Quanto tempo demora para abrir um MEI? Saiba como fazer
Abrir um MEI (Microempreendedor Individual) é a maneira mais simples de formalizar um negócio atualmente no Brasil – além de contar com um sistema de tributação e formalização simplificados, a categoria ainda têm benefícios garantidos, como aposentadoria e auxílio-doença. Porém, uma dúvida que surge com frequência é: quanto tempo demora para abrir um MEI?
O processo de abertura desse tipo de CNPJ é bem rápido, simples e feito totalmente on-line, mas é importante entender os passos necessários para garantir que tudo seja feito corretamente.
Continue a leitura para entender como funciona a abertura de um MEI, quanto tempo você pode esperar para concluir o processo, o que você precisa para dar esse primeiro passo e outras dúvidas comuns sobre o procedimento.
O que é o MEI e por que é uma boa opção?
O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e prestadores de serviço no Brasil. A categoria oferece uma maneira simplificada de se tornar um empresário, com menos burocracia e impostos reduzidos.
O MEI é ideal para quem atua de forma autônoma, como prestador de serviços ou pequeno comerciante, e possui um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou cerca de R$ 6.750 por mês).
Ao se registrar como MEI, o empreendedor tem acesso a diversos benefícios, como acesso ao INSS, possibilidade de emitir nota fiscal, facilidade para abrir contas bancárias empresariais, entre outros.
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Quanto tempo demora para abrir um MEI?
A abertura de um MEI é um processo extremamente rápido. Na maioria dos casos, é possível finalizar o registro no mesmo dia.
Gratuito, o processo é feito de forma on-line, por meio do Portal do Empreendedor, do governo federal, e não requer documentação extensa. A inscrição leva, em média, 30 minutos a 1 hora para ser concluída.
Dados dos Painéis do Mapa de Empresas, disponibilizados pelo governo federal, comprovam que a média de tempo de abertura de MEI em 2024 foi de apenas 2 horas. O mesmo painel atesta que no ano foram abertos 2.945.664 MEIs.
Quanto tempo para o registro do MEI ficar ativo?
O registro do MEI se torna válido instantaneamente a partir da conclusão do processo de formalização, ou seja, em poucos minutos.
Após a conclusão da abertura, o MEI comprova a formalização por meio dos seguintes documentos:
Passo a passo para abrir um MEI
- Acesso ao Portal do Empreendedor: O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, por meio do sistema gov.br, e escolher a opção de "Formalize-se". É necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para o processo.
- Preenchimento dos dados: Você precisará preencher um formulário com algumas informações pessoais, como:
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço
- Telefone
- Além disso, será necessário fornecer informações sobre a atividade que você pretende exercer, com base nos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
- Declaração de Enquadramento: Nessa etapa, você preencherá a Declaração de Enquadramento como MEI. A plataforma irá verificar automaticamente se você está apto para ser MEI com base no seu faturamento anual e no tipo de atividade exercida.
- Recebimento do CNPJ: Após o preenchimento e envio dos dados, você recebe o CNPJ e o alvará de funcionamento provisório imediatamente. Não há necessidade de esperar para obter esses documentos, tornando o processo bastante ágil.
Documentos necessários para abrir um MEI
Ao contrário de outros tipos de empresa, o MEI tem um processo de abertura simplificado, e a documentação necessária é mínima. Aqui estão os principais documentos exigidos:
- CPF do empreendedor;
- Título de eleitor ou número de inscrição no CPF (caso o MEI já tenha declarado imposto de renda. Se não tiver declarado, será necessário o comprovante do imposto de renda dos dois últimos anos);
- Comprovante de endereço (normalmente, uma conta de água, luz ou telefone);
- CNAE da atividade que será exercida (essa informação pode ser obtida no momento do preenchimento);
Não é necessário apresentar certidões negativas, contrato social ou documentos de regularização de endereço, o que torna a abertura do MEI muito mais rápida do que abrir empresas de portes maiores, como uma ME ou LTDA, por exemplo.
Dúvidas comuns sobre a abertura de um MEI
1- Posso abrir um MEI se já sou autônomo?
Sim! O MEI foi feito justamente para formalizar atividades que já são exercidas de forma autônoma. Ao se registrar, você passa a ter acesso aos benefícios de ser uma empresa formalizada.
2- Preciso de um contador para abrir um MEI?
Não. A abertura do MEI pode ser feita de forma completamente independente e sem a necessidade de um contador. No entanto, se você tiver dúvidas sobre a classificação da sua atividade ou quiser entender melhor as obrigações fiscais, pode ser interessante consultar um especialista.
3- Posso abrir um MEI com qualquer tipo de atividade?
Não. Para ser MEI, a atividade exercida precisa estar dentro das categorias previstas na legislação do Simples Nacional. Existem cerca de 400 atividades que podem ser registradas como MEI, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81.000,00.
👉 Veja também: Quem pode ser MEI? Confira a lista completa de atividades permitidas
4- Existe algum custo para abrir um MEI?
A abertura do MEI é completamente gratuita. O único custo que você terá depois de formalizado será o pagamento mensal do DAS MEI, que varia entre R$ 71,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade exercida pelo MEI.
5- Posso ser MEI mesmo trabalhando para uma empresa?
Sim. Você pode ser MEI e também trabalhar como empregado (CLT) em uma empresa. As restrições para formalização como MEI são: pessoas menores de 16 anos, servidores públicos, quem for não sócio de outra empresa ou quem exerce atividades incompatíveis com o regime de microempreendedor individual.
6- Quais são as obrigações do MEI?
As duas principais obrigações do MEI são:
- Pagamento da guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os meses para ficar em dia com os impostos.
- Enviar anualmente a Declaração de Faturamento do MEI (DASN-SIMEI).
💡 Veja com detalhes: Obrigações do MEI: datas anuais que você não pode perder
7- O que fazer após a abertura do MEI?
Além de fazer o download do CCMEI e do cartão CNPJ, como já adiantado, é importante providenciar a inscrição estadual do MEI caso seja necessário (a inscrição municipal do MEI é gerada automaticamente na maioria dos casos).
Geralmente, os MEIs que vendem produtos podem precisar de inscrição estadual para emitirem as NF-e (nota fiscal de produto eletrônica).
8- Posso abrir o MEI a qualquer momento?
Sim, a formalização pode ser 24 horas por dia no Portal do Empreendedor.
Benefícios de ser MEI
A abertura do MEI não é apenas uma formalização burocrática; o processo traz uma série de benefícios. Aqui estão alguns dos principais:
- Aposentadoria: Você passa a contribuir para o INSS por meio da guia DAS-MEI, que garante aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios previdenciários.
- Emissão de notas fiscais: Você pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que pode ser um grande diferencial para atrair novos negócios.
- Acesso a crédito: Com a formalização, você tem acesso a linhas de crédito e financiamentos com melhores condições e taxas.
- Isenção de impostos: O MEI tem isenção de impostos dependendo da atividade e possui sistema de tributação simplificado para facilitar sua rotina.
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