Quem tem inscrição estadual? Veja se sua empresa precisa do registro

Se você está começando um negócio ou vai atuar por conta própria, precisa se regularizar. Nesse momento, é muito importante entender quem tem Inscrição Estadual para saber se você precisa desse registro também.

A Inscrição Estadual é um registro feito na Junta Comercial de cada Estado e que garante a identidade de uma empresa na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) no Estado em que ela está atuando. Além disso, ela comprova a integridade e regularidade dos negócios

Somente com a Inscrição Estadual em mãos, os empreendedores que precisam dela conseguem emitir nota fiscal, de venda ou de produto, e recolher o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas duas tarefas são obrigatórias para alguns CNPJs e garantem que você está atuando de acordo com a Lei.

Deu para perceber como esse registro é importante, certo? Então, continue por aqui para saber se você precisa de Inscrição Estadual no seu negócio ou não e como conseguir a sua, caso precise.

Quem tem Inscrição Estadual obrigatoriamente?

A Inscrição Estadual é obrigatória para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se de quem vende produtos, como eletrodomésticos e alimentos, além de prestadores de serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual.

Entre as modalidades de empresas que devem ter Inscrição Estadual estão:

• empresas de comércio – seja presencialmente ou online;
• prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal;
• prestadoras de serviço de comunicação.

Independentemente do porte, segmento de atuação ou faturamento mensal, se a empresa está dentro desses critérios, precisa obter a Inscrição Estadual.

MEI tem inscrição Estadual?

Embora o MEI (Microempreendedor Individual) seja isento do pagamento do ICMS, ainda precisa ter a Inscrição Estadual se realizar alguma atividade que seja sujeita a esse imposto.

Somente a obtenção da Inscrição Estadual permite ao MEI emitir notas fiscais de venda, industrialização ou transporte intermunicipal ou interestadual, mesmo que não haja a obrigação de efetuar o pagamento do ICMS.

Quer saber mais sobre a modalidade e entender se você se encaixa nela? Veja nosso artigo em que explicamos tudo sobre o MEI.

Órgão público tem Inscrição Estadual?

No geral, os órgãos públicos não precisam de Inscrição Estadual porque não estão envolvidos em atividades comerciais. Essas instituições, como prefeituras, governos estaduais e outras, desempenham funções governamentais e de prestação de serviços.

As exceções se dão quando eles realizam atividades comerciais além das funções governamentais. Veja alguns exemplos:

• empresas públicas do setor de energia;
• empresas públicas do setor de água;
• empresas públicas do setor de transporte.

Nesses casos, as regras específicas podem variar de acordo com a legislação estadual e a natureza das atividades.

Banco tem Inscrição Estadual?

Não. Os bancos são regulamentados e fiscalizados por órgãos federais específicos, como o Banco Central do Brasil. Como essas instituições estão envolvidas majoritariamente em atividades financeiras e são tratadas a nível federal, são dispensadas da Inscrição Estadual.

Quem não precisa ter Inscrição Estadual?

Embora a Inscrição Estadual seja um registro fundamental para as atividades de algumas empresas, ela não é obrigatória para todas. Por exemplo, quando o trabalho estiver relacionado a transações online, sem nenhuma entrega de produto físico ao cliente final, não precisa do registro.

Entre as modalidades de empresas que não precisam da Inscrição Estadual, estão aquelas que vendem cursos online e congressos, prestadoras de serviços, tanto de forma online quanto offline, e estabelecimentos com atividades que não precisam de transporte e armazenamento.

Para ficar mais simples, pense que a Inscrição Estadual está ligada ao ICMS. Ou seja, se não existe a circulação de mercadorias, também não precisa ter o registro de Inscrição Estadual. Entretanto, negócios que vendem produtos digitais ou serviços, precisam de uma Inscrição Municipal.

Também vale conferir se seu negócio está registrado em um Estado com Inscrição Estadual isenta, pois isso já facilita a pesquisa.

Saiba como emitir a Inscrição Estadual

Caso você precise de uma Inscrição Estadual, saiba que o processo de emissão é simples e pode ser feito online. Primeiramente, confira se o registro já não existe, pois ele pode ter sido feito automaticamente quando você se regularizou, processo comum em locais onde ele é obrigatório.

Se não, o processo é bem simples:

• Acesse o portal Redesim;
• Na área “Já possuo pessoa jurídica”, clique em “Serviços”;
• Depois, selecione a opção “Demais serviços”;
• Clique em “Inscrições tributárias” e, então, em “Solicite sua inscrição”.

Você será redirecionado para um site da Receita Federal e deverá seguir os passos indicados por lá.

Acompanhe a lista de documentos necessários para realizar o cadastro da Inscrição Estadual:

• RG;
• CPF;
• CNPJ;
• comprovante de endereço de empresa e da residência;
• fotos do estabelecimento (ou da residência se for porta a porta);
• alvará de funcionamento;
• e-mail válido.

Quanto tempo demora para sair a Inscrição Estadual?

A liberação da Inscrição Estadual varia de um Estado para o outro. Em São Paulo, o prazo é de 15 a 30 dias úteis, em outros locais, pode ser de uma semana. Para ter certeza, consulte a SEFAZ onde seu negócio está registrado. Depois de solicitar a inscrição, uma mensagem com a estimativa do tempo de espera será enviada.

Você pode acompanhar o status do pedido no site da SEFAZ do Estado em que o negócio será aberto. Se quiser evitar transtornos, verifique o período de espera na sua região e se organize para iniciar as atividades de venda só quando o documento for emitido.

Seu empreendimento está na lista de modalidades de empresas que devem ter Inscrição Estadual? Vá atrás para emitir o documento e não correr riscos durante as fiscalizações, colocando seu negócio em risco.

Isso mesmo, existem fiscais que podem ir até o seu endereço fiscalizar seu registro. Não sabia? Então, confira nosso conteúdo que explica a fiscalização sobre Inscrição Estadual para entender como funciona!