O que fazer quando usam seu CNPJ indevidamente?

Quando usam seu CNPJ indevidamente, você deve seguir estes passos:

1. Registrar Boletim de Ocorrência (BO) por fraude na cidade onde está a empresa;
2. Pedir o cancelamento “de ofício” do CNPJ na Receita Federal por vício, utilizando o BO.

Os documentos necessários para solicitar esse cancelamento são:

• cópias autenticadas dos documentos de identificação pessoais e da empresa;
• Certidão Simplificada da Junta Comercial;
• Boletim de Ocorrência.

Lembre-se de que, ao cancelar seu CNPJ, você deve redirecionar todos os débitos reais do seu cadastro para o CPF ou um novo CNPJ. Sei que isso pode parecer muito trabalhoso, mas é a única forma segura de provar para os órgãos públicos e privados que seu registro foi fraudado e comprovar quais pendências que não são suas.

Se você achar necessário e mais seguro, também é possível recorrer a juizados especiais, que podem atuar a nível estadual ou federal para que o registro seja baixado de forma geral. Porém, para isso, você precisará de um advogado especializado, visto que é um processo bastante burocrático.

Você já sabe o que fazer quando usam seu CNPJ indevidamente, mas aqui você pode aprender mais. Aproveite para entender melhor sobre o que pode ou não no uso indevido do seu CNPJ:

• Como saber se alguém está usando meu CNPJ?
• O que podem fazer com meu CNPJ?
• Posso emprestar meu CNPJ?

Como saber se alguém está usando meu CNPJ?

Você pode usar o Registrato do Banco Central para saber se alguém está usando seu CNPJ de forma indevida.

De acordo com o gov.br, com esse recurso, você consegue conferir diversas informações e movimentações do seu cadastro:

• relação com instituições financeiras;
• operações de crédito;
• operações de câmbio;
• dívidas liquidadas ou não;
• relatório de chaves PIX.

Todos esses dados vão te ajudar a entender se alguém está usando seu CNPJ de forma fraudulenta, pois é possível identificar as movimentações que você não reconhece.

Como usar o Registrato do Banco Central

Você pode se cadastrar tanto como Pessoa Física como Pessoa Jurídica no aplicativo e site do banco de relacionamento ou no Banco Central, basta ter um CNPJ ou CPF válido. A consulta é gratuita e segura.

Se você encontrar irregularidades

De acordo com as orientações do Banco Central, fale com a instituição onde consta a informação divergente. Assim, será possível coletar mais informações e seguir com os procedimentos específicos para proteger seu CNPJ.

O que podem fazer com meu CNPJ?

Caso alguém consiga seu CNPJ e dados de forma indevida, você fica exposto a diversos riscos:

• uso para abertura de contas falsas no seu nome;
• solicitação de empréstimo em nome da empresa;
• aplicação de golpes usando seu CNPJ.

Os golpes com CNPJ são diversos. Aqui no blog da Hero, já explicamos o que fazer se alguém fraudar seu CNPJ. Vale a pena conferir!

Posso emprestar meu CNPJ?

Não. Emprestar o CNPJ para outra pessoa ou empresa usar é crime e pode gerar problemas principalmente para quem é o dono do cadastro. Apesar de ter vantagens em sistemas de crédito e compras com CNPJ, esses são benefícios para quem se dedica a empreender e se mantém regular.

Além de ser crime, caso a pessoa não puder arcar com as despesas que fez no seu CNPJ, a responsabilidade será unicamente do dono do CNPJ. Se você não conseguir regularizar as dívidas, seu CNPJ pode ficar inapto e pendente de regularizações. Ou seja, além de não poder, não vale a pena emprestar o CNPJ.

Já passou por algo assim? A Hero também te ajuda: veja nosso conteúdo completo sobre como regularizar CNPJ inapto agora mesmo!