Como registrar marca no INPI: nome e logo

Já imaginou pensar em um nome com muita estratégia e carinho e, de repente, descobrir que ele não é mais seu? Ou, pior, que é de outra pessoa? Saber como fazer registro de marca e proteger seus interesses evita que você passe por essas e outras situações chatas.

Afinal, esse é o único documento que garante o uso exclusivo da marca em todo o território nacional, tornando você o verdadeiro proprietário dela. A marca é um dos bens mais preciosos de um negócio. Um nome bem trabalhado é capaz de transformar seus ganhos financeiros e ainda pode ajudar a conquistar fãs para o seu empreendimento.

Saiba registrar sua marca no INPI com o passo a passo a seguir:

O que é ter uma marca registrada?

Marcas registradas são sinais ou indicadores únicos que identificam produtos ou serviços de uma determinada empresa. As marcas geralmente incluem nomes, palavras, desenhos, símbolos, cores ou uma combinação desses elementos.

Uma marca registrada é aquela devidamente inscrita no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, ou no órgão regulador de registros do país escolhido. Após a formalização da marca, ela pertence oficialmente a uma empresa e não pode ser usada por outras pessoas.

Existem inúmeras marcas sem registro Brasil afora. Então, atenção: se a marca não está inscrita no INPI, ela não está protegida por lei.

Leia mais: Diferença entre marca, patente e copyright (direitos autorais)

O que é o INPI?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) foi criado em 1970 como uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Sua função é aprimorar, divulgar e gerenciar o sistema de concessão de propriedade intelectual. Além disso, assegura os direitos das empresas que realizam o registro de marca.

Atualmente, o INPI incentiva a inovação no Brasil, além do desenvolvimento tecnológico e econômico. Ao conseguir o registro de sua marca no órgão, você assegura a propriedade dela pelo prazo de 10 anos, com renovação sucessiva. Ainda é importante destacar que o pedido de registro de marca pode ser feito por pessoa física ou jurídica, ou por uma empresa terceirizada.

Quais as principais funções do INPI?

O INPI tem várias funções. As principais estão relacionadas ao registro de:

• marcas;
• indicações geográficas;
• desenhos industriais;
• concessão de patentes;
• averbações de contrato de franquia;
• programas de computador e topografias de circuitos.

Tem como registrar marca sozinho?

Sim! Contudo, esse é um processo que exige certas burocracias. As etapas devem ser seguidas com bastante atenção às informações requisitadas e aos prazos estipulados pelo INPI. O trâmite para a formalização envolve pesquisar a disponibilidade da marca, preparar a documentação, enviar a solicitação ao INPI, passar pelo exame da solicitação, publicação e oposição, registro e emissão do certificado. Todos os procedimentos, custos e sistemas estão disponíveis no portal do INPI e no manual de marcas do órgão.

.Como registrar uma marca no INPI?

1. Verifique a classe de marca

Antes de começar o processo, acesse o site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e verifique em qual classe de marca seu negócio está inserido. No total, há 45 opções disponíveis no site da autarquia. Elas são divididas da seguinte forma:

• 1 a 34 são as classes de produtos;
• 35 a 45 são para serviços.

Esse é o primeiro passo para saber como registrar uma marca no INPI.

2. Pesquise se o nome da marca está disponível

É muito comum que empreendedores tentem registrar um nome já registrado por outra empresa. Por isso é importante ver as marcas registradas no INPI antes de entrar com o pedido.

Se já existir uma empresa com o mesmo nome da sua, seu pedido será negado pelo INPI, mesmo que sua empresa seja mais conhecida. Faça a pesquisa, veja se alguma empresa concorrente já fez o registro, se alguma solicitação está em andamento e até se o pedido foi aceito, reprovado ou arquivado.

Todas essas informações estão na página de Consulta à Base de Dados do INPI. Nela, você coloca o nome que deseja pesquisar no campo Marca e pode marcar o tipo de pesquisa como Radical.

Aqui na Hero fazemos a pesquisa gratuita de disponibilidade de sua marca. Assim, você sabe com antecedência quais as chances de o INPI deferir seu processo e pode iniciar o registro de marca.

3. Cadastre-se no e-INPI

Acesse e cadastre-se no sistema e-INPI para entrar no ambiente em que é possível fazer o pedido de registro de marca. O procedimento é obrigatório. Basta aceitar os termos de adesão e preencher os dados solicitados, como:

• CNPJ;
• razão social;
• endereço;
• e-mail.

Para finalizar, marque a caixa de declaração e clique em Salvar. Esse também é o momento de criar login e senha para acessar o sistema sempre que precisar consultar algum processo.

4. Verifique os valores dos serviços

Quer saber quanto custa para registrar uma marca no INPI? Para isso, é importante verificar a tabela de retribuições dos serviços. Nela, estão descritos os valores de cada um deles. O INPI destaca que saber essa informação é fundamental e ainda faz uma observação: em caso de mudança de valor entre a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e a efetivação do protocolo do pedido de registro de marca, é preciso arcar com a diferença.

Por exemplo, você emitiu a GRU e pagou R$ 100 hoje. No entanto, aguardou para protocolar o pedido de registro de marca por falta de documentação. A solicitação foi executada em 30 dias, mas o valor do serviço havia aumentado para R$ 150. Assim, será necessário pagar os R$ 50 a mais para continuar o processo.

É importante destacar que isso não ocorre quando você contrata uma empresa terceirizada para fazer o registro de sua marca, porque o ingresso com o protocolo do processo ocorre em até 24 horas. Aqui na Company Hero, por exemplo, você sabe desde o início quais taxas estão inclusas e quais deverão ser pagas durante as etapas do processo.

Inclusive, com a Hero, se o processo for indeferido pelo INPI, você recebe direito a um novo pedido de registro, sem pagar nada.

5. Emita e pague a GRU

A guia deve ser emitida pelo módulo GRU do e-INPI. Você deve pagá-la antes de enviar o formulário solicitando o registro de marca. Além disso, é preciso gerar esse documento mesmo que o serviço seja isento de pagamento.

Caso você faça a emissão, mas não pague antes de enviar o formulário eletrônico, seu pedido será desconsiderado. É importante saber também que a guia será entendida como paga depois de haver a compensação bancária, que pode ocorrer em alguns dias úteis.

6. Faça o pedido pelo e-Marcas

Realizou todas as etapas anteriores e está com tudo em mãos? Chega o próximo passo para saber como registrar uma marca no INPI. Essa é a hora de preencher os formulários, momento de prestar atenção a cada detalhe!

Pelo próprio e-INPI, você consegue acessá-los. Basta acessar com seu login e senha. Ao começar o preenchimento, é preciso inserir o número da GRU para comprovar o pagamento. Fazendo isso, todas as suas informações serão migradas e inseridas de forma automática.

Ainda assim, será necessário preencher alguns dados. Entre eles estão:

• apresentação e natureza da marca;
• elemento nominativo da marca;
• imagem digital da marca, com tamanho mínimo de 945 x 945 pixels, resolução mínima de 300 dpis, tamanho máximo de 2 Mb e formato JPG;
• especificação de produtos ou serviços.

Antes de finalizar o procedimento, você ainda deverá fazer a declaração de atividade. Ela sinaliza que a atividade exercida é lícita. Porém, existem duas exceções:

• no caso da marca de certificação, você não deve ter interesse industrial ou comercial nos produtos ou serviços;
• se for uma marca de natureza coletiva, você deve representar um grupo.

Em alguns casos, há possibilidade de reivindicar prioridade. No entanto, são situações específicas, por exemplo, quando sua empresa é notoriamente reconhecida por essa marca.

Depois que terminar todo o preenchimento, marque o campo de declaração para indicar que as informações são verdadeiras. Somente depois disso será possível enviar o formulário eletrônico. Nesse momento, você terá 3 alternativas:

• voltar: você retorna à página inicial para reabrir o formulário;
• terminar outra hora: o sistema é desconectado da sua máquina automaticamente e as informações ficam salvas no seu login;
• avançar: o e-INPI verifica se todas as informações obrigatórias foram preenchidas. Se houver alguma falha, ela é sinalizada. Caso contrário, aparece uma prévia do formulário para revisão.

Se tudo estiver certo, aparecerão outras 3 opções abaixo da prévia do formulário. Elas são:

• voltar: retorna à tela anterior;
• terminar outra hora: desconecta o sistema;
• protocolar: indica pagamento da GRU e que você concorda com a visualização prévia. Aqui, basta confirmar a solicitação.

7. Salve o recibo de envio do formulário

Depois de terminar o preenchimento de todas as informações, você verá o recibo de envio do formulário. Ele pode ser acessado clicando no botão “Clique aqui para receber seu formulário eletrônico protocolado”.

Você deverá imprimi-lo ou salvá-lo em algum lugar. Nesse arquivo, estará disponível o número do pedido. Com ele, você pode acompanhar o processo de registro de marca no INPI.

Pronto! Agora seu pedido está em andamento.

8. Acompanhamento

Embora o processo para registro de marca seja relativamente simples, ele não é feito na hora. É necessário ficar de olho nos andamentos dos status, pois você poderá ter que enviar outros documentos durante as etapas de análise do pedido.

O acompanhamento também é fundamental para não perder os prazos. Você pode fazer isso das seguintes maneiras:

• Consulte a Revista da Propriedade Industrial, a RPI, publicada às terças-feiras.
• Acesse o sistema de busca de marca e inclua seu processo em "Meus Pedidos". Você receberá um e-mail sempre que uma nova etapa for iniciada. Mas atenção: esse é um serviço extra prestado pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.
• Se surgirem dúvidas com o pedido em andamento, é possível falar no suporte do INPI, através do “Fale Conosco”.

No assunto da mensagem, escreva:

• “Marcas - como registrar”, se a sua dúvida for sobre como dar entrada no pedido. Vale a pena ler o Manual de Marcas antes de enviar a mensagem. Quem sabe sua resposta já está lá?
• “Marcas - Acompanhamento de Processos”, se precisar falar sobre o andamento do processo, o certificado de registro ou transferências, entre outros temas;
• “Informática ou Sistema” - para conversar sobre login, senha, formulário eletrônico ou busca na base de marcas.

Quando o status do pedido for alterado para “deferido” (aprovado), você deverá pagar uma taxa para emitir o certificado de registro. A duração do documento é de dez anos, podendo ser renovado com o tempo.

MEI, ME e EPP têm desconto no registro de marca

Microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) têm desconto nas taxas de registro de marca. A primeira taxa, para protocolar o pedido, custa R$ 142 com desconto (contra R$ 355 sem desconto).

Se o pedido for aprovado, será solicitado uma nova taxa no valor de R$ 298 com desconto (contra R$ 745 sem) correspondente ao primeiro decênio do registro.

Leia mais: Como registrar nome de empresa: passo a passo, dicas e atalhos

O que é o Manual de Marcas do INPI?

O Manual de Marcas do INPI reúne todas as informações necessárias para qualquer brasileiro saber como registrar uma marca no INPI. Ele explica todas as diretrizes e os procedimentos a serem seguidos. Além do mais, explica como realizar os pedidos e acompanhá-los.

Desde que foi criado, esse documento passa por atualizações. Por isso, você pode consultá-lo sem chance de erros.

Para ser bastante completo, o Manual de Marcas apresenta os seguintes tópicos:

• disposições gerais;
• o que é marca;
• como formular pedido de registro ou petição de marca;
• exame formal;
• exame substantivo;
• concessão, manutenção e extinção do registro;
• recursos e processos administrativos de nulidade;
• transferência de direitos;
• anotações e alterações diversas;
• outros serviços;
• Protocolo de Madri — apresenta as orientações para fazer o registro de marca sob esse tratado internacional.

Você ainda pode consultar todas as alterações já realizadas neste manual e as edições anteriores. Por isso, esse documento é um verdadeiro guia, que serve para qualquer pessoa que deseje saber como registrar uma marca no INPI.

Exemplos famoso de marcas registradas

Se você viveu os anos 1990, conheceu o Gera Samba. Pouco tempo depois, a banda teve que mudar seu nome para É o Tchan, que é conhecida até hoje! O motivo? Um grupo menos conhecido já tinha registrado o nome e detinha os direitos de uso exclusivo.

A mesma coisa aconteceu com o antigo Nativus, que virou Natiruts. Nesse caso, a banda de reggae tinha um nome muito similar ao grupo de música gaúcha Os Nativos.

E você sabia que a marca iPhone não é da Apple? Pelo menos não no Brasil. Por aqui, a detentora do registro é a Gradiente, que fez o processo ainda em 2008, quando o aparelho não era comercializado no país.

Quando a empresa de Steve Jobs correu atrás, em 2014, teve o pedido negado. No entanto, foi autorizada a usar o nome.

Todas essas situações deixam claro que, independentemente do tamanho de sua empresa, vale a pena se preocupar com o registro. Afinal, só ele garante o uso exclusivo em todo o território nacional, tornando você o verdadeiro proprietário de sua marca.

O que a lei diz sobre o registro de marca?

De acordo com o Artigo 128 da Lei 9.279/96, o registro da marca pode ser feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Já o Artigo 129 da Lei 9.279/96 existe para garantir a propriedade da marca protegida, permitindo que ela tenha o uso exclusivo no Brasil.

Depois de registrada, o proprietário é o único que pode explorar e usufruir do título e dos benefícios gerados por sua invenção em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países.

Como registrar uma marca no INPI de forma fácil e prática?

Apesar deste artigo ser um passo a passo bem completo para aprender a fazer o registro de marca no INPI, vale a pena contratar uma empresa especializada para fazer a solicitação. Por quê? Um dos aspectos importantes é o fato desse processo ser bastante burocrático. Veja alguns pontos para considerar:

Valor das taxas

Como você viu, é preciso seguir todas as etapas na ordem correta, sem esquecer das datas. Caso contrário, você poderá ter problemas e até ter o pedido desconsiderado. Outro fator é o valor pago.

Em 2024, os existem basicamente duas taxas para realizar o registro. A primeira varia de R$ 142,00 a R$ 355,00 e a segunda varia de R$ 298,00 a R$ 745,00. Confira a tabela de valores disponibilizada pelo INPI aqui. Caso você pague a guia e tenha o pedido negado, perde essa quantia. Aqui com a Hero, você tem direito a um novo pedido de registro, sem pagar nada.

Tempo do processo

Ainda há o tempo. As primeiras etapas tendem a ser rápidas, porque dependem de você. No entanto, a análise para chegar ao deferimento do pedido pode levar entre 12 e 13 meses. Essa é a estimativa do próprio INPI.

Como consequência, os 7 passos podem levar até 15 meses para serem finalizados — e ainda pode haver a negativa. Sem contar que, depois de todo esse tempo, talvez você nem esteja acompanhando com regularidade.

Documentação

Por fim, existe a documentação. Você precisa reunir muita coisa e pode se confundir. Ao contar com profissionais especializados, fica muito mais fácil evitar erros de principiante.

Por exemplo, você sabia que, assim que obtiver a autorização do registro de marca, ele será divulgado na Revista de Propriedade Industrial (RPI), uma publicação oficial do INPI? O prazo para essa informação é de 7 dias.

Depois disso, você ainda precisará pagar uma nova GRU. Ela será relativa ao primeiro decênio da marca e à emissão do certificado de registro. Em 2024, o valor dessa etapa varia de R$ 298 a R$ 745, se o procedimento ocorrer em até 60 dias. Se esse prazo for ultrapassado e ficar em até 90 dias, o valor terá um acréscimo de até 50%.

Caso os 90 dias se passem e você não pagar a GRU de concessão, sua marca será arquivada!

Contratar uma empresa especializada para registrar sua marca é ter a certeza de que seu processo estará em boas mãos e todas as etapas receberão a devida atenção. Além disso, você pode acompanhar todo o processo 100% online. Com a Company Hero é assim. Você deixa de se preocupar em saber como registrar uma marca no INPI e foca o que é realmente importante: as vendas do seu negócio.