Sou MEI, será que sou obrigado a emitir nota fiscal para vender online? Essa vem se tornando uma dúvida cada dia mais comum entre os novos empreendedores que vendem seus produtos nos próprios sites ou em plataformas de marketplaces.

A regra geral é que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal quando fizer a venda de um produto para pessoa física. Se o destinatário da mercadoria for outra empresa, a emissão de nota fiscal é obrigatória e pode ser feita tanto pelo MEI quanto pela empresa que fez a compra dos seus produtos.

Além disso, se você decidiu vender online, deve saber que os Correios e outras transportadoras exigem a nota fiscal há mais de 5 anos. Na contramão disso, muita gente envia suas mercadorias com apenas o formulário de declaração de conteúdo, uma declaração que você informa o produto que está sendo enviado e o valor dele.

Essas pessoas acreditam que essa é uma forma de se proteger, mas não é bem assim. Primeiro porque os MEIs não pagam impostos em cima do faturamento, ou seja, podem emitir quantas notas fiscais quiserem sem nenhum limite e o imposto mensal vai continuar sendo o DAS, pagando em torno de R$ 60, dependendo da sua atividade. O único limite que existe é o de faturamento anual, que não pode passar de R$ 81 mil, ou seja, ficar abaixo de R$ 6.750 por mês.

Em segundo lugar, a probabilidade de você ter uma dor de cabeça futura com essa espécie de sonegação é muito grande e a Receita Federal tem até 5 anos para bater na sua porta e cobrar os impostos com juros e multas sem fim.

Enfim, MEI não é obrigada a emitir nota fiscal para pessoa física, apenas PJ. Gostou deste conteúdo da Hero? Aqui embaixo tem muito mais, aproveite! Se tiver dúvidas, fale com um de nossos Heroes pelo chat!