Tomador do serviço: o que é e como preencher na nota fiscal do MEI
Quem emite notas fiscais não pode deixar de saber o que é um tomador do serviço. Em 2023, o número de microempreendedores individuais ativos ultrapassou 14 milhões, segundo dados do Portal do Empreendedor. Entender esse e outros conceitos sobre a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) se tornou uma necessidade de ainda mais pessoas.
E já se acostume: esse é um termo que você vai ler muito na sua jornada PJ. O tomador de serviço é a pessoa física ou jurídica que contrata e paga o serviço do MEI.
Continue a leitura para ver o que é o tomador do serviço, como preencher o campo corretamente na nota fiscal em detalhes e com exemplos.
O que é o tomador do serviço na nota fiscal?
O tomador de serviço é a pessoa física ou jurídica que recebe o serviço prestado. É o contratante que, de fato, paga e usufrui do serviço executado pelo MEI. Na prática, o tomador pode ser tanto uma empresa quanto uma pessoa comum.
Resumidamente, o prestador de serviço é o MEI, e o tomador de serviço é o cliente ou empresa que solicitou e pagou pelo serviço realizado. Confira os diferentes tipos de tomador do serviço com exemplos:
- Pessoa física: Um cliente que contrata um serviço de conserto de eletrodomésticos.
- Pessoa jurídica: Uma empresa que contrata os serviços de um digitador MEI.
- Órgão público: Uma prefeitura que contrata os serviços de um MEI para realizar algum tipo de obra.
Vale dizer que a definição de “tomador” na nota fiscal é a mesma para outros portes de CNPJ, não só para o MEI.
Diferença entre prestador e tomador do serviço
Agora que você já sabe a definição de um tomador do serviço, saiba como diferenciá-lo da outra parte envolvida em uma emissão de nota fiscal de serviço: o prestador.
- Prestador de serviço: É quem realiza o serviço e emite a nota fiscal, no caso, o MEI. Ou seja, se você está fornecendo um serviço, como uma consultoria ou conserto, você é o prestador.
- Tomador de serviço: É quem contrata, paga e recebe o serviço, ou seja, o cliente final, seja ele uma pessoa física ou uma empresa (CNPJ).
👉 Leia mais: Tributação do ISSQN: o que significa na nota fiscal de serviço do MEI?
Quem é o tomador na nota fiscal?
O tomador pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica (empresa), como já adiantado. Veja exemplos nos dois cenários para entender melhor:
Tomador pessoa física
O cliente que contratou o serviço é o tomador de serviço. Nesse caso, a nota fiscal deve ser emitida com os dados dessa pessoa física, como nome completo, CPF e endereço.
Exemplo prático: Imagine que você, como MEI, prestou um serviço de consultoria para um cliente particular. Ao emitir a nota fiscal, o nome, CPF e endereço deste cliente serão inseridos no campo de "Tomador do Serviço".
Tomador pessoa jurídica
Se quem contratou o serviço é uma empresa, essa firma será o tomador de serviço. A nota fiscal, nesse caso, será preenchida com os dados da empresa, como razão social, CNPJ e endereço.
Exemplo prático: Se você prestou um serviço de edição de vídeos para uma empresa, os dados dessa empresa serão inseridos no campo "Tomador do Serviço".
👉Leia também: DPS na nota fiscal: o que significa a sigla na NFSe
Como preencher o campo do tomador do serviço?
Na emissão de nota fiscal de serviço pelo Portal Nacional (do governo), o campo para preencher os dados do tomador do serviço estará logo na primeira tela, na seção “Pessoas”. Veja no exemplo:
O processo é simples: no campo correspondente, você deve informar os dados do seu cliente. A primeira pergunta quer saber a localidade do tomador (com base no endereço da empresa ou casa dele). Na sequência, ao inserir o CPF ou CNPJ, provavelmente o nome do tomador (ou nome da empresa - Razão Social) será preenchido automaticamente.
Caso contrário, digite manualmente. Os campos de Inscrição Municipal, telefone e e-mail não são obrigatórios.
Para garantir que o campo do tomador de serviço seja preenchido corretamente, siga este passo a passo:
- Identificação: Determine se o tomador é pessoa física ou jurídica. Isso define quais dados deverão ser inseridos na nota.
- Dados de identificação: pessoa física (preencha com nome completo, CPF e endereço) ou pessoa jurídica (preencha com CNPJ, razão social e endereço da sede da empresa.
- Validação: Verifique se os dados estão corretos e completos. Informações incorretas podem gerar problemas fiscais tanto para o MEI quanto para o tomador do serviço.
💡Veja mais: Nota fiscal MEI: como preencher o campo de Intermediário do Serviço
Importância de identificar corretamente o tomador de serviço
O preenchimento correto do tomador de serviço tem um impacto direto sobre a regularidade fiscal do MEI e do próprio tomador. Veja por que é importante fazer isso corretamente:
- Regularização tributária: A nota fiscal é o documento que formaliza a prestação do serviço e, por isso, o preenchimento correto do tomador garante que todos os tributos, como o ISS (Imposto sobre Serviços), sejam devidamente calculados e pagos.
- Evitar problemas com o Fisco: A Receita Federal pode cruzar informações entre prestador e tomador de serviços. Informações incorretas podem gerar inconsistências e até possíveis autuações.
- Facilitação do processo contábil: Para o tomador do serviço (especialmente empresas), a nota fiscal corretamente preenchida facilita a dedução de despesas e a organização contábil.
Dúvidas comuns sobre o tomador de serviço na nota fiscal
É possível emitir nota fiscal sem preencher o campo do tomador?
De acordo com o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, o preenchimento do campo não é obrigatório: “Se o preenchimento for no módulo simplificado ou pelo app mobile não será necessário informar”. Inclusive, na emissão de NFS-e pelo Portal Nacional (do governo), é possível marcar a opção “Tomador não informado” e não preencher os dados sobre o cliente.
Mas, como já dito anteriormente, especialmente se o cliente for uma PJ (empresa), muito provavelmente será exigido que MEI preencha o campo do tomador. Isso porque a nota fiscal é o registro formal de transação, que serve para o âmbito comercial, jurídico e contábil.
O que acontece se eu errar os dados do tomador na nota fiscal?
A nota fiscal emitida pode ser considerada inválida. Dependendo do erro, pode ser necessário cancelar a nota e emitir uma nova com os dados corrigidos.
👉Leia também: Errou na nota fiscal MEI? Saiba como corrigir em 5 passos
Posso emitir uma nota fiscal como tomador?
Ainda não é possível emitir notas fiscais de serviço como tomador pelo Portal Nacional de Emissões (do governo). É uma solução que está em curso para ser viabilizada, segundo a mensagem que aparece na emissão: “A funcionalidade será disponibilizada em uma versão futura”.
Dica para facilitar o preenchimento de notas fiscais
O universo dos MEIs é cheio de termos e processos específicos e detalhados. Pensando em descomplicar a jornada dos PJs, a Company Hero está lançando o aplicativo PJ Hero, para te ajudar a gerenciar todas as burocracias do seu CNPJ de forma simples, prática e na palma da sua mão.
A emissão de notas fiscais é feita em poucos cliques. O app ainda te permite salvar modelos de NFS-e para que um MEI não precise preencher os dados de um mesmo tomador frequente, por exemplo. Direto do PJ Hero você já envia sua nota fiscal por WhatsApp ou e-mail com total segurança.
E fica melhor! Muito em breve, você poderá emitir as guias de pagamento e fazer a gestão do DAS-MEI no aplicativo, além de abrir MEI, contar com o suporte especializado para tirar suas dúvidas sobre questões jurídicas, contábeis e financeiras, conversar com uma Inteligência Artificial exclusiva para PJs e muito mais! O app será uma ferramenta completa, que vai simplificar sua vida como Microempreendedor Individual.
