Abrindo o CNPJ em novembro (2 meses de operação): 6.750 × 2 = 13.500,00. O limite de faturamento será de R$ 13.500,00 para quem abre o MEI em novembro.
Qual é o novo limite de faturamento do MEI para 2025?
O limite para o faturamento anual do MEI em 2025 é de R$ 81.000,00, mesmo teto previsto desde 2018. Sendo assim, não houve reajuste no limite de faturamento do MEI para 2025, o valor segue sendo o mesmo de 2024 e de anos anteriores.
Quando começa a valer o novo limite de faturamento de R$ 130 mil?
Ainda não há previsão para a atualização do novo limite de faturamento do MEI. O Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, que propõe o aumento do teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil por ano está aguardando votação na Câmara dos Deputados.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e por comissões da Câmara, como a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), mas agora depende de votação em plenário.
Com o novo limite, o MEI poderia ter um faturamento médio mensal de até R$ 10.830. Além do MEI, o projeto também prevê mudanças para no limite de outras categorias de CNPJ, veja:
- Microempresa (ME), de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e
- Empresa de Pequeno Porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
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