Quais as consequências do uso indevido de marca registrada?
Manter um nome forte no mercado é uma tarefa desafiadora! Não é à toa que a utilização de marca registrada traz prejuízos para quem faz isso. A reputação de uma empresa é construída com muita dedicação, bom atendimento e vale mais dinheiro do que as pessoas imaginam. Por isso, ela deve ser protegida contra cópias.
Quantas empresas você conhece que são as queridinhas das pessoas? Com cinco minutos de conversa dá para lembrar de várias. Essa lembrança é resultado do investimento em tempo, trabalho de marketing e boa administração. Já imaginou fazer tudo isso pelo seu negócio e descobrir que alguém copiou seu nome? Muito ruim!
O que deixa os empresários mais tranquilos é que a utilização de marca registrada é passível de multas. A justiça fica do lado de quem tem o registro de propriedade.
O que é o registro de marca?
O patrimônio de uma empresa é formado pelos bens que ela tem. Eles costumam envolver imóveis, maquinários, veículos, mas também incluem os intangíveis, ou seja, as coisas que não podem ser tocadas. Como exemplo, podemos pensar na marca do negócio, do produto ou do serviço prestado.
Se o nome do seu negócio é tão valioso, deve existir um jeito de manter isso seguro, não é mesmo? Claro que sim! É para isso que o registro de marca, concedido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, serve. Essa é a garantia de que mais ninguém poderá utilizar esse título ou símbolo que você lutou tanto para construir.
Quando um pedido de registro é atendido, o proprietário tem direito ao uso exclusivo por dez anos. Ao longo deste período, a marca registrada pertence àquele que investiu e resguardou os termos mediante ao INPI. Se você não tem o documento e está utilizando um nome que não é seu, pode ser penalizado pela utilização de marca registrada.
Quero fazer o Registro da minha marca!
O que acontece se você optar pela utilização de marca registrada?
Ver que uma pessoa está utilizando sua marca é muito revoltante, afinal, você se esforçou para colocar essa empresa no mundo. A única forma de ter certeza que isso não vai acontecer, é com o registro no INPI. Quando o documento de propriedade é concedido, ninguém pode usar o nome ou símbolo além do dono.
Da mesma forma, se você escolher utilizar uma marca que já foi registrada por outra pessoa, terá que arcar com as consequências que vão desde detenção à pagamento de multas. Uma marca de roupas Italiana sentiu na prática como isso acontece!
Em 2012, um negócio do ramo vestuário decidiu registrar uma coleção de roupas com o nome Steve Jobs para homenagear o fundador da Apple. A marca Apple, diretamente ligada ao nome do seu criador, entrou com um processo para revogar o registro, alegando a utilização imprópria do nome Steve Jobs.
Outro caso interessante para você entender como a utilização de marca registrada pode dar dor de cabeça está ligado ao Starbucks. Uma pequena cafeteria nos Estados Unidos escolheu utilizar o nome Sambucks. Essa palavra te lembra alguma coisa? Pois é!
Como Sambucks é muito parecido com Starbucks, as chances dos clientes confundirem eram grandes. A rede de cafés Starbucks até fez uma oferta para a pequena cafeteria reformular o seu branding, mas ela não aceitou e preferiu seguir com o processo na justiça.
Sabe qual foi o resultado? A Sambucks perdeu a disputa judicial e precisou alterar o nome e a identidade visual do negócio. Esse retrabalho é comum para empresas que investem tempo e dinheiro em nomes iguais ou semelhantes a empresas que já existem no mercado. Portanto, o melhor é evitar!
Quando é considerado utilização de marca registrada?
Você pode ser acusado de uso indevido se trabalhar com nomes ou símbolos que já foram registrados por outras pessoas. A Lei da Propriedade Industrial (LPI) tem alguns critérios para avaliar se um caso merece ser julgado pela justiça:
Pode ser penalizada a pessoa que:
- Utiliza ou imita uma marca registrada de um jeito que possa causar confusão sem autorização do proprietário;
- Altera a marca registrada ou investe em um produto já existente no mercado;
- Importa, exporta, vende ou oferece qualquer produto que possua a marca registrada por outra pessoa, mesmo que em uma parte pequena da embalagem.
Como saber se estou usando uma marca que tem dono?
É muito fácil descobrir se uma marca já está registrada. Você pode fazer uma pesquisa no banco de dados do INPI. Se o nome aparecer entre os resultados, o ideal é procurar outra maneira de identificar seu produto ou serviço.
Vale a pena explorar o ambiente virtual, já que todo mundo está por lá! Como o mundo está cada vez mais digital, muitas empresas estão migrando para a internet. Este espaço é interessante para descobrir se existe um negócio com o mesmo nome ou logo que o seu - estando registrado ou não.
Como pesquisar uma marca na internet:
Vá até o Google e digite o nome da sua empresa. Analise os resultados com atenção. Se perceber que existem outros estabelecimentos atuando no mesmo ramo que o seu ou vendendo um produto semelhante usando a mesma marca, é sinal de que ela já tem um proprietário.
Usar o nome de outra pessoa pode trazer grandes problemas. Se você não quer cometer o erro de utilizar uma marca que está registrada, procure uma assessoria especializada para te ajudar com essa pesquisa. Os times de especialistas da Company Hero terão o maior prazer em te ajudar. Nós sabemos como isso é importante para evitar prejuízos no futuro.
Posso denunciar uso indevido de uma marca?
Se você estiver desconfiado de que alguém está usando a sua marca, precisa ir atrás de confirmar essa informação. A certeza é fundamental antes de agir!
Faça uma pesquisa avançada, pois se você confirmar o uso indevido, pode enviar uma notificação ao infrator.
Depois de notificar a pessoa que está usando uma marca que já tem dono, o próximo passo é pedir a intervenção das autoridades públicas através de um processo extrajudicial ou judicial. O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.
É possível evitar que minha marca seja copiada?
Quando um trabalho é bem feito, é natural que as pessoas se inspirem nele. Mas, utilizar uma marca registrada sem autorização é crime. Por isso, se você quer garantir que a sua esteja protegida, a melhor alternativa é através do registro no INPI.
Com o documento que comprova que aquela marca é sua, você tem todos os direitos de uso, cessão e licenciamento. Assim, se alguém resolver copiar, você pode:
- Provar que o serviço ou produto disponibilizado pelo plagiador não tem nada a ver com a marca original, ou seja, zero garantia de qualidade;
- Entrar em contato com o copiador para avisar que irá cobrar o pagamento de indenização pelos prejuízos sofridos;
- Entrar na justiça para responsabilizar o plagiador criminalmente pela conduta praticada.
Deu para perceber que não registrar sua marca pode trazer sérios riscos, não é?
Acompanhamos muitos empresários em busca da formalização aqui na Company Hero e fazemos questão de avisar que o registro da marca é a única maneira de evitar riscos.
Uma das maiores preocupações de não ter o documento é que você pode perder sua criação do dia para a noite. A solicitação deve ser vista como um investimento inicial. Não deixe de ir atrás do seu documento só por não saber muito bem o que fazer.
Investir em um negócio próprio é trabalhar para construir um patrimônio só seu. Pense no nome da sua empresa como um bem valioso, que deve ser fortalecido e protegido para você poder cobrar judicialmente se perceber que o caso de utilização de marca registrada está acontecendo com você.
O time de especialistas da CH está preparado para te acompanhar em todas as etapas do processo, até que seu certificado de garantia de exclusividade esteja em suas mãos.
