O Registro de Marca é a garantia de que o nome da sua empresa seja o único no segmento de atuação.

Ter um CNPJ não significa que você seja dono da marca, ou seja, são registros completamente diferentes um do outro, mas ambos muito importantes.

No Brasil, o Registro de Marca é feito pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que valida a existência exclusiva de uma marca em cada tipo de atividade de empresa. Veja as 10 principais dúvidas sobre Registro de Marca:

1- Qual a vantagem do registro de marca?

A principal vantagem é não permitir que outras pessoas registrem o nome que você escolheu. Você também pode fazer qualquer reclamação caso perceba que estão utilizando a sua marca. Além disso, é possível licenciar, vender e ceder uma marca a terceiros, essencial para o modelo de negócio de franquias.

2- Preciso registrar a marca mesmo já estando inscrito na Junta Comercial?

Sim, pois o registro na Junta Comercial é válido apenas a nível estadual, já o registro no INPI é válido em todo o território nacional. Sem contar que o registro da empresa não é sinônimo de que a marca seja exclusivamente sua.

3- O que acontece se eu usar uma marca já registrada no INPI?

Se você usar uma marca já registrada, o proprietário pode reivindicar judicialmente e fazer você pagar uma indenização altíssima por uso indevido da marca, além dele exigir a retirada de qualquer referência a marca dele.

• Leia tudo: Quais as consequências do uso indevido de marca registrada?

4- Como saber se uma marca é registrada?

Você pode acessar o site do INPI para consultar a disponibilidade do nome. Tome cuidado com alguns detalhes no momento da busca, como letras duplicadas, palavras com a mesma pronúncia, dentre outros detalhes.

Caso se sinta inseguro, a Company Hero pode te ajudar! Acessando o nosso site, você pode consultar a disponibilidade da sua marca. Basta preencher este formulário que o nosso time de especialistas irá consultar para você.

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5- É possível registrar uma marca que já existe?

Isso varia de acordo com o segmento da marca. Por exemplo, se você tem uma empresa no ramo da beleza e a marca existente for do segmento alimentício, não tem nenhum impedimento.

Mas sendo a mesma área, a possibilidade é bem menor, a não ser que você entre com um pedido chamado “caducidade” e, ainda assim, isso só é possível caso a marca registrada não esteja em vigência por 5 anos a partir da data de concessão do registro.

6- Qualquer pessoa pode registrar uma marca?

Sim, qualquer pessoa! O INPI apenas solicita a comprovação do exercício legal da atividade, ou seja, para uma pessoa registrar um nome, ela precisa comprovar judicialmente que atua legalmente na área.

7- Quanto custa registrar uma marca?

O preço total do pedido fica em torno de R$ 2.000.

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8- Qual a finalidade do Registro de Marca?

É evitar que as empresas com boas reputações sofram com terceiros utilizando o seu nome, causando um engano aos compradores, além de ter a Legislação protegendo a tua marca de qualquer uso indevido.

9- Como escolher um nome para a marca da minha empresa?

Antes de mais nada, evite nomes que estejam relacionados ao seu nicho ou aos produtos que serão comercializados, como “Rei da coxinha”, “cervejaria da Maria”. Por serem nomes fáceis de serem criados, a probabilidade de outras empresas registrarem nomes semelhantes ou até mesmo iguais é muito maior.

Então use e abuse da criatividade e pense em um nome impactante e funcional para o seu negócio.

10- Por quanto tempo vale um registro de marca?

A validade do registro de marca costuma variar de país para país. No caso do Brasil, a validade é por um período de 10 anos. Mas você pode prorrogar o registro quando estiver próximo do vencimento sem nenhum limite de renovações.